urbanização em portugal
6110 resultados para urbanização em portugal
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Regulamento n.º 38/2006, de 22 de Novembro de 2006
... çáo das entidades concessionárias de serviço público (EDP, Portugal Telecom) em como as respectivas infra-estruturas foram recepcionadas ...
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null n.º 7925/2023
... Código postal: 4750 323 ... Localidade: Barcelos ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT112 ... Distrito/Região: Braga ... Concelho: Barcelos ... infraestruturas de urbanização - Alvará de Lot. 24/2003, em Manhente ... Descrição sucinta do objeto ...
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Anúncio de procedimento n.º 732/2017
... ção do contrato: REABILITAÇÃO DOS ARRUAMENTOS DA URBANIZAÇÃO SILGARMAR - FASE 1 - (EN 124-1) Descrição sucinta do objeto do contrato: ...
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Aviso n.º 5156/2006, de 24 de Outubro de 2006
... Ablio Matos da Costa e de Marlia Dulce Peres da Costa, natural de Portugal, Bragana, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Novembro de 1965, ...
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Acórdão nº 0706/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 2004
... e fixar o correspondente direito à indemnização pelos prejuízos causados à ora recorrente pela extinção dos direitos de urbanização e de edificação que se haviam incorporado no conteúdo essencial do seu direito de propriedade privada ... c) Respeitando, assim, o Acórdão ...
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Aviso n.º 8633/2017
Aviso n.º 8633/2017 Revisão do Plano de Urbanização da Vila de Mértola Jorge Paulo Colaço Rosa, Presidente da Câmara ... , mas ainda sob jurisdição da IP - Infraestruturas de Portugal. Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE) ...
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n.º 15760/2022
... PORTUGAL ... NUT III: PT150 ... Distrito/Região: Faro ... Concelho: Lagos ... Urbanização da Senhora da Glória e Urbanização Horta do Galvão" ... Descrição ...
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Anúncio de procedimento n.º 4257/2016
... OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Parque Urbano da Urbanização Colinas do Cruzeiro, em OdivelasDescrição sucinta do objeto do contrato: ...
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Anúncio de procedimento n.º 7303/2016
... OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Parque Urbano da Urbanização Colinas do Cruzeiro, em OdivelasDescrição sucinta do objeto do contrato: ...
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Aviso n.º 23595/2023
... Sumário: Altera o Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização do Município de Arronches. Regulamento Municipal de Edificação e ... georreferenciados, no sistema de coordenadas oficial de Portugal e segundo as regras definidas nestas normas; 4 — Especificações dos ...
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Anúncio de procedimento n.º 771/2017
... ção do contrato: Recuperação de Habitações Sociais - Urbanização de SantiagoDescrição sucinta do objeto do contrato: Obras de ...
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Acórdão nº 0720/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Setembro de 2008
A questão jurídica da definição dos instrumentos de planeamento em vigor no período que o Acórdão do TCA considerou como domínio temporal de aplicação do PDM de 1993 da cidade do Porto, sem medidas de protecção e sem suspensão dos procedimentos, assume relevância social justificativa da admissão de revista excepcional, porque importa não apenas a estes autos - e à zona de Requesende, onde se...
... , assume relevância social, porque importa não apenas a estes autos - e à zona de Requesende, onde se pretendia ver autorizada a urbanização - como também a outros casos decididos com pressupostos de facto e de direito semelhantes, importância que respeita a um interesse colectivo ... -
Acórdão nº 048296 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 2004
I - A declaração de caducidade do alvará de loteamento, por deliberação não impugnada contenciosamente, tem como consequência a anulação da operação, fazendo cessar os efeitos jurídicos do acto de licenciamento da operação de loteamento, deixando de ser possível o licenciamento de construção ao abrigo desse loteamento. II - A norma do art. 21º do Regulamento do Plano de Urbanização .../..., do
... da operação de loteamento titulada pelo alvará de loteamento n° 50 da CMO, estar localizado na área HE l do Plano de Urbanização aprovado pela Declaração n° 20/98 publicada no DR II Série de 17 de Janeiro, que no seu artigo 21°, ali não permite construções e por estar ... -
Anúncio de procedimento n.º 7071/2016
... DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada de Obras de Urbanização do Loteamento do Rio Seco em Lisboa Descrição sucinta do objeto do ...
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Acórdão nº 01126/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Junho de 2004
I - Não pode o município ser compelido, em acção judicial, a concluir a obra de construção de um arruamento de urbanização que se havia comprometido a realizar no alvará de loteamento (legalização), mediante comparticipação de cada proprietário, se se prova que, na marginância com o lote do Autor, a rua iria atravessar terreno que é propriedade doutra pessoa que não consentiu em cedê-lo para esse
... ) interpretou mal e violou assim grosseiramente as normas jurídicas sobre o licenciamento de operações de loteamento e de obras de urbanização que, para este caso, eram as que constavam ainda do já revogado DL nº 448/91 de 29 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º ... -
Anúncio de procedimento n.º 4542/2018
... : Empreitada "Obra de Conclusão das Infraestruturas da Urbanização do Campo das Cordoarias - 2ª Fase"Descrição sucinta do objeto do ...
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Anúncio de procedimento n.º 4580/2018
... : Empreitada "Obra de Conclusão das Infraestruturas da Urbanização do Campo dasCordoarias - 2ª Fase"Descrição sucinta do objeto do ...
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Anúncio de procedimento n.º 4493/2019
... ção do contrato: Empreitada "Conclusão das Obras de Urbanização do Loteamento da Verderena"Descrição sucinta do objeto do contrato: A ...
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Anúncio de procedimento n.º 1827/2017
... de Requalificação Paisagística da Praça Central da Urbanização das Milheiras em AlmeirimTipo de Contrato: Empreitada de Obras ...
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Anúncio de procedimento n.º 3995/2017
... : RECUPERAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DA URBANIZAÇÃO DA MATA RAINHA, EM GOUVEIATipo de Contrato: Empreitada de Obras ...
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Aviso n.º 1166/2018
Aviso n.º 1166/2018 Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho de Vila Verde. Manuel de Oliveira Lopes, Vice- ... -se as áreas sob jurisdição das IP - Infraestruturas de Portugal; h) A instalação de vedações ligeiras em arame com suportes em postes ...
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Regulamento n.º 214/2021
... Administrativo (CPA) e artigo 3.º do Regime Jurídico de Urbanização" e Edificação (RJUE), nas suas atuais redações, submeter a discussão p\xC3" ... ção e articulação de todo o quadro legal aplicável em Portugal, tendo por isso aplicabilidade na generalidade do território nacional; ...
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Regulamento n.º 1024/2022
... Sumário: Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Ponta do Sol ... Regulamento Municipal de ... zada a exercer a respetiva atividade em Portugal, à ordem da Câmara Municipal da Ponta do Sol, ... devendo ser ...
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Anúncio de procedimento n.º 3523/2016
... da empreitada de requalificação dos edifícios da Urbanização de Vila D'Este - Vilar de Andorinho - Fase I - Vila Nova de GaiaTipo de ...
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Anúncio de procedimento n.º 4687/2020
... CONTRATODesignação do contrato: Reabilitação Física da Urbanização de Vila D' Este - Arranjos Exteriores Fase IIDescrição sucinta do objeto ...