transitários
428 resultados para transitários
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Portaria n.º 524/2001, de 25 de Maio de 2001
... 6320 Outras actividades auxiliares dos transportes ... 6330 Agências de viagens e de turismo ... 6340 Actividades dos agentes transitários, aduaneiros e similares de apoio ao transporte ... 6400 Correios e telecomunicações ... Actividades financeiras 6500 Intermediação financeira, ...
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Listagem n.º 64-A/2004, de 04 de Março de 2004
... 1 141 NAUTILUS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO, LDA ... 3 341 NAVEGADORES - ENSINO DE INFORMATICA, LDA ... 138 644 NCL - TRANSITÁRIOS, SA ... 2 989 NEA NORTE-NOVOS EQUIPAMENTOS AUTOM.DO NORTE,S.A ... 12 891 NEGOCIOS XXI - CONSULTORIA E FORMACAO EM GESTAO, LDA ... 46 979 NELIO ...
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Acórdão nº 2562/2004-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 2004 (caso NULL)
Não é inepta a petição inicial na qual se formula o pedido de condenação do réu no pagamento da quantia correspondente ao saldo da conta corrente.
1. "Lassen Transitários, Ldª" veio instaurar contra "AGV - Injectores Navais, Ldª", devidamente identificadas nos autos, acção declarativa, sob a forma sumária, pedindo ... -
Acórdão nº 350/09.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Decisão Texto Integral: Acordam, no Supremo Tribunal de Justiça: 1. No âmbito do processo de falência de H ... – Sociedade de Transitários, Lda., requerida pelo Banco ... , S.A. e declarada por sentença de 14 de Fevereiro de 2003, foi proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de ...
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Acórdão nº 5331/06.3TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Março de 2010
... AA, S. A. intentou, no Tribunal Judicial da Comarca da Maia, acção ordinária contra BB – Transitários Lª, pedindo a sua condenação no pagamento de 17.651,60 € e no que se viesse a liquidar, a título de indemnização pelos danos causados na ...
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Acórdão nº 04883/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2009
Sumário: 1) O artigo 599º nº 4 do anterior Código do Trabalho entregou a definição dos serviços mínimos a executar no decurso de greve em serviços da administração directa e indirecta do Estado (ou empresa incluída no seu sector empresarial) a um Colégio Arbitral que funcionava no âmbito do Conselho Económico e Social. 2) Tal Colégio Arbitral assumia, pelo modo de recrutamento dos árbitros e...
... Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca - S ... veio recorrer da sentença lavrada a fls. 111 e seguintes dos autos no TAC de Lisboa, que se julgou materialmente incompetente para ... -
Acórdão nº 01307/11.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2011
I. A fundamentação do acto tributário ou de acto «praticado em matéria tributária» que afecte os direitos ou interesses legalmente protegidos do contribuinte, deve ser contextual e integrada no próprio acto, expressa, clara, suficiente e congruente. II. Sobre o requerente da isenção da prestação de garantia incumbe o ónus da prova dos pressupostos contidos no art. 52º nº4 da LGT (prejuízo...
... para um destinatário mediamente esclarecido, como é exigível que o recorrente/reclamante (administrador de sociedade na área dos transitários) o seja ... Contrariamente ao alegado pelo recorrente, estamos perante parâmetros de fundamentação objectivos e claros, suficientes para ... -
Acórdão nº 635-09.6TTFUN.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Fevereiro de 2010
... , ainda, nessa data, a Direcção Regional do Trabalho e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca. (Doc. a fls. 1 a 22 do procedimento do despedimento) 3. - Por carta expedida com data de 24/06/09 a requerida foi notificada da ...
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Acórdão nº 350/09.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... Decisão Texto Integral: Acordam, no Supremo Tribunal de Justiça: 1. No âmbito do processo de falência de H ... – Sociedade de Transitários, Lda., requerida pelo Banco ... , S.A. e declarada por sentença de 14 de Fevereiro de 2003, foi proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de ...
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Acórdão nº 01158/12.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2012
I. O princípio do respeito pelo caso julgado não fica abalado se a Administração, em execução de sentença anulatória, retomar a decisão anterior desde que expurgada dos vícios que a inquinavam. II. Assim, nos casos em que a anulação se fundamenta apenas em vícios de legalidade externa, como o vício consistente na falta de fundamentação, a Administração pode substituir o acto anulado por outro com
... da execução provocaria no Requerente um prejuízo irreparável, pois que: é administrador de uma sociedade na área dos transitários da qual não é accionista; exerce tal cargo pelo facto de ser um gestor com provas dadas e know-how nessa área; a existência de um processo desta ... -
Acórdão nº 350/09.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2009
... Decisão Texto Integral: Acordam, no Supremo Tribunal de Justiça: 1. No âmbito do processo de falência de H ... – Sociedade de Transitários, Lda., requerida pelo Banco ... , S.A. e declarada por sentença de 14 de Fevereiro de 2003, foi proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de ...
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Acórdão nº 439/08.3TTMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2011
... Diz que as relações de trabalho entre as partes são reguladas pelo CCTV para o sector dos agentes transitários, publicado no BTE, 1ª Série, nº 20, de 29 de Maio de 1990, com as subsequentes alterações até à presente data ... Mais aduz que foi ...
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Acórdão nº 350/09.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Decisão Texto Integral: Acordam, no Supremo Tribunal de Justiça: 1. No âmbito do processo de falência de H ... – Sociedade de Transitários, Lda., requerida pelo Banco ... , S.A. e declarada por sentença de 14 de Fevereiro de 2003, foi proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de ...
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Acórdão nº 982/07.1TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 2010
... , pelas Varas Cíveis da Comarca do Porto – 3ª Vara – acção declarativa de condenação, com processo ordinário, contra: “BB e Transitários, Lda.” Alegando, no essencial que, tendo celebrado com ela um contrato de transporte internacional de mercadorias (para calçado), da Arrifana para ...
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Resolução N.º 65/2003 de 5 de Junho
... O transporte marítimo é efectuado pela empresa Arnaud Transitários (Ilhas), S.A. (embora existam localmente outros transitários com capacidade para executar o serviço), que assegura o transporte do centro de ...
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Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
... A ... 502146087 ... 4 587,00 GRATO - GRUPO DE APOIO A TOXICODEPENDENTES ... 503441767 ... 87 627,25 GRAVELEAU TRANSITARIOS, SA ... 501745815 ... 10 248,19 GRECIRIBEIRO CONSTRUÇOES, LDA ... 506107221 ... 1 115,45 GRECOGESSO - A ARTE DO GESSO, Lda ... 503853780 ...
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Acórdão nº 2219/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2006 (caso NULL)
1. A responsabilidade pré-negocial fundamenta-se na tutela da confiança de uma parte, na correcção, na honestidade, na lisura e na lealdade do comportamento da outra parte, quando tal confiança se reporte a uma conduta juridicamente relevante e capaz de provocar-lhe danos. E embora a boa fé não limite a liberdade de negociar, exige que as partes na fase preparatória do contrato se pautem por...
... ções por este organismo realizadas, nomeadamente junto do fornecedor e no momento de embarque da mercadoria; e) negociações com transitários e assistência ao embarque; f) todas as demais actividades administrativas inerentes ao processo supra descrito (resposta ao quesito 17°) ... 18) ... -
Acórdão nº 2814/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Maio de 2001 (caso NULL)
A. Transitários, Lda., com os sinais nos autos, inconformada com a sentença proferida pelo Mmo. Juiz do Tribunal Tributário de 1ª Instância do Porto que julgou ...
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Acórdão nº 06B628 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Abril de 2006
... à luz do art.32º das Condições Gerais de Prestação de Serviços pelos Transitários, e, em defesa por impugnação motivada, negou ter-se obrigado ao transporte aludido, tendo actuado apenas como transitária ... Houve réplica, e, ...
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Acórdão nº 2219/2004-6 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Abril de 2006 (caso None)
1. A responsabilidade pré-negocial fundamenta-se na tutela da confiança de uma parte, na correcção, na honestidade, na lisura e na lealdade do comportamento da outra parte, quando tal confiança se reporte a uma conduta juridicamente relevante e capaz de provocar-lhe danos. E embora a boa fé não limite a liberdade de negociar, exige que as partes na fase preparatória do contrato se pautem por...
... ções por este organismo realizadas, nomeadamente junto do fornecedor e no momento de embarque da mercadoria; e) negociações com transitários e assistência ao embarque; f) todas as demais actividades administrativas inerentes ao processo supra descrito (resposta ao quesito 17°) ... 18) ... -
Decreto-Lei n.º 348/86, de 16 de Outubro de 1986
... associações de comércio e indústria directamente ligadas à exploração do porto; t) Um representante da Associação de Agentes Transitários; u) Um representante de cada uma das organizações sindicais dos trabalhadores dos organismos portuários; v) Um representante de cada sindicato dos ...
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Decreto-Lei n.º 305/87, de 05 de Agosto de 1987
... da associação da indústria directamente ligada à exploração do porto de Sines; x) Um representante da associação dos agentes transitários com actividade no porto de Sines; z) Um representante de cada uma das organizações sindicais com expressão significativa dos trabalhadores da APS; ...
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Decreto-Lei n.º 308/87, de 07 de Agosto de 1987
... Transitários; ae) Um representante de cada uma das organizações sindicais dos trabalhadores da Administração dos Portos do Douro e Leixões; af) Um ...
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Decreto-Lei n.º 309/87, de 07 de Agosto de 1987
... ções do comércio e da indústria directamente ligadas à exploração do porto; x) Um representante da Associação dos Agentes Transitários; z) Um representante de cada uma das organizações sindicais dos trabalhadores da APL; aa) Um representante de cada sindicato dos trabalhadores ...
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Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro de 2003
... -estrutura, tais como autoridades públicas ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 1191/69, do Conselho, bem como carregadores marítimos, transitários e operadores de transportes combinados, para exploração de um serviço ferroviário nos respectivosterritórios; e) 'Capacidade da infra-estrutura' ...