tribunal família e menores cascais
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Aviso n.º 5608/2006, de 24 de Outubro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ...
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Aviso de contumácia n.º 4329/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ...
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Aviso de contumácia n.º 4319/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ...
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Aviso n.º 8464/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ...
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Aviso n.º 6245/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ...
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Anúncio 1470-FH/2007, de 06 de Março de 2007
... Lee Ferreira, do 4. Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ...
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Aviso n.º 8473/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ...
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Anúncio 1232-EQ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Lee Ferreira, do 4.o Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ...
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Aviso n.º 6941/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ...
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Acórdão nº 0054266 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Junho de 2000 (caso None)
O Tribunal de Família e Menores de Cascais é o competente para a execução para pagamento de alimentos fixados por acordo elaborado em processo que correu termos no Tribunal Cível da Comarca de Oeiras e que consistiu em acção de divórcio por mútuo consentimento instaurado pelos pais da exequente e filha daqueles.
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Acórdão nº 0054266 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Junho de 2000
O Tribunal de Família e Menores de Cascais é o competente para a execução para pagamento de alimentos fixados por acordo elaborado em processo que correu termos no Tribunal Cível da Comarca de Oeiras e que consistiu em acção de divórcio por mútuo consentimento instaurado pelos pais da exequente e filha daqueles.
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Acórdão nº 2577/19.8T8CSC-A.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Dezembro de 2019
... os Juízes na 6ª Secção CÍVEL do Tribunal" da Relação de Lisboa \xC2" ... - O requerente e a requerida são pais das menores (gémeas) …..L e Lu… , ambas nascidas em ... Em Moçambique as menores não têm mais família além da mãe, e , em Portugal , as menores ... Tribunal de Comarca de Lisboa Oeste – Cascais – Juízo de Família e Menores– Juiz 1, sob o ...
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Acórdão nº 488/11.4GALNH.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2015
I - A punição do concurso superveniente não constitui uma operação aritmética ou automática, antes exige uma audiência de julgamento (art. 472.º, n.º 1 do CPP), destinada a avaliar, em conjunto, os factos na sua globalidade, na sua conjugação com a personalidade do agente, conforme dispõe o art. 77.º, n.º 1, do CP. II - A sentença de um concurso de crimes terá de conter uma referência aos...
... ) 2.º Juízo de Competência Criminal de Cascais: Factos praticados no ano de 2007. Decisão ... de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores de Cascais, no âmbito do NUIPC ... -
Aviso (extrato) n.º 8377/2019
... pretendam a transferência para outro Tribunal da Relação. 4) Podem concorrer ao movimento ... de Instrução Criminal, de Trabalho, de Família e Menores, de Execução, de Comércio), em ... Lisboa Oeste - Juízo central criminal de Cascais - Juiz 2 Tribunal Judicial da Comarca de Faro - ...
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Despacho n.º 879/2021
... e do direito coletivo.Juiz Social no Tribunal ... coletivo.Juiz Social no Tribunal de Família ... Juiz Social no Tribunal de Família e de Menores ... de Família e de Menores da Comarca de Cascais ...
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Deliberação (extrato) n.º 902/2021
... -Geral Regional do Porto, colocado no Tribunal da Relação de Guimarães, efetivo; Licenciado ... ública, efetivo em Vila Nova de Gaia - família e menores, comarca do Porto, promovido a ... , Procurador da República, efetivo em Cascais - família e menores, comarca de Lisboa Oeste, ...
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Aviso (extrato) n.º 9135/2021
... 14 - As vagas a preencher em cada Tribunal da Relação serão previsivelmente as constantes ... da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo de família e menores de Cascais - Juiz 3 Tribunal Judicial ...
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Aviso (extrato) n.º 6475-A/2018
... pretendam a transferência para outro Tribunal da Relação. 5) Podem concorrer ao movimento ... de Instrução Criminal, de Trabalho, de Família e Menores, de Execução, de Comércio), em ... Lisboa Oeste - Juízo local criminal de Cascais - Juiz 3 Tribunal Judicial da Comarca Madeira - ...
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Aviso (extrato) n.º 5332/2017
... pretendam a transferência para outro Tribunal da Relação. 5) Os Juízes Desembargadores ... de Instrução Criminal, de Trabalho, de Família e Menores, de Execução, de Comércio), em ... Lisboa-Oeste - Juízo Local Criminal de Cascais - Juiz 3 Tribunal Judicial da Comarca do Porto - ...
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Despacho n.º 6664/2022
... Juiz social no Tribunal ... Juiz social no Tribunal de Família ... Juiz social no Tribunal de Família e de Menores ... de Família e de Menores da Comarca de Cascais ...
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Decreto do Presidente da República n.º 114-F/2016
... , no Proc.º n.º 400/15.1TXLSB-B, do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais - ...
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Acórdão nº 3190/15.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019
I – Ocorrendo paragens no incidente de prestação espontânea de caução, imputáveis ao funcionamento dos serviços da administração da justiça, as quais contribuíram para que o incidente tivesse sido decidido para além do «prazo razoável», isto é, para além do momento em que, em circunstâncias normais, deveria ter sido decidido, verifica-se defeituoso funcionamento ou funcionamento anormal dos
... , Lote 13……., Sassoeiros, ………… Cascais, instauraram no Tribunal Administrativo e Fiscal ... legal, pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias de cada caso” W ... º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores" e de Comarca de Cascais, contra Paulo…………\xE2" ... -
Anúncio n.º 2/2021
... , que se encontram pendentes neste tribunal, são os contrainteressados, abaixo indicados, ... ública, efetivo nas Caldas da Rainha - família e menores, comarca de Leiria, promovido a ... , Procurador da República, efetivo em Cascais - família e menores, comarca de Lisboa Oeste, ...
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Anúncio n.º 102/2020
... , Procurador-Geral Adjunto, auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul, colocado no Tribunal ... ública, efetivo nas Caldas da Rainha - família e menores, comarca de Leiria, promovido a ... , Procurador da República, efetivo em Cascais - família e menores, comarca de Lisboa Oeste, ...
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Acórdão nº 058/13 de Tribunal dos Conflitos, 06 de Fevereiro de 2014
É da competência dos tribunais judiciais a acção — de natureza real - em que determinada empresa municipal, invocando a propriedade do município sobre certo imóvel, peticiona - contra o terceiro que o ocupou ilegitimamente, após ter caducado, por morte do primitivo arrendatário, o contrato de arrendamento celebrado - a respectiva restituição, bem como o arbitramento de uma indemnização (situ
... EMGHA - Gestão da Habitação Social de Cascais, EM, intentou no Tribunal de Família e Menores e ...