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Anúncio n.º 1813/2008, de 13 de Março de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1813/2008

Processo n. 443/03.8GTCSC - Processo sumário (artigo 381. do CPP)

O/A Mm(ª) Juiz de Direito Dr(a). Georgina Maria Camacho, do(a) 3 Juízo Criminal - Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais:

Faz saber que no Processo Sumário (artigo 381 CPP), n. 443/

03.8GTCSC, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Bruno Gonçalo Puga Esteves filho(a) de Fernando Gonçalves Esteves e de Perfeita Vasques Puga Esteves nacional de Portugal nascido em 22 -03 -1985 estado civil: Solteiro, domicílio: Rua Rui Coelho, Lote Fpa, 1 Esq., 1750 -000 Ameixoeira, por se encontrar acusado da prática do(s) crime(s):

1 crime(s) de Conduçáo sem habilitaçáo legal, p. p. pelo artigo 3

n. 1 do Dec. lei 2/98, de 3/1, praticado em 11 -06 -2003;

foi o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, em 24 -05 -2006, nos termos do artigo 335 do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do(a) arguido(a) em juízo ou com...

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