tribunal da relação lisboa recolha imagens
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... , cresceu marginalmente (0,2% em relação ao trimestre anterior e 1,8% em termos ... das metas estabelecidas na Cimeira de Lisboa ... Relativamente à situação na profissão, ... Tribunal Judicial de Silves; ... Tribunal Judicial de Vila ... , homogénea com elevada resolução de imagens e elevada precisão altimétrica, que ... a DGAL e as Autarquias'; - Projecto 'Recolha e Tratamento de Informação das Autarquias ...
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Decreto-Lei n.º 247-C/2008, de 30 de Dezembro de 2008
... çáo da ligaçáo ao novo aeroporto de Lisboa, se encontrar já executada e em funcionamento ... áfego devem garantir, a todo o tempo, a recolha e o envio de dados para o Centro de Coordenaçáo ... , de 29 de Agosto, acesso permanente às imagens captadas pelas câmaras da vigilância ... Presidente do Tribunal Constitucional; Presidente do Supremo Tribunal de ...
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Acórdão nº 9684/2008-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Dezembro de 2008
1 - Assim, não obstante os seus poderes de sindicância quanto à matéria de facto, a verdade é que não podemos esquecer a percepção e convicção criada pelo julgador na 1ª instância, decorrente da oralidade da audiência e da imediação das provas. O juízo feito pelo Tribunal da Relação é sempre um juízo distanciado, que não é "colhido directamente e ao vivo", como sucede com o juízo formado pelo...
Acordam, em conferência, no Tribunal da Relação de Lisboa: I - RELATÓRIO No ... colecção, bem como diversas gravuras/imagens, que se encontravam guardados no seu escritório ... a.44. Movendo-o, sobretudo, a recolha de obras notáveis pelo seu conteúdo e ... -
Acórdão nº 7217/2006-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Outubro de 2006
1. É inútil discutir e tomar posição quanto à eventual legalidade ou ilegalidade na obtenção de imagens obtidas mediante o sistema de vídeo-vigilância se em nada contribuíram para a decisão tomada de condenar o arguido, não podendo esta decisão ser minimamente influenciada pela eventual decisão quanto à legalidade daquelas. 2. Os factos provados concretizam um motivo específico para o crime,...
Acordam na 5.ª Secção (Criminal) do Tribunal da Relação de Lisboa: ( ) Todavia, o ... , como meio de prova, das imagens obtidas mediante o sistema de vídeo-vigilância ... manifestaram, porém, a opinião de que a recolha de imagens e sua utilização como meio de prova, ... -
Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... Lisboa, da discussão das novas perspectivas financeiras ... dos consumidores, em particular em relação à evolução do desemprego; com a manutenção ... actores e utentes da justiça, mediante a recolha e tratamento das mesmas em formulário virtual; - ... ; - reinstalação em novo edifício do Tribunal de Trabalho de Lisboa; - desenvolvimento de ... , homogénea com elevada resolução de imagens e elevada precisão altimétrica, que ...
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Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho de 2007
... » a transmissáo, codificada ou náo, de imagens náo permanentes, com ou sem som, através de uma ... çáo Social, que promove para o efeito a recolha do parecer da autoridade reguladora nacional das ... , o interessado pode recorrer ao tribunal judicial do seu domicílio, no prazo de 10 dias a ... o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa ... 4864 Artigo 89 ... Suspensáo cautelar em ...
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Acórdão nº 0444045 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
... em Audiência na Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto 1 ... RELATÓRIO 1.1 ... ali se haviam deslocado para proceder à recolha e transporte de valores da empresa EDP ... Lisboa - Gabinete de Identificação Judiciária - ... », já que estas apenas registam imagens e não sons ... Neste sentido, desde que as ...
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Acórdão nº 3599/2008-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2008
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: O, S.A. propôs contra R, ... 2004, em Portugal, tendo, nessa medida, a recolha das imagens e transmissão de imagens via ...
