transitários
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Acórdão nº 350/09.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... Decisão Texto Integral: Acordam, no Supremo Tribunal de Justiça: 1. No âmbito do processo de falência de H ... – Sociedade de Transitários, Lda., requerida pelo Banco ... , S.A. e declarada por sentença de 14 de Fevereiro de 2003, foi proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de ...
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Acórdão nº 2562/2004-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 2004 (caso NULL)
Não é inepta a petição inicial na qual se formula o pedido de condenação do réu no pagamento da quantia correspondente ao saldo da conta corrente.
1. "Lassen Transitários, Ldª" veio instaurar contra "AGV - Injectores Navais, Ldª", devidamente identificadas nos autos, acção declarativa, sob a forma sumária, pedindo ... -
Acórdão nº 350/09.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Decisão Texto Integral: Acordam, no Supremo Tribunal de Justiça: 1. No âmbito do processo de falência de H ... – Sociedade de Transitários, Lda., requerida pelo Banco ... , S.A. e declarada por sentença de 14 de Fevereiro de 2003, foi proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de ...
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Acórdão nº 350/09.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2009
... Decisão Texto Integral: Acordam, no Supremo Tribunal de Justiça: 1. No âmbito do processo de falência de H ... – Sociedade de Transitários, Lda., requerida pelo Banco ... , S.A. e declarada por sentença de 14 de Fevereiro de 2003, foi proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de ...
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Acórdão nº 5331/06.3TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Março de 2010
... AA, S. A. intentou, no Tribunal Judicial da Comarca da Maia, acção ordinária contra BB – Transitários Lª, pedindo a sua condenação no pagamento de 17.651,60 € e no que se viesse a liquidar, a título de indemnização pelos danos causados na ...
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Resolução N.º 65/2003 de 5 de Junho
... O transporte marítimo é efectuado pela empresa Arnaud Transitários (Ilhas), S.A. (embora existam localmente outros transitários com capacidade para executar o serviço), que assegura o transporte do centro de ...
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Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
... A ... 502146087 ... 4 587,00 GRATO - GRUPO DE APOIO A TOXICODEPENDENTES ... 503441767 ... 87 627,25 GRAVELEAU TRANSITARIOS, SA ... 501745815 ... 10 248,19 GRECIRIBEIRO CONSTRUÇOES, LDA ... 506107221 ... 1 115,45 GRECOGESSO - A ARTE DO GESSO, Lda ... 503853780 ...
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Acórdão nº 2219/2004-6 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Abril de 2006 (caso None)
1. A responsabilidade pré-negocial fundamenta-se na tutela da confiança de uma parte, na correcção, na honestidade, na lisura e na lealdade do comportamento da outra parte, quando tal confiança se reporte a uma conduta juridicamente relevante e capaz de provocar-lhe danos. E embora a boa fé não limite a liberdade de negociar, exige que as partes na fase preparatória do contrato se pautem por...
... ções por este organismo realizadas, nomeadamente junto do fornecedor e no momento de embarque da mercadoria; e) negociações com transitários e assistência ao embarque; f) todas as demais actividades administrativas inerentes ao processo supra descrito (resposta ao quesito 17°) ... 18) ... -
Acórdão nº 06B628 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Abril de 2006
I - Constitui contrato de transporte a convenção pela qual alguém se obriga perante outrem, mediante um preço, a - por si ou por terceiro - levar ou conduzir pessoas e/ou coisas dum lugar para outro. II - O art.367º C.Com. consente expressamente que o transportador actue tanto por si e seus em-pregados e instrumentos, como por ou através de empresa, companhia ou pessoas diversas, caso em que,...
