urbanização em portugal
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Aviso n.º 10778/2017
... em 30 de junho de 2017, aprovou o Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Município de Nisa, oportunamente aprovado em ... excetuando -se as áreas sob jurisdição das EP - Estradas de Portugal; n) As pavimentações e outras obras no interior da propriedade relativas ...
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Anúncio de procedimento n.º 8821/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Obras de Urbanização do Loteamento Municipal Mártir e SantoDescrição sucinta do objeto do ...
- Anúncio n.º 496/2023 de 11 de outubro de 2023
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Acórdão nº 0182/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Abril de 2009
I - Encontrando-se o P.D.M. de Loures em vigor, as suas prescrições eram obrigatórias, e prevaleciam, naturalmente, sobre qualquer "projecto" para o local em causa, ainda não aprovado e publicado, pelo que enferma de vício de violação de lei o acto que indefere licenciamento de obra, por a mesma não se conformar com as valorações do denominado "Plano de Urbanização da Plataforma da B..., ainda não
... dita ( ... )", e que, portanto, seriam também aplicáveis às obras em causa os regimes de licenciamento municipal de obras de urbanização e obras particulares, a verdade é que, ainda assim, o acto impugnado incorre em vícios determinantes da sua anulabilidade ... c) Com efeito, e ao ... -
Regulamento n.º 743/2016
... , de 12 de setembro, aprovaram o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, que a seguir se publica. Para constar se lavrou o ... 2 - O depósito em dinheiro será efetuado em Portugal, em qualquer instituição de crédito, à ordem da Câmara Municipal de ...
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Anúncio de procedimento n.º 10199/2018
... ção do contrato: Execução Coercivas de Obras na Urbanização das Colinas do Cruzeiro, em Odivelas - Alvará 1/2001 (Zonas 1, 6 e ...
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Anúncio de procedimento n.º 4825/2016
... ção do contrato: Remodelação de Infraestruturas na Urbanização" das Mimosas - 2a FaseDescrição sucinta do objeto do contrato: Remodelaç\xC3" ...
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Aviso n.º 1267/2017
... de dezembro de 2016, foi aprovado o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Sintra, o qual se publica em anexo. O presente ... de vinilo) ou PVAc (Acetato de Polivinilo em português de Portugal) aa) PVC - (da sua designação em inglês Polyvinyl chloride) - ...
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Anúncio de procedimento n.º 9247/2020
... de Execução do Reordenamento das Acessibilidades à Urbanização Varandas de CascaisDescrição sucinta do objeto do contrato: Execução ...
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Anúncio de procedimento n.º 2677/2019
... DO CONTRATODesignação do contrato: Execução de Obras de Urbanização no Loteamento Chão de CabanasDescrição sucinta do objeto do contrato: ... eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 15 ...
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Anúncio de procedimento n.º 6201/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Obras de urbanização da zona industrial da PicariaDescrição sucinta do objeto do contrato: ... eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 ...
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Anúncio de procedimento n.º 8349/2020
... PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DE PASSEIOS NA RUA DA MÓ E URBANIZAÇÃO DA MÓ - PAREDES (MADALENA)Descrição sucinta do objeto do contrato: ...
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Anúncio de procedimento n.º 11823/2021
... DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada das Obras de Urbanização da Zona de Actividades Económicas de Vila Nova da BaroniaDescrição ...
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Aviso n.º 1771/2019
Aviso n.º 1771/2019Correção do Plano de Urbanização de ElvasDr. Nuno Miguel Fernandes Mocinha, Presidente da Câmara Municipal ... De do Dia de Portugal, 10 de junho de 2013, estava classificada como ER1, deve ser corrigida ...
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Anúncio de procedimento n.º 4057/2018
... : INTERVENÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO NA URBANIZAÇÃO" DA MIRA SERRA EM LOULÉDescrição sucinta do objeto do contrato: Descriç\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 4053/2021
... DO CONTRATODesignação do contrato: Conclusão de Obras de Urbanização referentes ao Loteamento com Alvará 2/05 em Vales do AlgozDescrição ...
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Anúncio de procedimento n.º 391/2017
... - Empreitada para a recuperação do espaço público da Urbanização Vale Mourão - garantia alvarás n.º 70/92 e n.º 71/92Tipo de Contrato: ... eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES ...
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Anúncio de procedimento n.º 10772/2017
... -Empreitada de reabilitação de edificios municipais - Urbanização Camarária de Casal de CambraTipo de Contrato: Empreitada de Obras ... eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES ...
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Anúncio de procedimento n.º 2120/2017
... -Empreitada de reabilitação de edificios municipais - Urbanização Camarária do PendãoTipo de Contrato: Empreitada de Obras PúblicasValor ... eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES ...
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Anúncio de procedimento n.º 14889/2020
... ção do contrato: Requalificação do Espaço Verde da Urbanização da Quinta do Portão de Ferro, em BenaventeDescrição sucinta do objeto ...
- Aviso n.º 5156/2006, de 24 de Outubro de 2006
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Aviso n.º 17542/2023
... Municipal de Edificação e Urbanização de Loures e do Regulamento Municipal das Áreas Urbanas ... de Génese ... Portugal, S. A. deve ser objeto de estudo específico e de ... pormenorizada ...
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Regulamento n.º 38/2006, de 22 de Novembro de 2006
... çáo das entidades concessionárias de serviço público (EDP, Portugal Telecom) em como as respectivas infra-estruturas foram recepcionadas ...
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Acórdão nº 0706/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 2004
I - O Decreto-Lei n.º 351/93, de 7 de Outubro, estabeleceu o regime de caducidade dos pedidos e dos actos de licenciamento de obras, loteamentos e empreendimentos turísticos, impondo a confirmação da compatibilidade das licenças de loteamento, de obras de urbanização e de construção emitidas anteriormente à data da entrada em vigor de planos regionais de ordenamento do território com as regras de
... e fixar o correspondente direito à indemnização pelos prejuízos causados à ora recorrente pela extinção dos direitos de urbanização e de edificação que se haviam incorporado no conteúdo essencial do seu direito de propriedade privada ... c) Respeitando, assim, o Acórdão ... -
null n.º 7925/2023
... Código postal: 4750 323 ... Localidade: Barcelos ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT112 ... Distrito/Região: Braga ... Concelho: Barcelos ... infraestruturas de urbanização - Alvará de Lot. 24/2003, em Manhente ... Descrição sucinta do objeto ...