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Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto de 1998
... ão social, com o objectivo de auxiliar o tribunal ou o juiz no conhecimento da personalidade do ... do pedido exceda ou não a alçada da relação em matéria cível ... Artigo86.º [ ... ] 1 - O ... ção; b) A transmissão ou registo de imagens ou de tomadas de som relativas à prática de ... anterior, o tribunal pode dispensar a recolha de prova e a audição do condenado que tiver ... , é competente o Tribunal da Relação de Lisboa ... 3 - Se a revisão e confirmação for pedida ...
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Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007
... lado, assegurada a não afectação da relação contratual existente entre o Estado e os ... do Litoral Centro, do Oeste, da Grande Lisboa e Norte, o contrato de concessão referente à ... recolha de dados de meteorologia; ... c) À ... b) O envio de dados e imagens, em tempo real, para os sistemas de controlo e ... c) Presidentes do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça, ...
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Acórdão nº 05942/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2010
... na Escola Secundária ……………., em Lisboa; B) Em 16.2.2009 o Presidente do Conselho ... com exactidão, criando muitas vezes imagens distorcidas na opinião pública, então a mesma ... Contra-interessado desproporcionais em relação ao dano na esfera jurídica da requerente ... consiste, designadamente, na liberdade de recolha de informação, de procura de fontes, isto é, ...
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Acórdão nº 03P784 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2003 (caso NULL)
I - Mesmo que tivesse sido provado um alegado «arrependimento activo», relativamente a um crime consumado de falsificação, tal não permitiria concluir, de forma alguma, «estarem preenchidos os fins de ressocialização das penas e de todo diluídas as exigências de prevenção geral e especial, devendo aplicar-se a isenção da pena», em conformidade com o pretensamente exigido pelo artigo 24º do Código
... 8 a 11 dos autos, onde faz publicidade de imagens sexuais, entre elas de crianças e adolescentes ... Benfica, e outros sítios, como Sacavém e Lisboa; 7. Obtidas e guardadas as imagens e filmes, o ... e produtos que utilizava para a recolha de imagens pornográficas e elaboração de ... e outras mentiras, mas que queria uma relação séria; 4. Enganando o dito MG, que acreditou na ... -
Acórdão nº 08A2452 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2008
... intentou pelas Varas Cíveis da Comarca de Lisboa - 13ª Vara - acção declarativa de ... , o Autor recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa que, por Acórdão de 28.2.2008, ... as reproduções impressas de textos ou imagens disponíveis ao público, quaisquer que sejam os ... e objectividade, que se cumprem com a recolha de informação com base em averiguações ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... atravs da aplicao da Estratgia de Lisboa, da concluso do programa do trio da Presidncia e ... dos cofres do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento para depsito dos seus arquivos ... para os dois Centros Integrados de Recolha, Valorizao e Eliminao de Res- duos (CIRVER), ao ... , inauguraram -se novas instalaes no Tribunal de Silves e no Juzo de Execuo de Oeiras, e nos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de Novembro de 2007
... recolha de dados de meteorologia; ... c) À ... b) O envio de dados e imagens, em tempo real, para os sistemas de controlo e ... de tráfego entra em funcionamento, em relação a cada Via: ... a) Na data de abertura ao ... c) Presidentes do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça, ... cotação média na Bolsa de Valores de Lisboa for abaixo do par, situação em que a ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... ça dos cidadãos; apostando numa nova relação" das forças de segurança com os cidadãos, atrav\xC3" ... de fornecimento de água, de tratamento e recolha de águas residuais e de resíduos sólidos ... nomeadamente no âmbito da Cimeira de Lisboa, no contexto da presidência Portuguesa da União ... judiciárias: - Construção do Tribunal Judicial de Santa Cruz da Graciosa; - ... o depósito legal das publicações e das imagens em movimento; - a reestruturação das carreiras ...