... à luz do art.32º das Condições Gerais de Prestação de Serviços pelos Transitários, e, em defesa por impugnação motivada, negou ter-se obrigado ao transporte aludido, tendo actuado apenas como transitária ... Houve réplica, e, ... -
Acórdão nº 2219/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2006 (caso NULL)
1. A responsabilidade pré-negocial fundamenta-se na tutela da confiança de uma parte, na correcção, na honestidade, na lisura e na lealdade do comportamento da outra parte, quando tal confiança se reporte a uma conduta juridicamente relevante e capaz de provocar-lhe danos. E embora a boa fé não limite a liberdade de negociar, exige que as partes na fase preparatória do contrato se pautem por...
... ções por este organismo realizadas, nomeadamente junto do fornecedor e no momento de embarque da mercadoria; e) negociações com transitários e assistência ao embarque; f) todas as demais actividades administrativas inerentes ao processo supra descrito (resposta ao quesito 17°) ... 18) ... -
Acórdão nº 2814/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Maio de 2001 (caso NULL)
1. A alínea p) do artº 14" CIVA isenta as operações de transportes internacionais e as exportações e operações assimiliadas a exportações, com expressa declaração normativa de inclusão na previsão típica de isenção tanto do frete do transporte como das operações no lugar de partida e lugar de chegada, v.g. das operações acessórias de carga, descarga e manutenção da mercadoria tanto no lugar de...
A. Transitários, Lda., com os sinais nos autos, inconformada com a sentença proferida pelo Mmo. Juiz do Tribunal Tributário de 1ª Instância do Porto que julgou ... -
Decreto-Lei n.º 305/87, de 05 de Agosto de 1987
... da associação da indústria directamente ligada à exploração do porto de Sines; x) Um representante da associação dos agentes transitários com actividade no porto de Sines; z) Um representante de cada uma das organizações sindicais com expressão significativa dos trabalhadores da APS; ...
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Decreto-Lei n.º 348/86, de 16 de Outubro de 1986
... associações de comércio e indústria directamente ligadas à exploração do porto; t) Um representante da Associação de Agentes Transitários; u) Um representante de cada uma das organizações sindicais dos trabalhadores dos organismos portuários; v) Um representante de cada sindicato dos ...
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Decreto-Lei n.º 308/87, de 07 de Agosto de 1987
... Transitários; ae) Um representante de cada uma das organizações sindicais dos trabalhadores da Administração dos Portos do Douro e Leixões; af) Um ...
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Decreto-Lei n.º 309/87, de 07 de Agosto de 1987
... ções do comércio e da indústria directamente ligadas à exploração do porto; x) Um representante da Associação dos Agentes Transitários; z) Um representante de cada uma das organizações sindicais dos trabalhadores da APL; aa) Um representante de cada sindicato dos trabalhadores ...
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Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro de 2003
... -estrutura, tais como autoridades públicas ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 1191/69, do Conselho, bem como carregadores marítimos, transitários e operadores de transportes combinados, para exploração de um serviço ferroviário nos respectivosterritórios; e) 'Capacidade da infra-estrutura' ...
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Decreto-Lei n.º 56-A/97, de 14 de Março de 1997
... A., da ATM - Assistência Total em Manutenção, S. A., da Cuf-Têxteis, S. A., da CUFTRANS Transitários, S. A., da ENEF - Empresa de Energia e Fluidos, Lda., da Fórum Atlântico - Sociedade de Consultores em Desenvolvimento, S. A., da LPQ Laboratórios ...
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Acórdão nº 6293/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Setembro de 2006
- A responsabilidade que para o transportador resulta do facto de não ter ilidido a presunção estabelecida no art. 20º do DL nº 45069, de 12-6-63 não implica, sem mais, a prova exigida pelo art. 25º, do mesmo diploma; a admissibilidade de que a não ilisão daquela presunção de culpa possa conduzir à prova de uma conduta intencional do transportador com o objectivo de causar o dano ao lesado -...
