tribunal família e menores cascais
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Anúncio n.º 1813/2008, de 13 de Março de 2008
... Maria Camacho, do(a) 3 Juzo Criminal - Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais: ...
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Acórdão nº 436/20.0PFCSC.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 31-05-2022
–O advogado, como mandatário judicial, pratica actos jurídicos, não em nome próprio, mas por conta do mandante e, obviamente, com base em informações que lhe foram prestadas para o efeito pelo seu constituinte. –Entre o advogado e o cliente existe uma relação de confiança que não exige a comprovação de tudo o que lhe é afirmado pelo constituinte. –A Constituição assegura aos advogados as...
... 2 do Juízo de Instrução Criminal de Cascais, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, ... que correu termos no Juiz 3 do Juízo de Família e de Menores de Cascais do Tribunal da Comarca de ... -
Acórdão nº 1222/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2005 (caso NULL)
1 - Para conhecer do pedido de protecção de criança em perigo, é competente a comissão de protecção ou o tribunal da área da residência da criança no momento em que for recebida a comunicação da situação ou instaurado o processo judicial. 2 - É permitida a remessa do processo ao tribunal da nova residência da criança, desde que essa mudança de residência ocorra após a aplicação da medida...
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: 1 ... 2º Juízo, 3ª Secção, do Tribunal de Família e Menores de Lisboa e o 1º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, com fundamento em que os respectivos ... -
Anúncio n.º 1819/2008, de 13 de Março de 2008
... Processo: 437/00.5TACSC Processo Comum (Tribunal Singular) ... O/A Mm() Juiz de Direito Dr(a) ... (a) 3 Juzo Criminal - Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais: ... Faz saber que no ...
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Acórdão nº 7070/13.0TBCSC.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
... Acordam os Juizes, do Tribunal da Relação de Lisboa ... Relatório: I.- ... Juízes do Tribunal de Família e Menores de Cascais ... Por despacho judicial ...
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Despacho n.º 24035/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Borges Rosa Antunes, escriv-adjunta do Tribunal da Comarca e de Famlia e Menores de Cascais, ...
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Acórdão nº 1047/24.7YRLSB-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-04-2024
O circunstancialismo de ter sido distribuído um processo ao juiz, onde figura uma pessoa, que conhece e que verá regularmente (como os atuais habitantes do prédio onde reside), não poderá, por si só, ser motivo de escusa, já que, não materializa qualquer motivo grave, negando, aliás, o juiz, alguma perturbação na objetividade do respetivo julgamento e, nessa medida, na imparcialidade que é devida
... da Comarca de Lisboa Oeste, Juízo de Família e Menores de Cascais, Juiz “X” (…), veio ... -
Aviso (extracto) 12354/2006, de 20 de Novembro de 2006
... Categoria: secretrio de justia ... Tribunal: Lisboa, Cveis, 7.o e8.o Juzos ... Exerce funes: ... Tribunal: Cascais, 3.o Juzo Comp. Esp. Cvel, 1.a Seco ... Nmero: ... 1 afecta Tr. Famlia Menores ... Nmero: 27044; Izaurinda Maria Zambujo ...
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Acórdão nº 400/19.2T8CSC.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14-02-2023
I.–A prova inspeção integra a modalidade cibernavegação, nos termos da qual a parte faculta ao juiz um computador, ou este utlizada um próprio, com acesso à internet, a fim de se inteirar, diretamente e na presença das partes, do conteúdo de sites ou de correio eletrónico trocado entre as partes. II.–O meio de prova constituenda cibernavegação não prescinde da observância dos princípios...
... da Comarca de ( ... ) Oeste – Juízo de Família e Menores de Cascais – Juiz 2, por sentença ... -
Acórdão nº 1735/09.8TACSC.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2017
... ÊNCIA, NA 9ª SECÇÃO CRIMINAL DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA RELATÓRIO O arguido, no ... /09.8 TACSC, da Comarca de Lisboa Oeste-cascais-Inst. Local- Secção Criminal-J2, D ... , ... , que o direito de queixa da mãe dos menores" (alegadamente exercido em 23/6/2009) é insuscept\xC3" ... que correram termos pelo 1º Juízo de Família do Tribunal de Cascais e cuja Certidão consta do ...
