Transporte de mercadorias perigosas
-
Decreto-Lei n.º 98/2010, de 11 de Agosto de 2010
... , embalagem e rotulagem de substâncias perigosas, e a Directiva n.º 91/155/ CEE, da Comissão, de ... com as normas europeias em matéria de transporte de mercadorias perigosas e se os rótulos das ...
-
Em vigor
Portaria n.º 335/97 . Regras a que fica sujeito o transporte de resíduos dentro do território nacional
... classificação de mercadorias perigosas, previstos no Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias ...
-
Decreto-Lei n.º 239/2003, de 04 de Outubro de 2003
... II o regime jurídico do contrato de transporte de mercadorias, regime este que se encontra ... e, quando se trate de mercadorias perigosas ou de outras que careçam de precauções ...
-
Lei n.º 27/2010, de 30 de Agosto de 2010
... çáo de tacógrafos, na actividade de transporte rodoviário, transpondo a Directiva n ... 3790 6 - Em caso de transporte de mercadorias perigosas ou de transporte pesado de passageiros, ...
-
Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... Secção VI Transporte de resíduos ... Artigo 59.º Transporte ... de algumas substâncias e preparações perigosas (amianto), e 2003/18/CE, do Parlamento Europeu e ... , manusear, entregar e apresentar mercadorias, tanto matérias-primas como produtos ...
-
Decreto n.º 50/85, de 27 de Novembro de 1985
... ção Internacional Respeitante ao Transporte de Mercadorias por Caminho de Ferro (CIM) e do ... para o Transporte de Mercadorias Perigosas; Repartição Central dos Transportes ...
-
Portaria n.º 543/2007, de 30 de Abril de 2007
... çáo e segurança de gestáo de transporte aéreo e na coordenaçáo do respectivo sistema ... processos relativos a transporte de mercadorias perigosas, planos, programas de emergência, ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 270/2003 . Condições de prestação dos serviços de transporte ferroviário por caminho de ferro e de gestão da infra-estrutura ferroviária
... operadores, nomeadamente no transporte de mercadorias, exige a sujeição de todos os actores às regras de concorrência ... outras ocorrências perigosas" e a adopção das medidas de prevenção necessárias; ... i) Planos de ac\xC3" ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... aplicará à livre circula- ção de mercadorias, relativamente à qual estão previstas ... - cionais, incluindo as operações de transporte intermodal que impliquem um trajecto marítimo, ... a relativa ao transporte de mercadorias perigosas, com as normas da CE. 2 -- O Montenegro, na ...
-
Declaração n.º DD2735, de 29 de Junho de 1988
... ção de substâncias e preparações perigosas, com o objectivo de salvaguardar a saúde humana ... Artigo 6.º Eliminação e transporte 1 - A eliminação dos resíduos deve efectuar-se ... Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE), aprovado pelo ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 8/88/M, de 29 de Junho de 1988
... ção de substâncias e preparações perigosas, com o objectivo de salvaguardar a saúde humana ... Artigo 6.º Eliminação e transporte 1 - A eliminação dos resíduos deve efectuar-se ... Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE), aprovado pelo ...
-
Decreto-Lei n.º 82/2003, de 23 de Abril de 2003
... , embalagem e rotulagem de preparações perigosas para a saúde humana ou para o ambiente, como ... Regulamento não é aplicável: a) Ao transporte ferroviário, rodoviário, por via navegável ... por vias interiores navegáveis, das mercadorias perigosas ... Artigo 9.º Rotulagem 1 - As ...
-
Resolução N.º 65/2003 de 5 de Junho
... resíduos, nomeadamente a sua recolha, transporte", armazenagem, tratamento, valorização e elimina\xC3" ... ) transporte de resíduos considerados mercadorias perigosas ... Um dos principais diplomas neste ...
-
Despacho conjunto n.º 141/2000, de 11 de Fevereiro de 2000
... para transportes rodoviários de mercadorias e respectivo certificado, pelos pedidos de ... - 10 000$00; 4.2 - Autorização para transporte internacional (bilateral) - 10 000$00; 4.3 - ... segurança do transporte de mercadorias perigosas 10000$00; 5.2 - Certificado ATP para equipamentos ...
-
Portaria n.º 405/2000, de 17 de Julho de 2000
... escritos, a emissão de licenças para transporte de doentes e a atribuição de novas matrículas ... condutores afectos ao transporte de mercadorias perigosas - 10000$00 ... 3 - Instrutores de ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2010/M, de 26 de Maio de 2010
... quando solicitado, o acompanhamento no transporte de doentes críticos de e para fora da Regiáo; ... incêndios e seguro de transporte de mercadorias perigosas, incluindo o seguro de carga, e sobre o ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/M, de 30 de Junho de 2009
... quando solicitado, o acompanhamento no transporte de doentes críticos de e para fora da Regiáo; ... incêndios e seguro de transporte de mercadorias perigosas, incluindo o seguro de carga, e sobre o ...
-
Portaria n.º 354/84, de 09 de Junho de 1984
... de aplicação do Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Caminho de Ferro, ... Respeitante ao Transporte de Mercadorias Perigosas por Caminho de Ferro (RID), e ao mesmo ...
-
Portaria n.º 278/97, de 28 de Abril de 1997
... de formação de condutores afectos ao transporte de mercadorias perigosas 10 000$00 3 - ...
-
Decreto-Lei n.º 57/2011, de 27 de Abril de 2011
... sob pres- são aprovados para o transporte terrestre de mercadorias perigosas e assegura a ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 67/2011, de 04 de Abril de 2011
... ários e de Trânsito de Passageiros e Mercadorias, assinado em Argel em 9 de Junho de 2008. A ... b) «Veículo de transporte de passageiros» qualquer veí- culo a motor ... ários, o transporte de mercadorias perigosas e a circulação rodoviária ... Artigo 12.º ...
-
Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2010
Alimentação humana. Ambiente. Consumidor. Direitos fundamentais. Impostos. Produtos fitofarmacêuticos. Rotulagem. Saúde pública. Sector sanitário. Segurança. Segurança aérea. Transportes. Transporte aéreo. Transporte rodoviário. Transportes rurais. Veículos.
... para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive ... relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas Texto relevante para efeitos do EEE JO ... -
Decreto-Lei n.º 27/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... objectivo de aumentar a segurança do transporte marítimo de passageiros, no quadro da política ... ção aplicável ao transporte de mercadorias perigosas ou poluentes entre portos comunitários ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... e qualquer operação de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização ... , manusear, entregar e apresentar mercadorias, tanto matérias -primas como produtos trans- ... ção de transporte de mercadorias perigosas por estrada» a regulamentação anexa ao ...
-
Portaria n.º 1180/82, de 22 de Dezembro de 1982
... transportes públicos ocasionais de mercadorias ... Uma dessas condições é a capacidade ... de licenças de aluguer para o transporte de mercadorias concedidas anteriormente a 4 de ... Regras gerais de circulação; Manobras perigosas ...