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: A, Seguros, intentou a presente acção declarativa com processo ordinário contra B - Transitários e D - Aviation, pedindo que, na sua procedência, sejam as Rés condenadas a pagar-lhe a quantia de €35.150,00, acrescida de juros de mora a contar ... -
Acórdão nº 395/2003-7 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Abril de 2003 (caso None)
A alteração unilateral por um contraente das condições acordadas num contrato de contrato de transporte intermodal de mercadorias por mar, a repercutir-se no preço do frete, encarecendo-o, respeita a incumprimento de um contrato de transporte por via marítima, sendo aos tribunais marítimos que compete o conhecimento dessa questão, face o estabelecido na al. c) do artigo 90º da LOFTJ.
... processo ordinário lhe fora instaurada na Comarca de Lisboa por Speditur, a cujo 16º Juízo Cível, 1ª Secção foi distribuída, Transitários, SA, Ketrans, Lda., e Royal Exchange Assurance, excepcionaram a incompetência daquele tribunal com o fundamento que se discute a execução de um ... -
Acórdão nº 125/08.4TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Janeiro de 2010
... 71. Por outro lado, à Autora não seria difícil, com os anos de actividade e experiência no sector de transitários e os conhecimentos que os mesmos anos lhe proporcionaram, encontrar um lugar noutra empresa ... 72. Tanto assim, que a Autora pouco tempo após ter ...
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Acórdão nº 03B4302 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
I - O transporte de mercadorias não é actividade própria das empresas transitárias, que, enquanto tal, tratam essencialmente de assegurar a execução das formalidades e trâmites necessários à circulação das mesmas. II - As empresas transitárias encarregam-se, no entanto, com frequência, do transporte pretendido pelo explorador, que cometem a terceiro. III - Num tal caso, está-se perante um...
... De todo, omissa referência, na matéria de facto provada, à intermediação que caracteriza a actividade dos transitários, é, pois, de acompanhar a conforme decisão das instâncias. Tal assim mesmo se reconhecido que a singela afirmação, no articulado inicial, de que ... -
Acórdão nº 395/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Abril de 2003
A alteração unilateral por um contraente das condições acordadas num contrato de contrato de transporte intermodal de mercadorias por mar, a repercutir-se no preço do frete, encarecendo-o, respeita a incumprimento de um contrato de transporte por via marítima, sendo aos tribunais marítimos que compete o conhecimento dessa questão, face o estabelecido na al. c) do artigo 90º da LOFTJ.
... processo ordinário lhe fora instaurada na Comarca de Lisboa por Speditur, a cujo 16º Juízo Cível, 1ª Secção foi distribuída, Transitários, SA, Ketrans, Lda., e Royal Exchange Assurance, excepcionaram a incompetência daquele tribunal com o fundamento que se discute a execução de um ... -
Acórdão nº 3832/2004-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2004 (caso NULL)
Acordam neste Tribunal da Relação de Lisboa ... I. RELATÓRIO ARNAUD - GERMANO SERRÃO ARNAUD (TRANSITÁRIOS), LDA., intentou contra SOUSACAMP - VARANDAS SOUSA, LDA, ambas identificadas nos autos, acção declarativa de condenação pedindo que a Ré seja ...
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Acórdão nº 125/08.4TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... 71. Por outro lado, à Autora não seria difícil, com os anos de actividade e experiência no sector de transitários e os conhecimentos que os mesmos anos lhe proporcionaram, encontrar um lugar noutra empresa ... 72. Tanto assim, que a Autora pouco tempo após ter ...
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Acórdão nº 05A3383 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2005 (caso NULL)
1 - Apenas a Ré que contratou com a Autora o transporte da mercadoria tem legitimidade passiva, por ser a responsável pelo atraso, da entrega da mesma e não também um terceiro que agiu apenas como auxiliar ou agente daquela. 2 - O transportador no caso de demora na entrega da mercadoria só responde com referência aos prejuízos resultantes da demora por uma indemnização que não poderá...
... 32 - A demandada "B" contratou com a sua congénere "E - Transitários, Lda." o transporte das mercadorias em causa por camião, em que esta transitária tinha espaço disponível para o tráfego destinado a França ...