tribunal familia menores comarca seixal
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Aviso n.º 6279/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Seixal, faz ...
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Aviso n.º 7678/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Seixal, faz ...
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Requerimento de pedido de extracção de certidão de sentença de audiência preliminar
Proc. N.° ..... /...... .....° Juízo Cível EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES DA COMARCA DO SEIXAL
... EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES DA COMARCA DO SEIXAL ... -
Requerimento d e impugnação num a acção de regulação do poder paternal
PROC. N.° ..../..... ....° Juízo EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES DA COMARCA DO SEIXAL
... EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES DA COMARCA DO SEIXAL ... -
Aviso (extrato) n.º 8377/2019
... pretendam a transferência para outro Tribunal da Relação. 4) Podem concorrer ao movimento ... ou os juízos dos tribunais judiciais de comarca, devendo as correspondentes situações ... de Instrução Criminal, de Trabalho, de Família e Menores, de Execução, de Comércio), em ... Lisboa - Juízo de instrução criminal do Seixal - Juiz 1 Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - ...
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Decreto-Lei n.º 38/2019
... (variável) da jurisdição de família e menores e do desrazoável afastamento da ... ência material e territorial SECÇÃO I Comarca dos Açores Artigo 2.º Extinção de juízos ... ; b) Juízo de Instrução Criminal do Seixal. Artigo 20.º Alteração da competência ... de competência territorial do respetivo tribunal da Relação em qualquer um dos juízos centrais ...
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Deliberação (extrato) n.º 1118/2022
... pamento de Centros de Saúde de Almada Seixal ... Os mandatos dos titulares dos cargos de ... para as causas da 4.ª Secção de família e menores do Seixal, ... do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa (desde 2016); Integra Conselho ...
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Despacho n.º 8925/2016
... para as causas da 2.ª secção de família e menores de Almada, do Tribunal Judicial da ... , aprovada pela Assembleia Municipal do Seixal, em reunião de 27 de novembro de 2015, são ... de Almada, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da ...
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Acórdão nº 97/17.4GGODM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020
... ; tem ainda também o apoio de uma família alargada, que continua a apoiá-lo em todos os ... do sistema de promoção e proteção de menores, tendo sido integrado na “Obra do Ardina”, de ... do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, no âmbito do Processo Comum Coletivo ...
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Decreto-Lei n.º 86/2016
... e no domínio da jurisdição de família e menores». V O segundo passo é dado com o ... , a imprescindível aproximação entre o tribunal que julga a causa criminal e o local da comissão ... ção Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este é sediado no município de ... Almada, Barreiro, Lisboa, Moita, Montijo e Seixal. Quadro de Juízes: de 168 a 192 ...
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Acórdão nº 01959/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Janeiro de 2014
Adjudicado ao cônjuge do executado não responsável pela dívida exequenda bem imóvel sobre o qual incide penhora por dívida tributária da exclusiva responsabilidade do outro cônjuge, terá a penhora de ser levantada, penhorando-se, ao invés, os bens que na partilha couberem ao cônjuge responsável pela dívida.
... do Chefe do Serviço de Finanças do Seixal 2, proferido no processo de execução fiscal ... º do CPPT, interpôs junto do Tribunal de Comarca, de Família e de Menores do Seixal a competente ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... Artigo 5.º Juízes do Supremo Tribunal de Justiça ... Artigo 6.º Juízes dos tribunais ... Secção I Tribunais de comarca ... Artigo 64.º Criação de tribunais de ... ção para cada comarca em matéria de família e menores foi adequada não só ao volume ... e da margem sul do rio Tejo (Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete), ... sendo ...
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Acórdão nº 5168/11.8TBSXL.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Setembro de 2012
... passivo comuns, cuja partilha requer nos Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, a ...
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Acórdão nº 55/17.9PEVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Maio de 2019
... ª Secção, de competência criminal, do Tribunal da Relação de Coimbra: I- RELATÓRIO 1 ... A ... anos de idade, que iniciou agora a sua família, facto visto como positivo pelo Relatório ... de Competência Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de ( ... ) , pela prática ... Tribunal de Família, Menores e Comarca do Seixal, pela prática em 27 de Julho de 2009, de 1 crime ...