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Acórdão nº 04003/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Janeiro de 2015
... e apensos que o Serviço de Finanças de Cascais 2 instaurou contra ... termos no 1.º Juízo do Tribunal de Família e de Menores de Cascais, a fracção indicada no ...
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Anúncio n.º 470/2008, de 24 de Janeiro de 2008
... A. e outro(s) ... No Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, 3 ...
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Anúncio n.º 584/2008, de 30 de Janeiro de 2008
... No Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, 4 ...
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Acórdão nº 924/20.9PBCSC.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23-05-2023
I - As gravações e fotografias obtidas por particulares, sem qualquer tipo de incumbência legal ao nível da investigação, podem assumir-se como provas especialmente relevantes em processo penal, podendo, no entanto, conflituar com os direitos fundamentais à privacidade, à palavra ou à imagem dos visados. II - De forma a defender a licitude de gravações e fotografias efectuadas por particulares e...
... designada ou a designar pelo Tribunal de Família e Menores ... ii) Sujeitar-se a avaliação ... mesa, cama e habitação na Travessa ... , Cascais e sendo a vítima o único sustento do agregado ... -
Aviso n.º 7653/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ...
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Acórdão nº 261/13 de Tribunal Constitucional, 21 de Maio de 2013
... presentes autos, vindos do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, em que é ...
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Acórdão nº 024/18.1BEVIS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08-05-2024
I - Em impugnação judicial inexiste dever de conhecimento oficioso da questão de saber quem responde pelo IRS devido por mais valias geradas pela venda de bens do insolvente nem essa questão pode ser conhecida neste meio processual. II - A isenção prevista no n.º 1 do artigo 268.º do CIRE, na redacção da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, não é de aplicação retroativa a situações pretéritas,...
... n.º 748/11.4TBCSC, do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais – 4.º Juízo ... -
Acórdão nº 8695/08.0TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Maio de 2013
O direito a alimentos de divorciado, com arrimo no art.º 2016.º do CC (redacção anterior à introduzida pelo art.º 1.º da Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro) tem natureza alimentar, não nascendo por mero efeito de verificação do pressuposto da culpa previsto no n.º 1 de tal artigo de lei e não tem como finalidade assegurar ao impetrante o mesmo padrão de vida que usufruía na vigência do casamento,...
... exclusiva do réu, pelo Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, 2o Juízo de ... -
Anúncio 1232-DR/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... dos Santos Pereira, do 1.o Juzo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que no processo ... 1.O JUZO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE FAMLIA E MENORES E DE COMARCA DE CASCAIS ... Anncio n.o ...
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Acórdão nº 0136/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
I- Estando em causa uma dívida de IVA referente aos 4° trimestres do ano de 2004 e sendo este tributo um imposto de obrigação única o termo inicial do prazo de prescrição (de 8 anos) que se contava, à luz da inicial redacção do nº 1 do art. 48º da LGT, a partir da data da ocorrência dos respectivos factos tributários, passou a contar-se, por via da alteração que o art. 40º da Lei nº 55-B/2004...
... , de 18 de Julho de 2014, do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais — 4º Juízo ... -
Acórdão nº 5699/08.7TBCSC-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 2012
... Acordam os juízes no Tribunal" da Relação de Lisboa RELATÓRIO Em 25.02.2009 \xE2\x80" ... no 1.º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais ... A opoente ...
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Anúncio n.º 4946/2008, de 29 de Julho de 2008
... No Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, 2 ...
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Acórdão nº 7167/08.8TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2013
... , residente na Avenida …, n° …, em Cascais; e CC, pessoa colectiva n° …, representado ... contribuiu para as despesas comuns da família, tendo sido a autora quem desde o inicio ... corre termos no Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais - 2° Juizo de Família e ...
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Anúncio n.º 6219/2008, de 17 de Outubro de 2008
... Juzo Cvel do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ...