tribunal da relação lisboa recolha imagens

529 resultados para tribunal da relação lisboa recolha imagens

  • Acórdão nº 1889/15.4T8CSC.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Fevereiro de 2018
    ... Acordam os Juízes na 7ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa ... I –RELATÓRIO: ... de maiores considerações, das imagens constantes do exame complementar de diagnóstico ... feita prova dos pretensos percalços na recolha dessa imagem, tal como foi alegado pela R., que ...
  • Acórdão nº 59/14.3YHLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Setembro de 2014

    I) O titular de uma marca, que comercialize produtos no espaço da União Europeia, está impedido de proibir a comercialização subsequente de tais produtos no mesmo espaço por terceiro sem o seu consentimento; é o que se denomina esgotamento do direito exclusivo. II) A comercialização que assim ocorre, mediante a importação dos produtos da marca de Itália para Portugal, pela Requerida, sem...

    Decisão Texto Parcial: ... ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA I) RELATÓRIO[1] V…, ... proceda, no prazo de oito dias, a recolha nas respectivas lojas de todos os produtos que ... peças e respectiva simbologia, como tem imagens das peças, das novas colecções e respectivos ...
  • Acórdão n.º 378/2008, de 13 de Agosto de 2008
    ... 130/08 ... Acordam na 2.ª Secçáo do Tribunal Constitucional: ... 1 - Relatório: ... 1.1 - O ... 29. E a verdade é que os meios de recolha de prova utilizados enfer mam de gravíssimas ... realizou nos autos através do registo de imagens e som, que, por isso, é de igual modo nula ... o acórdáo do Tribunal da Relaçáo de Lisboa, de 27 de Outubro de 2004, ao decidir que 'a ...
  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2010
    ... não tenha ainda havido decisão e que o tribunal possa desde logo apreciar, são conhecidas e ... conhecimento de nulidades das escutas, da recolha de imagens e das buscas deduzidas por alguns ... ) é manifesto que o Tribunal da Relação não pode substituir a 1ª instância (quando ... ções opostas do Tribunal da Relação de Lisboa (acórdão de 13/2/2007 que considerou “que o ...
  • Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012

    I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...

    ... Ministério Público para o Tribunal da Relação" do Porto foi decidido: - Arguido AA:       \xC2" ... ções telefónicas f)         Às imagens recolhidas ... 5. 0 Tribunal identificou, por ... Rel. Lisboa, de 26.10.2011, proc. n.º 275/08.7PDVFX-A.L1-5) ... se dedica, entre outras actividades, à recolha, lavagem e revisões de automóveis, sita na R ...
  • Acórdão nº 810/12.6JACBR-A.C1-B de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Junho de 2013
    ... ência, na 4.ª Secção, Criminal, do Tribunal da Relação de Coimbra ...        ... de desenvolvimento das actividades de recolha da prova ... No caso em apreciação, a Ex.ma ... locais, como a Vila Franca de Xira e a Lisboa.    Quanto ao papel primordial atribuído à ... Este último é mesmo reconhecível nas imagens gravadas antes de esconder o rosto, e na busca à ...
  • Acórdão nº 1130/15.0T8BRR.1.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Julho de 2022

    É de considerar afetado por uma incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual (IPATH), o motorista de veículos pesados de mercadorias que, na sequência do acidente apresenta dor constante na perna, no pé e tornozelo direitos, diminuição da sensibilidade e parestesias (sensação de formigueiro ou dormência) no pé, acentuada limitação da mobilidade no tornozelo direito e atrofia da coxa,

    ... Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa Relatório: Nos presentes ... as regras de segurança, horários de recolha e entrega da carga, zelando pela viatura e ... fosse atribuída IPATH e juntar aos autos imagens radiológicas e a entidade responsável, ...
  • Acórdão nº 12797/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Novembro de 2016
    ... um ato jurídico que é fonte de uma relação jurídico-administrativa entre a Administração ... , tendo ainda solicitado cópia das imagens desses programas de março de 2013 - ver docs ... em tudo quanto importa à recolha da prova juridicamente relevante para apurar do ... Lisboa ...
  • Acórdão nº 00733/07.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2021
    ... maior grau de dificuldade, ainda, em relação à publicidade que está fisicamente afixada em ... , ou sons emitidos a partir deles, ou imagens deles e (ou) neles projectadas ... XXVIII. Essa ... urbanísticas ou na tarifa (taxa) de recolha do lixo cuja apreciação foi objecto dos ... de Publicidade do Município de Lisboa (publicado no Edital n.º 35/92, do Diário ...
  • Acórdão nº 0228/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Março de 2018

    É de admitir a revista quando está em causa a aplicação de uma pena expulsiva visto esta determinar a imediata extinção do vínculo laboral e, consequentemente, a colocação do atingido numa situação de desemprego, a qual é particularmente gravosa por a sua relevância extravasar os limites do litígio já que se repercute em todo o conjunto de pessoas que se relacionam com o sancionado, maxime com os

    ... , a falta de fundamentação da pena e a recolha de prova através de meios vedados em processo ... ou 50 gramas, a inviabilização da relação" funcional sempre se verificaria pelo que, por for\xC3" ... que, pese embora o visionamento das imagens captadas pela Polícia Judiciária aponte ... Sem custas ... Lisboa ...
  • Acórdão nº 68/10.1PBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Janeiro de 2011

    1. Quer se trate de julgamento com uma ou mais sessões, o prazo de 10 para arguição da nulidade só poderá ter início após a leitura da sentença. 2. O prazo de 10 dias para a arguição da nulidade apenas se inicia a partir do dia em que os suportes técnicos são disponibilizados pelo tribunal ao sujeito processual requerente, uma vez que só nessa data o mesmo poderá tomar conhecimento de omissão...

    ... já esgotado o poder jurisdicional do Tribunal a quo ... 1.3. O arguido, notificado, interpôs ... ordenado o respectivo prosseguimento, com recolha de vistos e submissão à presente conferência ... 38. O arguido mantinha uma relação de namoro, tendo equacionado a hipótese da ... meios de prova se consubstanciarem em imagens recolhidas pelo sistema de vigilância do ... no acórdão do tribunal da Relação de Lisboa, datado de 04/03/2010 (base de dados da DGSI, ...
  • Acórdão nº 2208/11.4TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Setembro de 2014
    Decisão Texto Parcial: ... Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa I I ... , residente na ... ; nos relatórios de vigilância e recolha de imagens de fls. … a 4037; nas informações ...
  • Acórdão nº 635/20.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2021
    ... íssimo Juiz do Tribunal Tributário de Lisboa, que julgou improcedente o recurso judicial ... e nessa medida nenhuma relação tiveram com o pai do recorrente, a conclusão a ... «imagens" no original» Em virtude das contas …………\xE2\x80" ... o procedimento visar apenas a consulta, recolha de documentos ou elementos ou a confirmação dos ...
  • Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
    ... próprios autos perante o presidente do tribunal de 1.ª instância em que o processo tiver ... de imediato a sua avaliaçáo através da recolha de elementos que, no prazo de 72 horas após o ... a) A recolha e divulgaçáo de imagens e sons que permitam a identificaçáo de ... o Tribunal de Execuçáo das Penas de Lisboa ... 3 - Nos demais casos, é competente o ...
  • Acórdão nº 177/18.9BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2020

    1. As causas de nulidade de sentença taxativamente enumeradas nos artigos 615.º do CPC e 125/1 do CPPT, visam o erro na construção do silogismo judiciário e não o chamado erro de julgamento, a injustiça da decisão ou a não conformidade dela com o direito aplicável; 2. A nulidade por omissão de pronúncia ou desrespeito pelo objecto do recurso, em directa conexão com os comandos ínsitos nos artigos

    ... objecto de recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra – acórdão junto como documento 10 ... Por fim, das imagens de alegadas mensagens de telemóvel juntas pela ... (princípio do dispositivo), promover a recolha do material probatório que entenda necessário ... Lisboa ...
  • Acórdão nº 154/11.0GAMCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Setembro de 2012

    É permitida, mas não obrigatória, a leitura em audiência de julgamento dos documentos existentes no processo, independentemente dessa leitura, podendo o meio de prova em causa ser objecto de livre apreciação pelo tribunal, sem que resulte ofendida a proibição legal prevista no art. 355.° do CPP.

    Proc. Nº 154.11.0GAMCD.P1 Tribunal Judicial de Macedo de Cavaleiros Acordam, em ... 2ª Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto: I – Relatório No Círculo Judicial ... , porque frontalmente contrariada pelas imagens captadas pela Câmara existente dentro das ... 167º do CPP ... Com efeito, a recolha das imagens em questão nunca preencheria a ... Guimarães, de 29/3/04 (P. 1680/03-2), R. Lisboa de 4/3/2010 (P. 1630/08.8PFSXL.L1-9), R. Porto de ...
  • Acórdão nº 2320/13.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2020

    1. No regime de responsabilidade subsidiária do art.º 24.º da Lei Geral Tributária, compete à Fazenda Pública o ónus da prova do efectivo exercício da gerência do revertido oponente, contra ela devendo ser valorada a ausência dessa prova. 2. Não fica satisfeito aquele ónus da prova quando dos elementos do processo não resultam factos que, num juízo de normalidade fundado nas regras da experiên

    ... da sentença do Tribunal Tributário de Lisboa que julgou procedente a oposição deduzida por ... são subsidiariamente responsáveis em relação a estas e solidariamente entre si: a) Pelas ... que: “(Texto integral no original: imagens)” Factos não provados Nada mais se provou com ... , por 30 dias, para contestar, visando a recolha" de elementos para elaborar a contestação ... \xC3" ...
  • Acórdão nº 00084/13.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
    ... - Cfr. Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 05-12-2019, Processo ... , Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Coimbra, 2012, págs. 155-156, ... 632-648, designadamente, imagens 3 a 5); 11 ... O prédio urbano do autor ... recolha dos elementos e sua posterior ponderação, ...
  • Acórdão nº 619/20.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 2020

    i) Não se extraindo das declarações do requerente do pedido de asilo que o mesmo tenha sido perseguido ou gravemente ameaçado de perseguição, para efeitos do art.º 3 da Lei nº 27/2008, ou que o mesmo esteja impedido ou impossibilitado de regressar ao seu país de origem, por sistemática violação dos direitos humanos ou por correr o risco de sofrer ofensa grave, não foram alegados factos que...

    ... Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, por sentença de 06 de Maio de 2020 ... de proteção internacional foi em relação ao país da sua nacionalidade ... 2º No caso ... «imagens no original» II.2 - De Direito Em conformidade ... (…) Da recolha de informação atualizada sobre a Guiné Bissau ...
  • Por um código de direito do consumo para Portugal
    ... de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Esteve na Comissão até Julho de 1997) ... da Mota Pinto Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional ... Assistente da Faculdade de ... Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa ... Director Adjunto do CEJ – ... Para além dos contratos de recolha dos resíduos sólidos urbanos (lixo) ou de ... claramente no conteúdo ou através de imagens ou sons que o consumidor possa identificar ...
  • Acórdão nº 123/17.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Março de 2021
    ... interpõem recurso da sentença do TAC de Lisboa, que anulou os actos do Ministro da Ciência, ... , do qual se extrai o seguinte: (…) «imagens no original» «imagens no original» «imagens ... ; ii) O princípio diz respeito à relação entre as entidades adjudicantes que devam ser ... ou irrefutável, bastando para o efeito a recolha de indícios sérios, seguros, congruentes, de ...
  • Acórdão nº 01546/08.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Fevereiro de 2022

    I – Apesar de a caducidade da impugnação judicial ser de conhecimento oficioso, não é nula, nos termos de artigo 125º nº 1 do CPPT, a sentença que não se pronunciou expressamente sobre a questão da caducidade da acção e conheceu de meritis, quando tal questão não havia sido suscitada antes. Poderá incorrer em erro de julgamento, se porventura ocorria essa caducidade. II - O prazo de...

    ... , fundamentalmente, à utilização de imagens para catálogos e, em casos pontuais, a ... – Comentada e Anotada”, 3.ª edição, Lisboa 2003, pág. 406, nota de rodapé n.º 225; M. Por ... úncia (artigo 125° n°1 do CPPT) em relação ao não conhecimento da excepção peremptória e ... n.° 009621) Âmbito: Parcial - Consulta, Recolha e Cruzamento de Elementos - Controlo de IR não ...
  • Acórdão nº 00279/22.7BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2023
    ... e sede na Rua ... , em Lisboa, providência cautelar de suspensão da eficácia ... concretizado os meios de prova que, em relação a cada um dos factos impugnados ou que pretende ... de detenção dos Arguidos, desconhecia a recolha de imagens dos arguidos evadidos e autor das ...
  • Acórdão nº 48/04.6TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... procedendo de boa fé na sua recolha e na aferição de credibilidade respectiva antes ... em dois dos jornais diários mais lidos de Lisboa e Porto, com faculdade de substituição pela ... , uma entrevista, autorizando a recolha de imagens e sons; a 3ª R. solicitou ainda uma outra ... já há vários meses queixas em relação à Jure Honores, só quando a Sic contactou a ...
  • Acórdão nº 48/04.6TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
    ... procedendo de boa fé na sua recolha e na aferição de credibilidade respectiva antes ... em dois dos jornais diários mais lidos de Lisboa e Porto, com faculdade de substituição pela ... , uma entrevista, autorizando a recolha de imagens e sons; a 3ª R. solicitou ainda uma outra ... já há vários meses queixas em relação à Jure Honores, só quando a Sic contactou a ...

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