tribunal família e menores cascais
- Anúncio n.º 7966/2009 - 3.º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, de 21 de Outubro de 2009
- Anúncio n.º 8145/2009 - 4.º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, de 27 de Outubro de 2009
- Anúncio n.º 2913/2008 - 4.º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, de 22 de Abril de 2008
- Anúncio n.º 2077/2009 - 4.º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, de 10 de Março de 2009
- Anúncio n.º 5316/2009 - 1.º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, de 10 de Julho de 2009
- Anúncio n.º 7715/2009 - 4.º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, de 14 de Outubro de 2009
- Anúncio n.º 2362/2009 - 1.º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, de 20 de Março de 2009
- Anúncio n.º 4174/2009 - 3.º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, de 29 de Maio de 2009
- Anúncio n.º 5317/2009 - 4.º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, de 10 de Julho de 2009
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Acórdão nº 08572/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Junho de 2017
I) -O conhecimento do direito que compete ao lesado tem sido interpretado, quer na doutrina, quer na jurisprudência, como o conhecimento dos pressupostos que condicionam a responsabilidade e este conhecimento não implica um conhecimento jurídico, bastando que o lesado conheça os factos constitutivos desse direito, ou seja, que foi praticado um acto que lhe causou danos, ou melhor ainda, que o...
... /94 do 4o Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores da Comarca Cascais, que o ora ... -
Aviso n.º 6944/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, ...
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Aviso de contumácia n.º 7559/2006, de 28 de Junho de 2006
... Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, ...
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Anúncio 6847-DR/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ...
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Despacho (extracto) 15017/2006, de 13 de Julho de 2006
... Nuno Cristvo Joo, escrivo auxiliar do Tribunal da Comarca e do Tribunal de Famlia e de Menores e Cascais, a permuta para idntico lugar do Tribunal da ...
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Aviso n.º 6243/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, ...
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Aviso n.º 8426/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ...
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Aviso n.º 2280/2006, de 24 de Julho de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ...
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Anúncio 1232-EX/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Lee Ferreira, do 4.o Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ...
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Anúncio 6847-DQ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ...
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Anúncio 1232-EO/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Lee Ferreira, do 4.o Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ...
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Aviso de contumácia n.º 4332/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ...
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Aviso n.º 6249/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, ...
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Aviso n.º 3024/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ...