Adicional de insalubridade
136 resultados para Adicional de insalubridade
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Regulamento n.º 1011/2023
... , no sentido de evitar o desenvolvimento de situações de insalubridade pública; ... j) Pagar pontualmente as importâncias devidas, nos termos ... d) A aquisição de contentor adicional ou de maior capacidade, de forma a garantir a correta ... deposição dos ...
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Edital n.º 398/2024
... Se dessa interrupção, existir risco de insalubridade pública, o Município de Monchique informa os utilizadores afetados ... ão com extensão superior a 20 metr os, por cada metro linear adicional; ... 24/37 Edital n.º 398/2024 22-03-2024 N.º 59 2.ª série ii ) ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... constituem receita do Municí- pio, não recaindo qualquer adicional para o Estado, sem prejuízo dos casos legalmente previstos. 4 — Os ... ou efetuar vendas de produtos alimentares em zonas de insalubridade, tais como aquelas em que se verifique a exist ência de poeiras, cheiros, ...
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Aviso n.º 1186/2017
... Artigo 68.º (Adicional à taxa da licença) 1 - Sem prejuízo das taxas previstas no Regulamento ... outra proposta; c) Quando, por ameaça de ruína ou de insalubridade pública, devidamente comprovada por vistoria titulada por relatório dos ...
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Aviso n.º 9690/2023
... a contaminação das águas ou outras situações de insalubridade; ... c) Obrigatoriedade de ligação às redes públicas, logo que estas ... de limpezas definido no contrato de recolha, sendo cada serviço adicional faturado ... autonomamente, nos termos do Regulamento Tarifário ...
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Acórdão nº 00171/14.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Outubro de 2017
1 – O ato potencialmente lesivo que adveio de uma mera recomendação de natureza opinativa, sem poder vinculativo, concretizando-a, não pode ser considerado um mero ato confirmativo daquela. 2 - O tribunal pode recusar o efeito invalidante resultante da omissão da realização de audiência prévia se o ato tiver sido proferido no uso ou exercício de poderes vinculados e se puder, num juízo de...
... ; h) Trabalho prestado em condições de risco, penosidade ou insalubridade; i) Incentivos à fixação em zonas de periferia; j) Trabalho em regime ... , suscetível de abarcar tanto a remuneração de trabalho adicional como a compensação de despesas efetuadas por virtude do exercício de ... -
Regulamento n.º 998/2020
... informa os utilizadores afetados quando haja risco de insalubridade pública. 6 - No casos descritos no número anterior, e tratando-se de ... de acordo com a periodicidade estabelecida, sendo cada serviço adicional faturado autonomamente. 6 - Para além das tarifas dos serviços águas ...
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Regulamento n.º 999/2020
... informa os utilizadores afetados quando haja risco de insalubridade pública. 6 - No casos descritos no número anterior, e tratando-se de ... de acordo com a periodicidade estabelecida, sendo cada serviço adicional faturado autonomamente. 6 - Para além das tarifas dos serviços águas ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... informa os utilizadores afetados quando haja risco de insalubridade pública. 6 - No casos descritos no número anterior, e tratando-se de ... de acordo com a periodicidade estabelecida, sendo cada serviço adicional faturado autonomamente. 6 - Para além das tarifas dos serviços águas ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... informa os utilizadores afetados quando haja risco de insalubridade pública. 6 - No casos descritos no número anterior, e tratando-se de ... de acordo com a periodicidade estabelecida, sendo cada serviço adicional faturado autonomamente. 6 - Para além das tarifas dos serviços águas ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... informa os utilizadores afetados quando haja risco de insalubridade pública. 6 - No casos descritos no número anterior, e tratando-se de ... de acordo com a periodicidade estabelecida, sendo cada serviço adicional faturado autonomamente. 6 - Para além das tarifas dos serviços águas ...
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Regulamento n.º 853/2023
... , no sentido de evitar o desenvolvimento de situações de insalubridade pública; ... i) Não abandonar os resíduos na via pública ... Artigo ... adicional, para efeitos de verificação da conformidade ... 3 — Após a ...
