tribunal judicial marco canaveses
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Acórdão nº 1747/05.0TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... ém, é sempre, e só, da competência do tribunal perante o qual a mesma alegadamente foi cometida, ... Processo nº 1747/05.0 TBMCN.P1 Tribunal Judicial de Marco de Canavezes - .º juízo Recorrentes ... em ………., ………., Marco de Canaveses, instentou no Tribunal Judicial de Marco de ...
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Acórdão nº 1747/05.0TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... ém, é sempre, e só, da competência do tribunal perante o qual a mesma alegadamente foi cometida, ... Processo nº 1747/05.0 TBMCN.P1 Tribunal Judicial de Marco de Canavezes - .º juízo Recorrentes ... em ………., ………., Marco de Canaveses, instentou no Tribunal Judicial de Marco de ...
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Acórdão nº 1747/05.0TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... ém, é sempre, e só, da competência do tribunal perante o qual a mesma alegadamente foi cometida, ... Processo nº 1747/05.0 TBMCN.P1 Tribunal Judicial de Marco de Canavezes - .º juízo Recorrentes ... em ………., ………., Marco de Canaveses, instentou no Tribunal Judicial de Marco de ...
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Acórdão nº 1747/05.0TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... ém, é sempre, e só, da competência do tribunal perante o qual a mesma alegadamente foi cometida, ... Processo nº 1747/05.0 TBMCN.P1 Tribunal Judicial de Marco de Canavezes - .º juízo Recorrentes ... em ………., ………., Marco de Canaveses, instentou no Tribunal Judicial de Marco de ...
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Acórdão nº 1747/05.0TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ém, é sempre, e só, da competência do tribunal perante o qual a mesma alegadamente foi cometida, ... Processo nº 1747/05.0 TBMCN.P1 Tribunal Judicial de Marco de Canavezes - .º juízo Recorrentes ... em ………., ………., Marco de Canaveses, instentou no Tribunal Judicial de Marco de ...
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Decreto n.º 74-H/90, de 22 de Dezembro de 1990
... processo n.º 42/85 da 1.' Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Marco de Canaveses é ...
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Acórdão nº 41/04.9TAAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... ausência de posição ou de decisão do tribunal em caso ou sobre matérias em que a lei imponha ... 41/04.9TAAMT, do 2º Juízo, do Tribunal Judicial de Amarante Acordam, em conferência, na 1ª ... Marco de Canaveses, foi condenado na pena de 40 dias de ...
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Acórdão nº 41/04.9TAAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2010
... ausência de posição ou de decisão do tribunal em caso ou sobre matérias em que a lei imponha ... 41/04.9TAAMT, do 2º Juízo, do Tribunal Judicial de Amarante Acordam, em conferência, na 1ª ... Marco de Canaveses, foi condenado na pena de 40 dias de ...
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Aviso (extrato) n.º 10019/2017
... ência Categoria: Secretário de Justiça Tribunal: Faro núcleo Obs.: Artigo 52.º Prazo para ... ça Exerce Funções: Aveiro Tribunal Judicial Comarca como Administrador Judiciário em ... Tribunal: Paredes núcleo Exerce Funções: Marco de Canaveses núcleo como Escrivão-Adjunto em ...
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Aviso (extrato) n.º 10019/2017
... ência Categoria: Secretário de Justiça Tribunal: Faro núcleo Obs.: Artigo 52.º Prazo para ... ça Exerce Funções: Aveiro Tribunal Judicial Comarca como Administrador Judiciário em ... Tribunal: Paredes núcleo Exerce Funções: Marco de Canaveses núcleo como Escrivão-Adjunto em ...
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Regulamento n.º 208/2023
... MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES ... Regulamento n.º 208/2023 ... tribunal judicial territorialmente competente, nos termos ...
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Acórdão nº 129/2000.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2009
... AA intentou, em 03.05.2000, no Tribunal Judicial da comarca de Marco de Canaveses, contra BB,CC ...
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Acórdão nº 00340/11.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Maio de 2013
... indicados foram reclamados em processo judicial de insolvência (…) apresentado em … ... )No Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses deu entrada em 30/12/2009, e correu ...
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Acórdão nº 00461/05.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Junho de 2006
I. No art. 11.º, n.º 2 da Lei n.º 27/96 configuram-se três situações de legitimidade, sendo um primeira, a do Ministério Público, que corresponde ao exercício duma acção pública enquanto poder-dever que sobre aquele impende; uma segunda situação, a dos demais membros do órgão de que faz parte o demandado, que se traduz numa legitimação intra-orgânica para defesa igualmente da legalidade...
