Despacho n.º 6664/2022
| Data de publicação | 26 Maio 2022 |
| Data | 05 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 102 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública |
N.º 102 26 de maio de 2022 Pág. 53
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Despacho n.º
6664/2022
Sumário: Designa Elda Maria Correia Guerreiro Morais para exercer as funções de técnica espe-
cialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.
os
1, 2 e 3 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica
especialista no meu Gabinete a licenciada Elda Maria Correia Guerreiro Morais, técnica superior da
Direção -Geral da Administração e do Emprego Público, com efeitos a 30 de março de 2022.
2 — A ora designada aufere o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos
do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto -lei supracitado, sendo os encargos assegurados pela
Direção -Geral da Administração e do Emprego Público e pelo orçamento do meu Gabinete, nos
termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto -lei.
3 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto -lei, a designada
desempenha funções de assessoria jurídica.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto -lei, a nota curri-
cular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
5 de maio de 2022. — A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ra-
mires Ferreira.
Nota curricular
Nome: Elda Maria Correia Guerreiro Morais.
Data de nascimento: 24 de abril de 1965.
Formação académica: licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa.
Percurso profissional na Administração Pública:
Direção -Geral da Administração e do Emprego Público (2020 -2022), sendo subdiretora -geral,
entre 2020 -2021, e diretora de serviços no Departamento das Relações Coletivas de Trabalho,
entre 2019 -2020;
Técnica especialista no Gabinete do Ministro da Educação — XXI Governo Constitucional
(2016 -2019);
Diretora de serviços no Departamento das Relações Coletivas de Trabalho, na Direção -Geral
da Administração e do Emprego Público (2012 -2016);
Chefe da Divisão das Relações Coletivas de Trabalho, na Direção -Geral da Administração e
do Emprego Público (2009 -2012);
Diretora de serviços de Administração e Gestão na Inspeção -Geral dos Serviços de Justiça
(2005 -2008);
Coordenadora da Divisão de Gestão e Colocação de Pessoal do Departamento de Planeamento
de Emprego e Política Salarial na Direção -Geral da Administração Pública (2003 -2005);
Coordenadora da Repartição de Administração de Pessoal Excedente — áreas de contabilidade
e pessoal, na Direção -Geral da Administração Pública (2001 -2002);
Técnica superior no Departamento de Reclassificação, Reconversão e Colocação de Pessoal,
na Direção -Geral da Administração Pública (1998 -2001);
Técnica superior na Secretaria -Geral do Ministério da Saúde (1994 -1998).
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