Adicional de insalubridade
136 resultados para Adicional de insalubridade
-
Edital n.º 1068/2008, de 03 de Novembro de 2008
... Sobre as taxas náo recai qualquer adicional para o Estado, com excepçáo do Imposto de Selo e ou IVA se devidos nos ... De insalubridade 57,22Artigo 4 ... Fossas domésticas ... 1 - Limpeza a) Parcela fixa aa) ...
-
Edital n.º 326/2006, de 29 de Junho de 2006
... Artigo 12. Liquidaçáo adicional ... 1 - Quando se verifique que na liquidaçáo ocorreu erro nos ... Vistorias a habitaçóes por mudança de inquilinos ou por insalubridade: ... Por cada vistoria e por fogo, ou unidade de ocupaçáo ... 17,10 ...
-
Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... acondicionados, de forma hermética, para evitar qualquer insalubridade. 3 -- A deposição dos dejectos de animais, acondicionados nos termos do ... da realização do evento, mediante o pagamento de uma taxa adicional. 4 -- A licença de instalação e funcionamento, caso não seja realizada ...
-
Decreto-Lei n.º 61/2012, de 14 de Março de 2012
... anexo II , ficando a decisão de levar a cabo essa inspecção adicional sujeita à avaliação técnica da DGRM. Artigo 8.º Selecção de navios ... 12 — Condições de excessiva insalubridade a bordo. 13 — Indícios evidentes, a partir das impressões gerais e ...
-
Edital n.º 308/2006, de 22 de Junho de 2006
... da via pública, designadamente quando constituam focos de insalubridade, prejudiquem a circulaçáo de peóes ou veículos ou obstem à normal ... adicional ... 3 - O contribuinte será notificado, por mandado ou seguro de correio ...
-
Regulamento n.º 378/2008, de 11 de Julho de 2008
... ço liquidador respectivo a promover, de imediato, a liquidaçáo adicional ... 4 - Para efeitos do número anterior, o sujeito passivo será ... tenha sido depositado qualquer material que possa provocar insalubridade ... 2 - Os contentores náo podem ser instalados em local que afecte a ...
-
Regulamento n.º 435/2008, de 07 de Agosto de 2008
... ço liquidador respectivo a promover, de imediato, a liquidaçáo adicional ... 4 - Para efeitos do número anterior, o sujeito passivo será ... tenha sido depositado qualquer material que possa provocar insalubridade ... 2 - Os contentores náo podem ser instalados em local que afecte a ...
-
Aviso n.º 7735/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... tenha sido depositado qualquer material que possa provocar insalubridade ou cheiros nauseabundos ... 2 - Os contentores náo podem ser instalados ... Haverá lugar à liquidaçáo de uma taxa adicional quando se verificarem alteraçóes do uso de espaços que impliquem o ...
-
Edital n.º 444/2006, de 23 de Outubro de 2006
... áo das obras de urbanizaçáo está sujeita ao pagamento de um adicional de 50 % à taxa referida no n.o 2 do artigo 116.o do aludido diploma ... tenha sido depositado qualquer material que possa provocar insalubridade ou cheiros nauseabundos ... 3 - Os contentores náo poderáo ser ...
-
Regulamento n.º 560/2008, de 03 de Novembro de 2008
... tenha sido depositado qualquer material que possa provocar insalubridade ou cheiros nauseabundos ... 2 - Os contentores náo podem ser instalados ... áo das obras de urbanizaçáo, está sujeita ao pagamento de um adicional de 50 % à taxa referida no n. 2 do artigo 116. do aludido diploma legal ...
-
Aviso n.º 18464/2008, de 24 de Junho de 2008
... tenha sido depositado qualquer material que possa provocar insalubridade ou cheiros nauseabundos ... 2 - Os contentores náo podem ser instalados ... áo das obras de urbanizaçáo, está sujeita ao pagamento de um adicional de 50 % à taxa referida no n. 2 do artigo 116. do aludido diploma legal ...
-
Acórdão nº 137/03 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Março de 2003
... d) por fim, pagaram um «subsídio de insalubridade» criado em 1985 por um técnico dos extintos Serviços Municipalizados, ... o subsídio de disponibilidade constituía "uma compensação adicional pelo mero facto de se prestar um certo serviço" ou seja, decidiu-se que a ...
-
Edital n.º 292/2006, de 08 de Junho de 2006
... resíduos (sólidos ou líquidos), que possam ser objecto de insalubridade ... Artigo 48 ... Passeios e baias de estacionamento ... 1 - Nos ... 4 - A prorrogaçáo do prazo está sujeita ao pagamento de um adicional à taxa prevista no número anterior correspondente a 50% do valor ...
-
Acórdão nº 6591/2006-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Outubro de 2006
I No âmbito do contrato de empreitada a aceitação sem reservas, mesmo sem qualquer prova de que a obra tenha sido verificada, não se pode subsumir, sem mais, no disposto no nº2 do artigo 1219º do CCivil (presunção de que os defeitos foram conhecidos). II Os defeitos aparentes a que alude aquele normativo, são aqueles que se revelam por sinais visiveis e permanentes, isto é, todos aqueles que...
... e, ainda, reparamos a pala do 3° andar C sem qualquer encargo adicional, apesar de tal como em 1., não nos competir por não fazer parte do ... e ond nomeadamente se lê: «( ) Assunto: QUEIXA DE INSALUBRIDADE Informo V. Exa. Que, após visita do Técnico de Saúde Ambiental deste ... -
Edital n.º 410/2006, de 04 de Outubro de 2006
... tenha sido depositado qualquer material que possa provocar insalubridade ou cheiros ... 3 - Os contentores náo podem ser instalados na via ... para o Município, promover-se-á, de imediato, a liquidaçáo adicional se, sobre o facto tributário, náo houver decorrido mais de quatro anos ...
-
Aviso n.º 7767/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... tenha sido depositado qualquer material que possa provocar insalubridade ... 2 - Os contentores náo podem ser instalados em local que afecte a ... para o município, promover-se-á, de imediato, a liquidaçáo adicional se, sobre o facto tributário, náo houver decorrido mais de quatro anos.4 ...
-
Regulamento n.º 66/2007, de 30 de Abril de 2007
... tenha sido depositado qualquer material que possa provocar insalubridade ou cheiros ... 3 - Os contentores náo podem ser instalados na via ... para o município, promover-se-á, de imediato, a liquidaçáo adicional se, sobre o facto tributário, náo houver decorrido mais de quatro anos ...
-
Edital n.º 443/2006, de 23 de Outubro de 2006
... , os serviços promoveráo de imediato a respectiva liquidaçáo adicional ... 2 - O obrigado será notificado para, no prazo de 30 dias, pagar a ... tenha sido depositado qualquer material que possam provocar insalubridade ou cheiros nauseabundos ... 12.3 - Os contentores náo poderáo ser ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio de 2009
... para o realojamento de famlias que habitem situaes de insalubridade ou de risco; Constituir uma Bolsa de Habitao Regional que inte- gre, por ... um tratamento particular, que se traduz numa dotao especfica adicional utilizada a fim de compensar os sobre- custos derivados da sua condio de ...
-
Edital n.º 279/2006, de 05 de Junho de 2006
... tenha sido depositado qualquer material que possa provocar insalubridade ... 2 - Os contentores náo podem ser instalados em local que afecte a ... para o Município, promover-se-á, de imediato, a liquidaçáo adicional se, sobre o facto tributário, náo houver decorrido mais de quatro anos ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A, de 08 de Janeiro de 2010
... carência habitacional, em situação de risco e ou de insalubridade; Promover o apoio ao arrendamento destinado respon- der a novas ... tratamento particular, que se traduz numa dotação específica adicional utilizada a fim de compensar os sobrecustos derivados da sua condição ...
-
Resolução n.º 28/94, de 06 de Maio de 1994
... por forma que o eventual licenciamento não constitua encargo adicional para a programação municipal. A utilização desta 'válvula' (sujeita ... de vista paisagístico, da utilização ou dos efeitos de insalubridade, e não poderá contradizar o conteúdo do capítulo II deste Regulamento, ...
-
Acórdão nº 0353703 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2003 (caso NULL)
I - Haverá cumprimento defeituoso, mau cumprimento ou cumprimento imperfeito quando a prestação realizada pelo devedor não corresponde, pela falta de qualidades ou requisitos dela, ao objecto da obrigação a que ele estava adstrito. Em matéria de cumprimento defeituoso importa ter presente, em conjugação, as normas respeitantes ao cumprimento e incumprimento das obrigações e ao contrato de compra...
... , e quando o devedor moroso não cumprir no prazo razoável, adicional e peremptório (admonitório), fixado pelo credor ... Pressupõe-se a ... habitabilidade mas ocasiona desconforto, aliado a uma certa insalubridade", o certo é que, em termos de deficiências do objecto (fracção) da ... -
Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... de mais notória para que seja necessária qualquer explicação adicional; Postos de recepção e comercialização do pescado (lotas), cujas obras ... de esgotos, de abastecimentos de água potável, levando à insalubridade" de certas zonas e locais, ao alastramento de algumas doenças e à poluiç\xC3" ...