... (enquanto PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES) ... Formula, nas respectivas ... tal petição inicial recaiu o despacho judicial, datado de 04/10/2005, ora em apreciação em ... -
Acórdão nº 06P3943 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2006
I - Tendo o arguido sido condenado por 2 crimes, um de peculato, punível até 8 anos de prisão e outro de peculato de uso, punível com prisão até 18 meses ou multa de 20 a 50 dias, sendo certo que no recurso para a Relação, o MP não pediu a condenação por outros crimes, mas um agravamento das penas, é de concluir que o crime de peculato de uso seria sempre irrecorrível para o STJ, qualquer que...
... , juntamente com outros, no Tribunal Judicial do Marco de Canaveses e aí foi decidido quanto a ... -
Decreto-Lei n.º 38/2019
... ção de ganhos de eficácia na resposta judicial prestada; mas é igualmente irrecusável que, no ... de competência territorial do respetivo tribunal da Relação em qualquer um dos juízos centrais ... de Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes e ...
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Despacho (extrato) n.º 12561/2022
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DO PORTO ESTE ... Despacho ... Marco de Canaveses ... Sábado, 27 de maio de 2023 ...
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Despacho (extrato) n.º 11110/2023
... da República, 2.ª série PARTE D TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DO PORT O ESTE Despacho ... Marco de Canaveses. Sábado, 16 de março de 2024 ...
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Acórdão nº 0554378 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Novembro de 2005 (caso NULL)
Os terrenos expropriados por utilidade pública, integrados na Reserva Agrícola Nacional - RAN - na medida em que neles não se pode edificar, devem ser classificados como "solo apto para outros fins", art. 24º, nº5, do CE/91, independentemente de poderem dispor das condições referidas no nº2 do art. 24º do referido Código e serem classificáveis como "solo apto para construção", qualificação aquela
Acordam neste Tribunal da Relação do Porto: 1. Relatório: No .º zo do Tribunal Judicial do Marco de Canaveses, sob o nº ... /2000, foram ... -
Decreto-Lei n.º 86/2016
... , a imprescindível aproximação entre o tribunal que julga a causa criminal e o local da comissão ... , Leiria, Alcobaça, Mafra, Vila do Conde, Marco" de Canaveses e Abrantes) e devolve-se essa compet\xC3" ... ção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este é sediado no município ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... Capítulo II Organização judicial ... Secção I Divisão judicial e quadros de ... Artigo 5.º Juízes do Supremo Tribunal de Justiça ... Artigo 6.º Juízes dos tribunais ... ção de instrução criminal, com sede em Marco de Canaveses; ... d) Secção de família e ...
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Acórdão nº 08P2288 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Setembro de 2008
... o n.o 26/77 da 2ºSecção do Tribunal Judicial da Comarca de Montalegre, o arguido foi condenado ... , do 1° Juízo do Tribunal Judicial do Marco de Canaveses), por decisão de 09-01-1998, ...
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Acórdão nº 0652436 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 2006 (caso NULL)
I - Sendo a o posse "o poder que se manifesta quando alguém actua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de doutro direito real" - art. 1251º do Código Civil - para que se deva qualificar a acção de possessória basta que o titular do direito de propriedade, ou de outro direito real, seja importunado na sua posse, por acto ilícito de terceiro, não tendo o demandante,...
Acordam no Tribunal da Relação do Porto B . e mulher C ., intentaram, em 14.5.2004, pelo Tribunal Judicial da Comarca de Marco de Canaveses - .º Juízo - ... -
Tramitação ulterior
A) Entrega na secretaria. B) Distribuição. C) Conclusão ao Juiz. D) Declarações do Cabeça-de-Casal. E) Citações e Notificações. F) Relação de Bens. G) Reclamação contra a Relação de Bens. H) Conferência de Interessados. I) Avaliação e Licitação. J) Partilha. L) Mapa da Partilha. M) Sentença.
... como uma carta, a alguém, no caso, o Tribunal ... Porém, o endereço ficaria sem ... marco, se não chegasse ao respectivo destinatário ... , na cidade de Aveiro e Tribunal Judicial, onde se encontrava Damião Fonseca de Gusmão, ... DO TRIBUNAL JUDICIAL DO MARCO DE CANAVESES ... PROC. __/___ 1ª SECÇÃO ... -
Acórdão nº 0344738 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
A reincidência exige uma íntima conexão entre os crimes reiterados.
Acordam, em audiência, no Tribunal da Relação do Porto: O Tribunal Judicial da ... /97, do 2º Juízo do Tribunal Judicial de Marco de Canaveses, em 28 de Outubro de 1998, o arguido ...