transitários
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Despacho conjunto n.º 1158/2000, de 15 de Dezembro de 2000
... Fiscal; Formadora na Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo; Formadora na Escola da Associação dos Transitários Portugueses ... 5 - Carreira na função pública: 1966-1977 - técnica de contas nos Caminhos de Ferro de Moçambique; 1977-1983 - licença sem ...
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Acórdão nº 2537/08.4TJPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2012
1. O Decreto – Lei n.º 289/88, de 24 de Agosto, na redacção dada pelo Decreto - Lei n.º 294/92, de 30 de Dezembro, instituiu um novo processo de desalfandegamento de mercadorias, mais célere e eficaz, com vista a evitar “o cumprimento de numerosas formalidades, quer para os declarantes perante a alfândega, designadamente os despachantes oficiais, que têm de as cumprir, quer para os...
... ção nos termos de folhas 23/29, impugnando a versão dos factos apresentada pela autora, alegando que pagou directamente à empresa de transitários denominada S…, Lda., por si contratada para proceder à importação de máquinas em Maio de 2008, pela Alfandega de Leixões, mediante cheque com ... -
Acórdão nº 740/07.3TTALM.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2011
... foi admitida ao serviço das sociedades ... – Transportadores Rápidos Internacionais, LDA., ... Freight Transitários, S. A., GL Transportes, Unipessoal, LDA., Guipuzcoana Transportes Coimbra, Unipessoal, LDA. e Guipuzcoana Transportes Porto, Unipessoal, LDA., ...
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Acórdão nº 02P2930 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2002 (caso NULL)
I - O tráfico de estupefacientes é um delito de perigo abstracto, com uma descrição típica alargada (tipo plural), só justificável pelo objectivo de cobertura do risco de difusão da droga como fenómeno universal de reconhecidas consequências maléficas. II - Em termos de co-autoria, e segundo alguma doutrina, a execução do facto criminoso concreto deve ser vista na sua "unidade natural, abrangendo
... Importação - Exportação, Lda.", entrou em contacto com a firma " ... Transitários (Porto), Lda.", com sede na Rua Brito Capelo, 97-3°, em Matosinhos, a fim desta firma proceder ao desalfandegamento dessa mesma mercadoria. Como ... -
Listagem n.º 208/2006, de 15 de Novembro de 2006
... GINECEU.COM-ESPAçO EDUCATIVO,LDA ... GRAVELEAU TRANSITARIOS, SA ... GIOGEST-CONTABILIDADE E GESTÁO-SOC.UNIP.LDª ... GREENSENSE - IMAGEM, COMUNICAçÁO E RELA- ... çÓES ...
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Acórdão nº 96P916 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 1997
I - O contrato de conta corrente só existe quando "duas pessoas, tendo de entregar valores uma à outra, se obrigam a transportar os seus créditos em artigos de "deve" "há-de haver", de sorte que só o saldo final resultante da sua liquidação seja exigível". II - A constante remessa pela ofendida à firma de que o arguido era sócio-gerente, em datas limites, para que tal firma procedesse aos...
... Na procedência parcial do pedido de indemnização cível contra ele formulado pela ofendida "CMT - Transitários, Limitada", foi o arguido condenado a pagar-lhe a quantia de 963064 escudos, bem como a quantia que se vier a liquidar em execução de sentença, ... -
Acórdão nº 96P916 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Janeiro de 1997 (caso None)
I - O contrato de conta corrente só existe quando "duas pessoas, tendo de entregar valores uma à outra, se obrigam a transportar os seus créditos em artigos de "deve" "há-de haver", de sorte que só o saldo final resultante da sua liquidação seja exigível". II - A constante remessa pela ofendida à firma de que o arguido era sócio-gerente, em datas limites, para que tal firma procedesse aos...
... Na procedência parcial do pedido de indemnização cível contra ele formulado pela ofendida "CMT - Transitários, Limitada", foi o arguido condenado a pagar-lhe a quantia de 963064 escudos, bem como a quantia que se vier a liquidar em execução de sentença, ... -
Listagem n.º 218/2004, de 27 de Novembro de 2004
... 503441767 ... 18 898 GRAUINSTAL - Comércio e Inst. Eléctricas, Lda ... 503967173 ... 288 Graveleau Transitários, S. A ... 501745815 ... 2 581 GREENKEEPER - Const. e Manut. de Espaços Verdes, Lda ... 504538322 ... 1 449 GRESCO - Grés de Coimbra, S. A ...
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Acórdão nº 125/08.4TTMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Abril de 2011
... 71. Por outro lado, à Autora não seria difícil, com os anos de actividade e experiência no sector de transitários e os conhecimentos que os mesmos anos lhe proporcionaram, encontrar um lugar noutra empresa ... 72. Tanto assim, que a Autora, pouco tempo após ...
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Acórdão nº 9066/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Novembro de 2004 (caso NULL)
Se o Réu considera que não pode ser responsabilizado pelo transporte da mercadoria, apenas pode pretender a sua absolvição do pedido, e não indicar os sujeitos que deveriam ter sido demandados. Igualmente não pode pretender a intervenção de terceiros com base numa situação de mera dúvida, faculdade que só para o Autor está reservada. Ainda que exorbitando os limites da actividade específica...
... Relação de Lisboa: SPB - Editores & Livreiros, Ldª, intentou a presente acção, com processo sumário, contra Biermann - Schenker Transitários, Ldª, pedindo a condenação desta a pagar-lhe a indemnização de 1.079.380$00, acrescida de juros de mora vencidos e vincendos e ainda a quantia ... -
Acórdão nº 08S2579 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2009
I - Deve entender-se que o recorrente, tacitamente, excluiu do objecto recurso a impugnação do acórdão no tocante a uma determinada questão que versa apenas no corpo da alegação, não lhe fazendo qualquer referência nas conclusões do recurso - artigo 684.º, n.º 3, do Código de Processo Civil (CPC). II - A arguição das nulidades do acórdão da Relação deve ser feita, expressa e separadamente, no...
