vigilancia sanitaria
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Despacho n.º 8364/2018
... através do Médico Veterinário Municipal, enquanto Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia, a tomada de qualquer decisão, por necessidade ...
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Aviso n.º 25171-A/2023
... 5.2 — Compete a esta Divisão na área do ambiente, higiene sanitária e serviços urbanos: a ) A organização processual e ...
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Edital n.º 973/2019
... e exteriores; b) Assegurar a fiscalização e inspeção sanitária através da Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia, dos espaços nos ...
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Despacho n.º 3172/2018
... as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional sempre que sejam detetados casos de doenças de ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... (2008-atualidade) Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia ... (2010-2020) Dirigente intermédia de 2.º grau ...
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Deliberação (extrato) n.º 502/2023
... Gestão Sanitária do Habitat e Gestão Sanitária do Ambiente nos anos letivos 1997/1998, ...
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Lei n.º 55/2020
... a autoridade pública cometidos em contexto de emergência sanitária ou de proteção civil; b) Promover a proteção das vítimas ...
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Aviso n.º 12222/2019
... as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional sempre que sejam detetados casos de doenças de ...
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Aviso n.º 14978/2017
... ário Municipal; Competências nas áreas da Inspeção Higio Sanitária de animais, produtos de origem animal e estabelecimentos comerciais ou ...
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Aviso n.º 20027/2021
... c) Gabinete de Fiscalização Sanitária; ... d) Gabinete de Proteção Civil; ... e) Gabinete de Empreendedorismo ...
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Aviso n.º 10557/2023
... profilaxia médica e sanitária ... A Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, aprova a criação de uma rede ...
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Portaria n.º 197/2018
... sempre existir um quarto individual; b) Uma instalação sanitária completa, com duche embutido ou nivelada com o pavimento, podendo esta ...
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Aviso n.º 6922/2023
... ção Civil e o Serviço Médico-Veterinário e Fiscalização Sanitária ... 3 — Os Vereadores exercerão, nesta matéria, as competências que ...
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Aviso n.º 597/2021
... 2 - O SVM é por inerência a autoridade sanitária veterinária concelhia, cujos poderes pessoais não delegáveis lhe são ...
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Regulamento n.º 989/2020
... funcionais: 1 - Executar as medidas de profilaxia médica sanitária, preconizadas na legislação em vigor; 2 - Controlo e fiscalização nas ...
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Regulamento n.º 1093/2022
... profilaxia médica e sanitária ... A Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, aprova a criação de uma rede ...
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Despacho n.º 939/2019
... ário Municipal, é ainda por inerência de cargo, a Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia, cujos poderes lhe são conferidos a título ...
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Regulamento n.º 223/2023
... com os serviços de saúde no diagnóstico da situação sanitária, bem como nas ... respetivas campanhas de prevenção e profilaxia, em ...
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Regulamento n.º 34/2022
... com os serviços de saúde no diagnóstico da situação sanitária, bem como nas ... respetivas campanhas de prevenção e profilaxia, em ...
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Deliberação (extrato) n.º 261/2023
... sua redação atual, ouvida a autoridade sanitária veterinária nacional; ... j) Assegurar o licenciamento de parques ...
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Regulamento n.º 34/2022
... com os serviços de saúde no diagnóstico da situação sanitária, bem como nas respetivas campanhas de prevenção e profilaxia, em ...
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Portaria n.º 54-G/2023
... a nível sanitário, que desenvolvem ações de profilaxia sanitária em zonas controladas; f ) «Estabelecimentos de extração e de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2019
... e engomaria, restauração, cantina, assistência médico-sanitária, apoio ao tratamento penitenciário, creche, assistência religiosa e ...
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Aviso (extrato) n.º 19052/2021
... e licenciatura em Engenharia do Ambiente, ramo Engenharia Sanitária.Qualificações profissionais: Frequência de diversas ações de ...
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Despacho n.º 9433/2020
... das Zoonoses.1994 - Integração dos serviços de Inspeção Sanitária ...