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Lei n.º 14/79, de 16 de Maio de 1979
... território de Macau, e ambos com sede em Lisboa ... ARTIGO 13.º (Número e distribuição de ... ão carecem de ser anotadas pelo Supremo Tribunal de Justiça, mas devem ser comunicadas até à ... à porta do edifício do tribunal uma relação completa de todas as listasadmitidas ... 4 - É ... , nomeadamente a publicação de textos ou imagens que exprimam ou reproduzam o conteúdo dessa ... a revelar o seu voto nem, salvo o caso de recolha de dados estatísticos não identificáveis, ser ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... Lisboa, da discussão das novas perspectivas financeiras ... atraso e crescente distanciamento em relação aos parceiros mais avançados da União Europeia, ... (nomeadamente através do estímulo à recolha selectiva, à recolha porta-a-porta, ao ... à modernização da legislação sobre o Tribunal de Conflitos; ... avaliar a implementação da ... dos pontos centrais, e a utilização de imagens recolhidas durante as sessões nos próprios ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 198-B/2008, de 31 de Dezembro de 2008
... çáo da ligaçáo ao novo aeroporto de Lisboa, se encontrar já executada e em funcionamento ... Presidente do Tribunal Constitucional; Presidente do Supremo Tribunal de ... áfego devem garantir, a todo o tempo, a recolha e o envio de dados para o Centro de Coordenaçáo ... , de 29 de Agosto, acesso permanente, às imagens captadas pelas câmaras da vigilância ...
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Acórdão nº 41/10.0JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2011
O objecto da prova pode incidir sobre os factos probandos (prova directa), como pode incidir sobre factos diversos do tema da prova, mas que permitem, com o auxílio das regras da experiência, uma ilação quanto a este (prova indirecta ou indiciária). A prova indirecta “…reside fundamentalmente na inferência do facto conhecido – indício ou facto indiciante – para o facto...
... 32 da C.R.P ... 8°- Andou mal o tribunal “a quo” na interpretação da letra e de um ... e subidos os autos a este Tribunal da Relação, o Exmº Procurador-Geral Adjunto deu o seu ... pagar o dinheiro”, diz-lhe que está em Lisboa, tendo-lhe o G ... perguntado se lhe bateram; o ... ção de testemunhas; - a gravação de imagens; etc ... São, no fundo, ... determina, sem mais, a validade da recolha dos conhecimentos fortuitos» ... Diremos que ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio de 2009
... no mbito do Programa Nacional de Recolha de Dados, Projectos Demersais, Programa de ... 9.1.4 -- Tribunal Europeu Encargos decorrentes da interposio do ... Regional de Informao de Recursos Hdricos; Imagens satlite. 16.4 -- Modernizao dos Servios 16.4.1 ... de interveno, ao nvel da estratgia de Lisboa, bem como dotar as unidades e equipamentos de ...
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Acórdão nº 323/09 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Junho de 2009
... ão de 4 de Março de 2009 o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento ao recurso ... A A ... a autorização de quem, no momento da recolha de sons e imagens, tinha a seu cargo a guarda ...
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Lei n.º 27/2007
... recolha do parecer da ... autoridade reguladora nacional ... cidade e as mensagens, extractos ou imagens de autopro- ... moção, como ainda serviços de ... tado pela relação directa e útil com as referências que as ... , o interessado pode recorrer ao tribunal judicial ... do seu domicílio, no prazo de 10 ...
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Acórdão nº 401/04.5 TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... O tribunal a quo deveria ter dado como provado na sentença ... , ora queixosos, para o Tribunal da Relação de Coimbra que, através de Acórdão proferido ... Como assim, ordenada e cumprida a recolha dos vistos devidos, seguiram os autos para ... Miguel Caeiro, Livraria Morais Editora, Lisboa, 1961, págs. 138 e segs. citado no Ac. da RL, de ... essa ponderação admitindo a recolha de imagens ...
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Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de novembro de 2012, sobre a proteção das crianças no mundo digital (2012/2068(INI))
... humana e ao direito de resposta em relação à competitividade da indústria europeia de ... transparência quanto às inalidades da recolha de dados pessoais; L. Considerando que as novas ... da UE com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em conjunto com a agora legalmente vinculativa ... parte, em conformidade com o apelo do Tribunal de Justiça Europeu no Processo C-540/03, ... pontos de contacto para a denúncia de imagens de abuso sexual de crianças; 42. Apoia o ...