Zona urbana
8478 resultados para Zona urbana
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Aviso n.º 3641/2022
... seguintes tipologias: ... a) Zona Terrestre de Proteção ... I) Faixa de Proteção Costeira (ZTP) ... II) ... de construção e ampliação de edificações existente, em zona urbana consolidada, ... desde que: ... i) Não ponham em causa a proteção e ...
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Aviso n.º 3641/2022
... orla costeira a considerar compreendem as seguintes tipologias: a ) Zona T errestre de Proteção I ) Faixa de Proteção Costeira (ZTP) II ) ... de construção e ampliação de edificações existente, em zona urbana consolidada, desde que: i ) Não ponham em causa a proteção e ...
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Aviso n.º 3145/2022
... orla costeira a considerar compreendem as seguintes tipologias: a ) Zona T errestre de Proteção I. Margem SECÇÃO I Zona Terrestre de Proteção ... de construção e ampliação de edificações existente, em zona urbana consolidada, desde que: i ) Não ponham em causa a proteção e ...
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Aviso n.º 3145/2022
... seguintes tipologias: ... a) Zona Terrestre de Proteção ... Zona Terrestre de Proteção (ZTP) ... Artigo ... de construção e ampliação de edificações existente, em zona urbana consolidada, ... desde que: ... i) Não ponham em causa a proteção e ...
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Aviso n.º 26280/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... (CM Tavira) está a elaborar um estudo hidrológico relativo à zona de intervençáo do PU, cujas conclusóes/recomendaçóes deveráo ser ... , entendidos como espaço exteriores, enquadrado na estrutura verde urbana, que se prestam a uma utilizaçáo menos condicionada, a comportamentos ...
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Acórdão nº 9220627 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Julho de 1993
I - O dano patrimonial suportado por um qualquer expropriado é ressarcido de forma justa se a indemnização corresponder ao valor comum do bem expropriado, ou ao respectivo valor de mercado, ou ao seu valor de compra e venda. II - No cálculo dessa indemnização é preciso entrar em linha de conta com a potencialidade edificativa do bem expropriado quando ela exista, quer o prédio esteja ou não...
... , quer o prédio esteja ou não dentro de um aglomerado urbano, ou em zona diferenciada do aglomerado. III - Essa potencialidade edificativa existe e o prédio se situa em zona quase urbana, onde se pode pensar numa rápida inserção na malha urbana, ainda que ... -
Aviso n.º 9648/2022
... «Artigo 5.º ... a) Altura dominante das fachadas de uma frente urbana — Dimensão vertical da fachada que ... ocorre em maior extensão linear ... zona de prevenção ... de risco associado a estabelecimentos com substâncias ...
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Aviso n.º 14663/2021
... albufeiras da Régua e do Carrapatelo abrange o plano de água e a zona terrestre de proteção com a largura de 500 m, na horizontal, contada a ... íguos, situados entre edificações existentes, na mesma frente urbana, não distanciados entre si mais de 30 metros; k) Cota de Soleira: Cota ...
- Declaração n.º DD4376, de 31 de Agosto de 1987
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2024
... Plano de Pormenor de Salvaguarda e Renovação Urbana de São Paio (Declaração n.º 219/99, de 23 de julho, na sua redação ... A zona costeira estende-se desde a Restinga do Cávado, no município de ...
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Portaria n.º 123/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05
... de Varzim Pvoa de Varzim m PTCF2W m m m m m m PTCF3X m m Zona Urbana Norte Zona Urbana Sul I Hotel Lagoa II Lada I Lada II ...
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Aviso n.º 16834/2018
... de áreas urbanas do Plano Diretor Municipal; e) Área mediamente urbana": área do território municipal classificada de acordo com a tipologia de \xC3" ... º Limpeza de espaços privados 1 - Os proprietários de terrenos em zona" urbana são obrigados a manter os mesmos em boas condições de higiene, n\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 154/2019
... rede de metropolitano de Lisboa; 6) Descarbonização da logística urbana; 7) Promoção da mobilidade elétrica; 8) Promoção da rede nacional de ... e do Parque Desportivo e reabilitação de património construído na zona urbana de Apúlia. CIM - Douro: Transportes: Linha do Douro - Aposta na ...
