transitários
428 resultados para transitários
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Acórdão nº 07A2649 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2007
... investigações complexas, como é o do apuramento de responsabilidades, e onde estão ou podem estar envolvidos vários agentes (transitários, transportadores, seguradoras, entidades portuárias, locais de depósito e as próprias partes interessadas ) ... Assim, a primeira observação a ...
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Acórdão nº 4863/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2007
... Para tanto, a A. alega que, a pedido da Ré, diligenciou pelo transporte marítimo de várias mercadorias e que os serviços transitários prestados por referência a esse transporte ainda se encontram por liquidar pela R ... A R. contestou a acção, impugnando parcialmente os ...
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Acórdão nº 0159/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Julho de 2005
... ção implica a alteração de um acto definitivo e, no presente caso, todos os processamentos efectuados eram meramente precários, transitários e condicionais ... g) Não se verificava, assim, no acto impugnado, quaisquer dos vícios que lhe eram assacados pelo recorrente ... h) Pelo ...
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Acórdão nº 0510726 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 2005 (caso NULL)
A declaração de falência de uma sociedade não acarreta a extinção do procedimento criminal contra ela.
... II - Fundamentação: A - Factos Provados ... A sociedade comercial "C ... LDA tem como objecto social a actividade de transitários e iniciou a sua actividade em Janeiro de 1993 ... A gerência da "C ... LDA" pertencia ao arguido B ... que por tal motivo estava incumbido ... -
Acórdão nº 07A296 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2007
Havendo litisconsórcio necessário, o recurso interposto apenas por uma das partes aproveita aos seus compartes que não tenham recorrido nem assumido a posição de recorrentes principais, no sentido de, além de impedir o imediato trânsito em julgado da decisão recorrida quanto aos não recorrentes, estes só poderem ver a decisão que lhes foi desfavorável ser alterada quanto a eles se também o for...
... O autor é sócio e gerente da sociedade "Transibe - Transitários, L.da", a qual tem por objecto a actividade de transitário (cfr. doc. de fls. 8 a 10 dos autos de procedimento cautelar apensos); 2. Os 1º, 2º e ... -
Acórdão nº 07A2649 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2007
... investigações complexas, como é o do apuramento de responsabilidades, e onde estão ou podem estar envolvidos vários agentes (transitários, transportadores, seguradoras, entidades portuárias, locais de depósito e as próprias partes interessadas ) ... Assim, a primeira observação a ...
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Listagem n.º 284/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... 353 325$00 Grato - Grupo de Apoio A Toxicodependentes ... 2 538 038$00 Graveleau Transitários, S. A ... 321 676$00 Graziela Maria Brigas Fernandes ... 1 788 860$00 Grésil - Cerâmica e Pré-Esforçados, Lda ... 208 680$00 Gresval - Fábrica ...
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Acórdão nº 0130568 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Maio de 2001
... [Costeira da Rocha, obra citada, pág. 80] Apesar da actividade multiforme desenvolvida actualmente pelos transitários, o contrato de expedição ou comissão de transporte e o contrato de transporte são realidades jurídicas distintas ... O transitário, em rigor, ...
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Acórdão nº 0130568 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Maio de 2001 (caso NULL)
... [Costeira da Rocha, obra citada, pág. 80] Apesar da actividade multiforme desenvolvida actualmente pelos transitários, o contrato de expedição ou comissão de transporte e o contrato de transporte são realidades jurídicas distintas ... O transitário, em rigor, ...
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Acórdão nº 03B2370 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Setembro de 2003 (caso NULL)
1. O contrato internacional de transporte de mercadorias por estrada, a que é aplicável a Convenção Relativa ao Contrato Internacional de Mercadorias por Estrada - CMR -, envolve a obrigação de uma pessoa perante outra de, mediante um preço, denominado frete, realizar, por si ou por terceiros, a deslocação de mercadorias desde um ponto de partida situado num dado país até um ponto de destino...
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Decreto-Lei n.º 291/79, de 16 de Agosto de 1979
... transitários das mercadorias ou seus representantes e todos os trabalhadores portuários, desde que a entrada nos recintos reservados seja feita no desempenho das ...
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Portaria n.º 313-A/78, de 09 de Junho de 1978
... Art. 235.º - 1 - Os planos de cursos que constam dos anexos E, F e G bem como o anexo H a este Regulamento são transitários, vigorando apenas para o ano lectivo de 1977-1978 ... 2 - A revisão e actualização dos anexos referidos no número anterior será efectuada por ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... 179-182) ... - Transitários / Seguro / Responsabilidade civil contratual / Perda de mercadoria transportada / Legitimidade ... I. A actividade típica da empresa ...
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Acórdão nº 01581/04.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2009
... , o que resulta dos documentos integrados nos processos administrativos em apenso é que o pavilhão se destina a armazém de produtos transitários e escritório, tudo integrado num terminal de carga e descarga, e não, como vem dizer a recorrente, a uma finalidade exclusivamente agrícola. Mas, ...
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Acórdão nº 265/99 de Tribunal Constitucional, 05 de Maio de 1999
... ) artigo 426º da Reforma Aduaneira distingue várias situações: as dos próprios donos ou consignatários (designadamente, os agentes transitários) das mercadorias, ou respectivos procuradores, que poderão proceder ao seu desalfandegamento, mas só relativamente a essas mercadorias de que são ...