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Acórdão nº 111/15.8YFLSB.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2015
I - Por acórdão do tribunal colectivo foi o arguido X condenado pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 131.º, 132.º, n.º 2, al. h), 22.º e 23.º, do CP, na pena de 7 anos de prisão, tendo o arguido Y sido condenado pela prática de um crime de ofensa à integridade física, p. e p. pelo art. 143.º, n.º 1, do CP, na pena de 1 ano e 9 meses de prisão.
... DA INSTÂNCIA CENTRAL, JUIZ 21, da COMARCA DE LISBOA, o Tribunal Colectivo, julgou os ... 8 anos de idade, altura em que toda a família veio para Portugal, na sequência de uma proposta ... , no Centro de Formação Profissional do Seixal ... 46_ Começou a sua actividade profissional ... no 2º Juízo do Tribunal de Família e Menores da Comarca do Seixal, foi determinada a ... -
Acórdão nº 0728/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2016
I - O prazo para deduzir embargos de terceiro é de 30 dias após o conhecimento pelo embargante do acto ofensivo do direito que se pretende defender através dos embargos, mas nunca após a venda (art. 237.º, n.º 3, do CPPT). II - Esse prazo, estando sujeito às regras de contagem dos prazos processuais, não se suspende senão nas férias judiciais (cfr. 138.º, n.º 1, do art. do CPC, aplicável ex vi...
... imóvel, que, enquanto casa de morada de família, lhe foi atribuído quando do divórcio ... 1.2 ... de bens, junto do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, a qual recebeu o n.º ... -
Louvor n.º 614/2007, de 05 de Dezembro de 2007
... Ao cessar as funes de Juiz Presidente no Tribunal de Famlia e Menores e de da Comarca do Seixal, ...
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Anúncio 1232-XX/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Alves Escorcio, do 1.o Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Seixal, faz ...
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Acórdão nº 05515/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2012
Os tribunais administrativos são absolutamente incompetentes quer para fixar a indemnização devida pela expropriação de parcelas de terreno, quer para garantir os direitos dos particulares em situações de «via de facto» – isto é, quando um órgão da Administração em flagrante ilegalidade e em flagrante violação dos direitos desse particular ocupa a sua propriedade, apoderando-se dela,...
... a incompetência absoluta do Tribunal da Comarca do Seixal. alegando que nos termos da alínea g) ... ípio recorrido à ordem do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal e disponíveis ... -
Anúncio n.º 8047-MP/2007, de 26 de Novembro de 2007
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Seixal, faz ...
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Anúncio n.º 8047-MQ/2007, de 26 de Novembro de 2007
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Seixal, faz ...
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Anúncio n.º 8047-MR/2007, de 26 de Novembro de 2007
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Seixal, faz ...
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Acórdão nº 4401/15.1T8LSB.L-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
I–Uma causa é prejudicial em relação a outra quando o julgamento ou decisão da questão a apreciar na primeira possa influir ou afectar o julgamento ou decisão da segunda, nomeadamente modificando ou inutilizando os seus efeitos ou mesmo tirando razão de ser à mesma. II–Estando-se perante uma acção de reivindicação de propriedade de um imóvel, que se enquadra no âmbito das acções de...
... Acordam os Juizes, do Tribunal da Relação de Lisboa ... Relatório: Elisa ... no 2º Juízo de Família e Menores do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, com decisão transitada em julgado em ... -
Acórdão nº 12142/20.1T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2021
I) A falta de alegação do recorrente ou a falta de conclusões naquela, determina o indeferimento do requerimento de interposição do recurso de apelação, em conformidade com o disposto no art. 641.º, n.º 2, al. b) do CPC. II) A exigência da indicação do fundamento específico da recorribilidade da decisão, a que se refere o n.º 2 do art. 637.º do CPC, respeita somente aos casos em que o recurso...
... Acordam na 2.ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa: 1. Relatório: * 1. G… ... ÉRIO PÚBLICO, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, a presente acção declarativa, com ... em suma, o seguinte: - Que o Tribunal de Família e Menores é materialmente competente, pois, nos ... o Juízo de Família e Menores do Seixal, para o qual os autos foram remetidos ... * 3 ... -
Anúncio 4905-AAU/2007, de 25 de Julho de 2007
... Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Setbal, faz saber que, no processo ... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no ...