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Despacho (extrato) n.º 6068/2020
... ães, proprietária dos exemplares e dos bens imóveis abrangidos pela zona geral de proteção.Assim:1 - São classificados de interesse público, na ... vital a proteger e o facto de os exemplares se situarem em zona urbana consolidada e próximo de cemitério, cuja delimitação se encontra ...
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Aviso n.º 10272/2020
... os traçados das infraestruturas, a delimitação da área a afetar a zona verde e a equipamento, e os parâmetros de edificabilidade das ... área de intervenção;b) A manutenção e a consolidação da malha urbana e a valorização das características morfotipológicas em presença;c) A ...
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Acórdão nº 274/13.7TASEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2018
I – Eliminar um facto do número de infracções tem subjacente uma modificação nas concepções do legislador da valoração político-criminal, não detectável na alteração de um PDM (plano director municipal) – instrumento de gestão territorial com a natureza jurídica de regulamento administrativo –, a qual deixa intocada a natureza do tipo legal de crime, no caso de prevaricação (p....
... o Aviso 9736/2015 no DR., II série, 167, de 27/08/2015, aquela zona passou a ser considerada zona urbana, não se tornando assim necessário ... -
Aviso n.º 14720-A/2017
... 14720-A/2017Alteração da Delimitação da área de reabilitação urbana da zona antiga do SabugalAntónio dos Santos Robalo, presidente da câmara ...
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Despacho n.º 2425/2022 de 28 de novembro de 2022
... modo a que sirva a populao e visitantes e, ao mesmo tempo, valorize a zona onde se encontra implantada, no significando um incremento da estada de ... no PDM da Povoao, se sobrepe a Solo urbano Solos urbanizados Zona urbana consolidada, Solo rural Espaos naturais - NAT e Zonas de risco reas ...
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Anúncio n.º 131/2023
... lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana ... e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu ... nestes casos, onde não existe compromisso urbanístico, não será zona ... urbana/urbanizável, o que pode o GJ confirmar junto do GPE, caso ...
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Declaração n.º 3/2019
... ecológica:a) Os solos urbanizados integram as seguintes zonas:a1) Zona consolidada de utilização residencial predominante;a2) Zona consolidada ... turístico;c) Solos afetos à estrutura ecológica:c1) Zona verde urbana;c2) Zona de salvaguarda e enquadramento;c3) Zona do cordão dunar;c4) Zona ...
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Despacho (extrato) n.º 9826/2019
... investigação-ação e que traçou o perfil do toxicodependente da zona urbana e limítrofes de Coimbra e, idealizou e concretizou, pela primeira ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2019
... de beneficiação entre o nó da Asseiceira (km 65+200) e a área urbana de Freires (km 85+500), exceto na área inserida no interior do PNSAC ... Itinerário Complementar 2 entre o nó da Asseiceira (km 65+200) e a Zona" Urbana de Freires (km 85+500) através da construção de uma rotunda, em \xC3" ...
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Acórdão nº 0075782 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2001 (caso None)
I - Terreno "apto para construção", é aquele que disponha de acesso rodoviário, abastecimento de água, saneamento e energia eléctrica ou, dispondo de apenas algumas destas infra-estruturas, se se integrar em núcleo urbano. II - O valor do solo "para outros fins" calcula-se em função do seu rendimento efectivo ou possível, considerando-se, então, quaisquer "circunstâncias objectivas...
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Acórdão nº 0075782 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2001 (caso None)
I - Terreno "apto para construção", é aquele que disponha de acesso rodoviário, abastecimento de água, saneamento e energia eléctrica ou, dispondo de apenas algumas destas infra-estruturas, se se integrar em núcleo urbano. II - O valor do solo "para outros fins" calcula-se em função do seu rendimento efectivo ou possível, considerando-se, então, quaisquer "circunstâncias objectivas...
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Acórdão nº 0075782 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Outubro de 2001
I - Terreno "apto para construção", é aquele que disponha de acesso rodoviário, abastecimento de água, saneamento e energia eléctrica ou, dispondo de apenas algumas destas infra-estruturas, se se integrar em núcleo urbano. II - O valor do solo "para outros fins" calcula-se em função do seu rendimento efectivo ou possível, considerando-se, então, quaisquer "circunstâncias objectivas...