vandalismo crime seguro
62 resultados para vandalismo crime seguro
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Acórdão nº 1499/15.6T8PRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Junho de 2016
... Alegou: Celebrou com a R contrato de seguro para o veículo com a matrícula ( ... ) BO, onde ... Tal participação deu origem ao processo-crime n.º 32/14.1GAPNI que correu termos nos Serviços ... também correspondeu a atos de vandalismo que danificaram a viatura em causa e dele terá ...
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Despacho n.º 841/2019
... financeira; p) Assegurar a efetivação de seguro para edifícios novos e respetivo recheio e/ ou ... equipamentos, furto ou roubo, atos de vandalismo, entre outros), junto da entidade seguradora, na ... de viação quando o facto não constituir crime; j) Adotar as providências organizativas ...
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Aviso n.º 400/2018
... financeira; p) Assegurar a efetivação de seguro para edifícios novos e respetivo recheio e/ou ... equipamentos, furto ou roubo, atos de vandalismo, entre outros), junto da entidade seguradora, na ... de viação quando o facto não constituir crime; j) Adotar as providências organizativas ...
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Portaria n.º 372/2012, de 16 de Novembro de 2012
... para fazer de Portugal um país mais seguro com o objetivo de reforçar a autoridade do ... anos a tipologia dos crimes, quer pelo crime em si, quer pelo método utilizado, tem vindo a ... a) A proteção contra vandalismo e índice de proteção compatível com o IP66; ...
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Regulamento n.º 135/2018
... a celebração de competente contrato de seguro. 2 - O Município de Ílhavo não se ... à intrusão, roubo, furto, atos de vandalismo, bem como à deteção e extinção de ... informática e ser suscetível de processo-crime. h) À incorreta utilização dos equipamentos ...
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Aviso n.º 12234/2017
... bens imóveis, depósito em dinheiro ou seguro-caução. 3 - A câmara municipal pode deliberar ... e ser cominada com a prática de crime de desobediência. 3 - Findo o prazo estabelecido ... , nomeadamente quando pratiquem atos de vandalismo ...
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Acórdão nº 564/18.2T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Março de 2020
I- A prova da primeira aparência é um mecanismo de aligeiramento do ónus probatório, cujo ponto de partida, mais do que no facto conhecido, como sucede na presunção, reside na máxima da experiência em si; II- A prova prima facie não é um mecanismo da inversão do ónus da prova, não dispensa o demandante da atividade probatória, não faz recair sobre o demandado a prova do contrário, exigindo apenas,
... que Autora e Ré celebraram um contrato de seguro por força do qual a Ré assumiu a ... E resultou do próprio processo-crime apresentado pela A. e da investigação levada a ... um crime de dano ou um qualquer ato de vandalismo, participou antes um crime de furto e foi assim ... -
Aviso n.º 9635/2016
... solicitação, depósito em dinheiro ou seguro-caução, devendo constar do próprio título que ... tornarem-se menos visíveis a atos de vandalismo e facilitarem os trabalhos de manutenção. 8 - ... ça transitada em julgado, pela prática de crime" doloso previsto no Código Penal e demais legisla\xC3" ...
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Regulamento n.º 871/2021
... que sejam suscetíveis de constituir crime, con- ... traordenação ou ilícito disciplinar ... ções visuais para indicar o percurso mais seguro, apontando para a sinalética/ilu- ... minação ... Inundação Interna Vandalismo ... Acidente Sismo ... Doença súbita Ciclone / ...
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Acórdão nº 216/16.8GBFLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I – Os actos de execução, na tentativa, hão-de conter, em si mesmos um momento de ilicitude, produzindo já uma situação de perigo para lo bem jurídico. II – A resolução criminosa acrescida da simples utilização de determinados acessórios que serviriam para a prática do crime não permite afirmar a existência de actos de execução começada e incompleta. III – A tentativa começa
... arguido foi ainda absolvido da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e ... de dano (por exemplo actos de vandalismo) ... 10ª Não foi produzida qualquer prova ... necessários à formulação de juízo seguro" de condenação ou absolvição); b) A contradiç\xC3" ... -
Regulamento n.º 1320/2023
... solicitação, depósito em dinheiro, seguro -caução ou hipoteca sobre bens imóveis ... ão da obra prevista no n.º 1, constitui crime de desobediência, nos termos do artigo 348.º do ... vandalismo, greves, tumultos e demais alterações de ordem ...
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Acórdão nº 644/15,6PBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Junho de 2017
I – Os vícios formais aludidos no art. 410º, nº 2, do CPP, supõem o reconhecimento de uma errónea construção do silogismo judiciário – necessariamente constatável pela simples leitura do próprio teor da decisão –, só ocorrendo o atinente à insuficiência para a decisão da matéria de facto provada quando esta (matéria) for insuficiente para fundamentar a solução de direito...
... na mesma data, como autores de um crime de exercício ilícito de actividade de ... ência de intrusão, furto, roubo, vandalismo e desordem pública, no interior do mesmo ... apenas nesse dia) assertivo, espontâneo e seguro, e também conjugado com o de L. M., pessoa que a ... -
Regulamento n.º 1105/2023
... de viação quando o facto não constituir crime; ... j) Adotar as providências organizativas ... p) Assegurar a efetivação de seguro para edifícios novos e respetivo recheio e/ou ... equipamentos, furto ou roubo, atos de vandalismo, entre outros), junto da entidade ... seguradora, ...
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Despacho n.º 12854/2021
... de viação quando o facto não constituir crime; ... j) Adotar as providências organizativas ... p) Assegurar a efetivação de seguro para edifícios novos e respetivo recheio e/ou ... equipamentos, furto ou roubo, atos de vandalismo, entre outros), junto da entidade se- ...
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Despacho n.º 5591/2023
... de viação quando o facto não constituir crime; ... j) Adotar as providências organizativas ... p) Assegurar a efetivação de seguro para edifícios novos e respetivo recheio e/ou ... equipamentos, furto ou roubo, atos de vandalismo, entre outros), junto da entidade ... seguradora, ...
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Acórdão nº 3604/12.5TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Janeiro de 2015
I - A responsabilidade civil extracontratual do estado encontra-se hoje regulada pela Lei n.º 67/2007 de 31 de Dezembro, que não prevê expressamente a responsabilidade por factos lícitos, mas a mesma emana das normas e princípios constitucionais, como seja a garantia da propriedade privada e a igualdade dos cidadãos na repartição dos encargos públicos. II - Tal responsabilidade abrange não só...
... Conde, o que veio a despoletar o processo-crime nº 265/08.0GAVCD, que correu termos nos ... seguro, mediante caução de euros 4.200,00, que ... armazém o veículo não foi alvo de vandalismo ou desmazelo” ... 29. “No acto da entrega ... -
Acórdão nº 322/19.7GDLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Abril de 2022
I. O processo penal português tem uma estrutura caracterizada pela máxima acusatoriedade, integrado por um princípio de investigação judicial (nas fases de instrução e de julgamento). II. O objeto do processo é fixado pela acusação, com as variáveis que podem ser introduzidas pela defesa, pelas partes cíveis e pelo poder funcional de investigação do tribunal, balizado pelos artigos 358.º e 359.º
... autor material e na forma consumada, de um crime de ofensa à integridade física simples, ... que os alunos olhassem para o acto de vandalismo que tinham praticado (que olhassem os papeis que ... relação deve assentar num juízo lógico seguro ... -
Edital n.º 166/2022
... licença, o correspondente con- trato de seguro de responsabilidade civil, quando exigido no ... , dísticos desatualizados, sinais de vandalismo, entre outros; d ) Estacionados ou imobilizados ... Sem prejuízo da punição pela prática de crime de falsas declarações e do disposto noutras ...
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Edital n.º 166/2022
... trato de seguro de responsabilidade civil, quando exigido no ... , dísticos desatualizados, sinais de vandalismo, ... entre outros; ... d) Estacionados ou ... Sem prejuízo da punição pela prática de crime de falsas declarações e do disposto noutras ...
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Acórdão nº 3077/10.7T2OVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2011
1. O tribunal de recurso poderá sempre controlar a convicção do julgador na primeira instância quando se mostre ser contrária às regras da experiência, da lógica e dos conhecimentos científicos, podendo sempre sindicar a formação da convicção do juiz ou seja o processo lógico. 2. Porém, o tribunal de recurso encontra-se impedido de controlar tal processo lógico no segmento em que a prova...
... celebração, com a Ré, de um contrato de seguro “multi riscos“, tendo por objecto a referida ... cobria, para além do mais, actos de vandalismo e furto ou roubo, com garantia até 100 % do ... local, não se pode falar da existência de crime (furto) ... Na cláusula ... -
Edital n.º 738/2021
... ordem pública, malfeitorias, atos de vandalismo, incêndio, sempre que possivelmente comprovados, ... ventilação); c) Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e ... ão ser responsabilizados por situação de crime ambiental, pelo que serão objeto de ...
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Portaria n.º 1370/2000(2ªSérie), de 12 de Setembro de 2000
... definir as características do contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil a que se ... , sabotagem, terrorismo, actos de vandalismo, insurreições civis ou militares ou decisões ... ção dolosa ou de acto qualificável como crime ou contra-ordenação do segurado ou de pessoa ...
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Acórdão nº 775/22.6T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2022
I - Os «vínculos afetivos próprios da filiação», a que alude o n.º 1 do artigo 1978.º do Código Civil, resultam de um processo que se prolonga no tempo, sujeito, inclusive, a retrocessos e, por isso, exigem para se formarem e manterem que os pais se dediquem aos filhos de forma permanente, verificando e satisfazendo as suas necessidades físicas e emocionais, corrigindo-lhes as suas ações...
... de um crescimento feliz, saudável e seguro dentro da sua família biológica, mesmo ... (partir janelas de carros, e actos de vandalismo); mentia com frequência para obter ganhos ou ... Esta participação deu origem ao processo-crime n.º 149/21 ... , que foi arquivado por posterior ... -
Acórdão nº 03A1605 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Junho de 2003 (caso NULL)
... deflagrou em prédio seu, e em contrato de seguro cobrindo o respectivo risco celebrado com a R ... consequência de actos de terrorismo, vandalismo, maliciosos ou de sabotagem. "Em 24/07/1997, ... vandalismo ou maliciosos que configuram um crime de dano qualificado, praticado por desconhecidos ...
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Acórdão nº 118/18.3BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019
... pública ou o curso normal, pacífico e seguro da competição e de toda a sua envolvência, ... ório do Parlamento Europeu sobre o vandalismo e a violência no desporto, citado por José ... ou outra entidade policial que presenciou o crime, fazendo prova dos factos materiais nele ...