Anúncio 1232-EO/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-EO/2007
O juiz de direito Joáo Carlos M. Lee Ferreira, do 4.o Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.o 479/98.9PECSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Nuno Caetano Varela, filho de Pedro António Sanches Vareal e de Adelina da Silva Caetano, natural de Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira (Lisboa), nacional de Portugal, nascido em 16 de Agosto de 1977, solteiro, bilhete de identidade n.o 12417314, com domicílio na Rua Júlio Conceiçáo Ivo, Lote 1, rés-do-cháo, esquerdo, Mafra, 2640-499 Mafra, por se encontrar acusado da prática de um crime de substâncias explosivas ou análogas e armas, praticado em 17 de Junho de 1998, por despacho de 7 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6 do Código de Processo Penal, por prescriçáo.
12 de Dezembro de 2006. - O Juiz de Direito, Joáo Carlos M. Lee Ferreira. - A Escrivá-Adjunta, Graça Carreira.
Anúncio n.o 1232-EP/2007
O juiz de direito Joáo Carlos M. Lee Ferreira, do 4.o Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 1863/03.3PBCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Ferreira Gama, filho de Elvino de Sousa Gama e de Maria do Pilar de Jesus Ferreira, natural de Lamego, Ferreirim (Lamego), por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.o do Código Penal, praticado em 8 de Setembro de 2003, por despacho de 13 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6 do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
15 de Dezembro de 2006. - O Juiz de Direito, Joáo Carlos M. Lee Ferreira. - A Escrivá-Adjunta, Graça Carreira.
Anúncio n.o 1232-EQ/2007
O juiz de direito Joáo Carlos M. Lee Ferreira, do 4.o Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum sumário (artigo 381.o do Código de Processo Penal) n.o 159/05.0PDCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Milton Filipe Reis Monteiro, filho de Armindo Monteiro dos Santos e de Maria Augusta dos Santos Reis Furtado, natural de Lisboa, Sáo Jorge de Arroios, Lisboa, nacional de Portugal, nascido em 25 de Julho de...
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