... Em acção proposta no Tribunal do Trabalho de Lisboa, em 15 de Setembro de 2005, AA demandou BB (Portugal) - Transitários Internacionais, Lda ... , pedindo a condenação desta no pagamento da importância de € 262.781,63, acrescida de juros, tendo, para tanto, ... -
Acórdão nº 3288/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2006
... Mas nada impede que os transitários celebrem com os expedidores contratos de transporte de mercadorias, directamente ou sob o recurso a terceiros, caso em que desenvolvem a dupla e ...
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Acórdão nº 5126/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Setembro de 2006
I- Se o agente de navegação ou transitário conclui com o exportador um contrato de transporte de mercadorias e não um mero contrato de comissão de transporte - e o transportador pode fazer o transporte directamente por si, seus empregados e instrumentos, ou por empresa, companhia ou pessoas diversas (artigo 367º do Código Comercial) - não releva, para excluir aquela qualificação, o facto de no...
... 147 a 151, onde se salienta : " apesar das actividades dos transitários ( ) e de transportador ( ) ... -
Aviso n.º DD2219/79, de 09 de Novembro de 1979
... envio dos respectivos documentos, facturas e outras informações afins; iv) Portugal: a) Notificará a Noruega de quais os agentes transitários a serem utilizados por Portugal e qual a documentação necessária para o desembaraço alfandegário; b) Emitirá prontamente as licenças de ...
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Listagem n.º 189-A/2004, de 06 de Agosto de 2004
... 2 200,75 Mútua dos Pescadores - Soc. Mútua de Seguros ... 10 753,40 Navegadores - Ensino de Informática, Lda ... 133 518,91 NCL - Transitários, S. A ... 1 184,38 Negócios XXI - Consultoria e Formação em Gestão, Lda ... 23 065,90 Nélson Ezequiel Ferreira Nunes ... 85,52 NEOPASTICA - ...
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Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro de 2007
... 5223 52230 Actividades auxiliares dos transportes aéreos. 5224 52240 Manuseamento de carga ... 5229 Actividades dos agentes transitários, aduaneiros e de outras actividades de apoio ao transporte ... 52291 Organizaçáo do transporte. 52292 Agentes aduaneiros e similares de apoio ao ...
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Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio de 2009
... de transporte internacional de mercadorias por estrada (CMR), redac- ção da declaração de expedição, passagem das fronteiras, transitários, documentos especiais de acompanhamento da mercadoria. 2.3 -- Saúde, segurança rodoviária, segurança ambien- tal, serviço e logística (FI 147 ...
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Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
... 1 335 DECO - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR ... 18 785 DECODERCAL, SA ... 2 782 DECOLUSO AGENTES TRANSITARIOS, LDA ... 2 113 DECOR 94 - DECORACOES DE INTERIORES, LDA ... 2 090 DECORGESSO - FAB. INST. DE TECTOS FALSOS, LDA ... 5 896 DECORGUIMA - SOCIEDADE ...
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Portaria n.º 1154/90, de 23 de Novembro de 1990
... , os despachantes oficiais e seus ajudantes, os armadores e agentes das companhias de navegação ou seus representantes, os transitários ...
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Portaria n.º 524/2001, de 25 de Maio de 2001
... 6320 Outras actividades auxiliares dos transportes ... 6330 Agências de viagens e de turismo ... 6340 Actividades dos agentes transitários, aduaneiros e similares de apoio ao transporte ... 6400 Correios e telecomunicações ... Actividades financeiras 6500 Intermediação financeira, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 109/2006 de 19 de Outubro
... 3 - O trabalho suplementar só pode ser prestado quando a empresa tenha de fazer face a acréscimos eventuais e transitários de trabalho e não se justifique a admissão de trabalhador ... 4 - O trabalho suplementar pode ainda ser prestado havendo motivo de força maior ou ...
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Listagem n.º 64-A/2004, de 04 de Março de 2004
... 1 141 NAUTILUS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO, LDA ... 3 341 NAVEGADORES - ENSINO DE INFORMATICA, LDA ... 138 644 NCL - TRANSITÁRIOS, SA ... 2 989 NEA NORTE-NOVOS EQUIPAMENTOS AUTOM.DO NORTE,S.A ... 12 891 NEGOCIOS XXI - CONSULTORIA E FORMACAO EM GESTAO, LDA ... 46 979 NELIO ...
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Decreto-Lei n.º 145/2007, de 27 de Abril de 2007
... P.; l) Um representante da Associaçáo Portuguesa dos Agentes Transitários; m) Um representante da Confederaçáo de Turismo Português; ... n) Um representante da Agência para o Investimento e Comércio Externo Português; ...
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Listagem n.º 11/2003, de 01 de Fevereiro de 2003
... 87 532 DECIMO - Sist. Informação, Lda ... 451 DECO - Assoc. Port. para Defesa do Consumidor ... 5 006 DECOLUSO - Agentes Transitários, Lda ... 1 137 DECORSERRA - Fabrico de Cortinados Decorações, Lda ... 601 DECOTAV - Revestimentos e Acabamentos Interiores ... 4 758 DEFICIPRODUT ...
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Acórdão nº 2562/2004-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 2004 (caso NULL)
Não é inepta a petição inicial na qual se formula o pedido de condenação do réu no pagamento da quantia correspondente ao saldo da conta corrente.
1. "Lassen Transitários, Ldª" veio instaurar contra "AGV - Injectores Navais, Ldª", devidamente identificadas nos autos, acção declarativa, sob a forma sumária, pedindo ...