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Acórdão nº 9920386 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Dezembro de 2000 (caso NULL)
É possível ao dador da ordem contida num crédito documentário recorrer a uma providência cautelar por forma a impedir ou sustar o pagamento independentemente da verificação e produção de prova líquida e inequívoca de fraude manifesta ou de abuso de confiança.
... Transitários, LDª do seguinte teor: "Vimos por este meio informar V.Exªs que a supra mercadoria carece de apresentação de licença de exportação para ... -
Acórdão nº 01006/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2004 (caso NULL)
I)- Gozando o acto tributário, como todo o acto administrativo em geral, da presunção de legalidade, tal conduz à inversão do ónus da prova, competindo ao impugnante provar os factos constitutivos da ilegalidade invocada como fundamento da pretendida anulação. II)- Na fase contenciosa do processo tributário, tal norma dirige-se ao juiz que não poderá deixar de a aplicar até prova em contrário do...
... âmbito desta os SPIT apuraram que o impugnante marido, no ano de 1995, recebeu, como motorista ao serviço da sociedade "Hardt PortugaT-Transitários, Limitada, o total de 4.841.107$00 como rendimento da categoria "A", e efectuou retenções de 77.000$00, tendo apenas feito constar da declaração ... -
Acórdão nº 9920386 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Dezembro de 2000
É possível ao dador da ordem contida num crédito documentário recorrer a uma providência cautelar por forma a impedir ou sustar o pagamento independentemente da verificação e produção de prova líquida e inequívoca de fraude manifesta ou de abuso de confiança.
... Transitários, LDª do seguinte teor: "Vimos por este meio informar V.Exªs que a supra mercadoria carece de apresentação de licença de exportação para ... -
Acórdão nº 03S1884 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2003 (caso NULL)
I - Fundando a entidade patronal o despedimento dum seu trabalhador nos dizeres duma carta por ele subscrita, o «conteúdo» dessa missiva não pode constituir justa causa de rescisão do contrato de trabalho se a respectiva acção de impugnação daquele despedimento não foi contestada atempadamente pela Ré empregadora e se esta nada nela provou sobre a falsidade das afirmações ali feitas. II - Sendo o
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Acórdão nº 06P1560 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Junho de 2006
I - Não suscitando os recorrentes no recurso para a Relação uma questão decidida na 1.ª instância, no caso, a verificação dos elementos constitutivos do crime, está-lhes vedado depois, no recurso interposto da decisão da Relação para o Supremo Tribunal, impugnar a decisão da 1.ª instância quanto a essa matéria. II - E se tal construção é valida para os casos em que foi interposto recurso da...
... pele Nobuck, para a GG, com sede em Xantener Strasse, ... ,.., ... , Alemanha, a quem tal mercadoria fora vendida; d) Por sua vez, a FF - Transitários, Lda - contratou o serviço de transporte de tais mercadorias à DD, com sede na Alemanha, empresa de transportes internacionais, que designou o ... -
Acórdão nº 630/07-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Maio de 2007
... & I ... ARTES TÊXTEIS, LDª, € 6.758,39; 95. B ... S ... TRANSITÁRIOS", LDª, € 1.093,78; 96.\tJOSÉ MP ... & Cª, LDª, € 4.800,64; 97.\tLUIZ G. & I ... , LDª, € 2.637,62; 98.\tC ... - EQUIPAMENTOS PARA PESAGEM, LDª, \xE2\x82" ...
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Acórdão nº 084098 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 1993 (caso None)
I - No caso de contrato de transporte seguido de subcontrato, o primeiro contraente não pode valer-se, em geral, de "acção directa" contra o devedor do seu devedor, ou seja, contra o subcontraente, mormente quando não seja exigida responsabilidade extracontratual, uma vez que tal acção reveste a feição de uma acção de cumprimento. II - O primeiro contraente poderá, todavia, agir contra o...
... e Trevomar - Navegação e Transitários Lda, em acção com processo ordinário, alegando, em síntese: que após ter comprado em Inglaterra 360000 preformas de 1, 5 litros, com 48 gramas, ... -
Acórdão nº 570/98 de Tribunal Constitucional, 07 de Outubro de 1998
... artigo 426º da Reforma Aduaneira distingue várias situações: as dos próprios donos ou consignatários (designadamente, os agentes transitários) das mercadorias, ou respectivos procuradores, que poderão proceder ao seu desalfandegamento, mas só relativamente a essas mercadorias de que são ...
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Acórdão nº 09P0160 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 2009
... primeiros locais de armazenamento, recorrendo para tal, enquanto não dispunham ou era insuficiente o veículo próprio, ao serviço de transitários ... 461. Para o efeito, no início de Julho de 2002, o arguido BB contactou, nas proximidades de Leiria, com o Sr. F ... dos S ... , gerente da T ... a ...
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Acórdão nº 084309 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Novembro de 1994 (caso None)
I - É contrato internacional de mercadorias por estrada, e não contrato de comissão de transporte, o contrato pelo qual uma pessoa (transportador) se obriga perante outra (expedidor), mediante um preço, denominado frete, a realizar, por si ou por terceiros, a deslocação de uma determinada mercadoria desde um ponto de partida situado num dado país até um outro ponto de destino situado em outro...
... ão fosse importa à ré, a sua substituição pela "Panatlantic", sempre essa teria de ser havida como tacitamente automatizada por só transitários alemães poderem actuar na Alemanha, a recorrida conhecer esse facto e aceitá-lo ao receber e assinar os "F.C.R." (s). 3. A recorrente não teve ...