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Aviso n.º 4303/2020
... informa os utilizadores afetados quando haja risco de insalubridade pública. 4 - Nos casos descritos no número anterior, e tratando-se de ... , transporte e destino final de lamas de fossas Cada serviço adicional de recolha, transporte e destino final de lamas de fossas séticas, para ...
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Regulamento n.º 958/2020
... informa os utilizadores afetados quando haja risco de insalubridade pública. 4 - Nos casos descritos no número anterior, e tratando-se de ... , transporte e destino final de lamas de fossas Cada serviço adicional de recolha, transporte e destino final de lamas de fossas séticas, para ...
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Regulamento n.º 738/2016
... , no sentido de evitar o desenvolvimento de situações de insalubridade pública. t) Pagar as importâncias devidas, nos termos da legislação em ... Gestora, definido em contrato de recolha; b) Por cada serviço adicional prestado, relativamente ao estabelecido em contrato de recolha, será ...
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Regulamento n.º 864/2023
... , no sentido de evitar o desenvolvimento de situações de insalubridade pública; ... i) Não abandonar os resíduos na via pública ... Artigo ... Como medida adicional ...
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Aviso n.º 25171-A/2023
... anterior não poderá ser atribuída qualquer remuneração adicional. 5 — Para todo e qualquer efeito os responsáveis informais não são ... ; k ) Avaliar e resolver problemas de incomodidade e ou insalubridade provocadas por animais; l ) Proceder à remoção de animais mortos ou ...
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Regulamento n.º 966/2016
... obras novas de urbanização e de edificação, com a menção adicional de que esta foi efetuada no estrito cumprimento do projeto aprovado. Esta ... tenha sido depositado qualquer material que possa provocar insalubridade ou cheiros nauseabundos. 2 - Os contentores não podem ser instalados no ...
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Edital n.º 554/2016
... obras novas de urbanização e de edificação, com a menção adicional de que esta foi efetuada no estrito cumprimento do projeto aprovado. Esta ... tenha sido depositado qualquer material que possa provocar insalubridade ou cheiros nauseabundos. 2 - Os contentores não podem ser instalados no ...
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Aviso n.º 9352/2018
... de vista paisagístico, de utilização, ou dos efeitos de insalubridade, nomeadamente quanto à volumetria, dimensão, forma de implantação no ... condicionantes legais em presença, implicam regulamentação adicional que condiciona as utilizações e ocupações dominantes estabelecidas ...
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Regulamento n.º 651/2023
... , no sentido de evitar o desenvolvimento de situações de insalubridade pública; ... i) Não abandonar os resíduos na via pública ... Artigo ... Como ... medida adicional ...
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Aviso n.º 6413/2024/2
... , determinam a necessidade de regulamentação particular adicional que condiciona as utilizações e ocupações dominantes estabelecidas ... quanto ao ruído, a outros efeitos poluentes, incómodo ou insalubridade em relação às restantes atividades admitidas; c ) Não apresentem ...
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Acórdão nº 02296/21.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2022
1-O sistema remuneratório dos militares da GNR encontra-se definido no Decreto-Lei n.º 298/2009, de 14 de outubro, e nos termos do artigo 3.º desse diploma, é composta por uma remuneração base e suplementos remuneratórios. 2- O suplemento de escala e prevenção, é uma compensação remuneratória atribuída pelas restrições decorrentes do desempenho de funções operacionais ou de apoio direto às mesmas
... despacho que julgou desnecessária a produção de prova adicional face à já carreada para o processo pelas partes, dispensou a ... de funções em condições mais exigentes de penosidade, insalubridade e desgaste físico agravado, correspondentes a funções operacionais em ... -
Acórdão nº 01098/04.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2015
... solares, falta de arejamento e ventilação, humidade e insalubridade e aumento do ruído, provocados à cada dos Autores, por virtude do modo e ... incide sobre o terreno e que deve motivar uma desvalorização adicional nunca inferior a 20.000.00€; Z-) A douta sentença recorrida, violou ...
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Aviso n.º 20155-I/2023
... ii) Não podem ser gerados resíduos que criem insalubridade e colidam com a lei geral dos ... iii) Tratamento de efluentes líquidos e ... dicionantes legais em presença, implicam regulamentação adicional que condiciona as utilizações ... e ocupações dominantes estabelecidas ...