trabalho por turnos em enfermagem

258 resultados para trabalho por turnos em enfermagem

  • Regulamento N.º 13/2007 de 13 de Fevereiro
    ... de Agosto, o regulamento de horário de trabalho dos funcionários e agentes do Instituto de ...Horários flexíveis;. Trabalho por turnos. 2. Poderão ainda ser fixados horários ...Artigo 15.º. Horário do pessoal de enfermagem. O horário de trabalho do pessoal de enfermagem ...
  • Acórdão nº 1155/07.9TTBRG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 2010
    ...; este elemento existe no contrato de trabalho e está ausente no contrato de prestação de ... perante si a prestar serviços de enfermagem, como trabalhadoras independentes, sem qualquer ... ou assumir, lhes sobejavam dos horários/turnos definidos pelos referidos serviços e ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 7 de Junho
    ...turnos, ouvido previamente os trabalhadores interessados, tendo em atenção o ...Artigo 18.º. Nas empresas que não tenham serviço de enfermagem, serão treinados pelo médico, dentro das horas normais de serviço, um ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2007 de 1 de Março
    ...a) Em regime de dois turnos, em que apenas um seja total ou parcialmente nocturno - 15%;. b) Em ...Cláusula 6.º. Trabalhadores de enfermagem. 1 - Enfermeiro - Presta cuidados de enfermagem aos doentes, em várias ...
  • Decreto-Lei n.º 62/79, de 30 de Março de 1979
    ... Março A legislação sobre o regime de trabalho do pessoal dos estabelecimentos hospitalares, que ...4 - O trabalho médico e de enfermagem correspondente ao regime de tempo completo pode ... pessoal hospitalar pode ser organizado por turnos. Art. 3.º Quando haja vantagem para o ...
  • Acórdão nº 194-15.0T8MGD.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2016

    -Inclui-se no conceito de “alimentos” previsto no art. 2003º do Código Civil, a prestação de cuidados e de acompanhamento ao requerente, com 86 anos de idade e que sofreu trombose cerebral, parcialmente incapaz de cuidar de si próprio. -À prestação de tais cuidados deverá corresponder, segundo o prudente arbítrio do julgador, um determinado valor monetário. -Uma vez que um dos...

    ... Requerente, sozinho, sacrificando o seu trabalho, logo os seus rendimentos e o seu sono é justo ..., aos serviços ao domicilio (SAD), à enfermagem e apoio médico, a fim de evitar situações de ... -Isso significa que faz dois turnos de trabalho diários, de 8 horas cada, ao ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 8/2010/M, de 26 de Maio de 2010
    ... relativas à gestáo do pessoal de enfermagem", equipamentos e meios técnicos. 4 - A remuneraç\xC3"...b) Experiência de trabalho em serviços de urgência ou emergência;. c) ...Artigo 17. Serviço de turnos. É assegurada a permanência no serviço de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/M, de 30 de Junho de 2009
    ... relativas à gestáo do pessoal de enfermagem", equipamentos e meios técnicos. 4 - A remuneraç\xC3"...b) Experiência de trabalho em serviços de urgência ou emergência;. c) ...Artigo 17. Serviço de turnos. É assegurada a permanência no serviço de ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 10 de Maio
    ...turnos, ouvido previamente os trabalhadores interessados, tendo em atenção o ...Artigo 18.º. Nas empresas que não tenham serviço de enfermagem, serão treinados pelo médico, dentro das horas normais de serviço, um ...
  • Acórdão nº 394/07.7TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2010
    ... da distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços. II - ... que desempenhando as funções de enfermagem num hospital público, trabalha também como ... estabelecido, não inferior a catorze turnos por mês. A ré contestou invocando que não ...
  • Acórdão nº 11708/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2007

    I - O artigo 88º, nº 2 do ED, quando dispõe que o processo de averiguações deve concluir-se no prazo improrrogável de 10 dias a contar da data em que foi iniciado, está a consignar um prazo meramente ordenador, indicativo ou disciplinador, porque destinado a ordenar, balizar ou regular a tramitação procedimental, e cujo incumprimento não extingue o direito de praticar os respectivos actos, não...

    ..." ocorrido o incumprimento do horário de trabalho: no Hospital de Nossa Senhora do Rosário, onde ... comportamentos dos profissionais de enfermagem", denunciados, integravam falta disciplinar subsum\xC3"...turnos não se verificava no mesmo serviço, nem na ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 2/77/M, de 24 de Junho de 1977
    ... qualquer unidade do Centro como local de trabalho, desde que tal opção não se revele ...: pessoal médico, técnico, de enfermagem", administrativo e auxiliar; d) Representantes, at\xC3"... profissionais que trabalham em regime de turnos cobrindo as vinte e quatro horas do dia deverão ...
  • Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro de 1987
    ...Artigo 37.º Turnos 1 - No Supremo Tribunal de Justiça organizam-se ... à disciplina da família, do trabalho ou do estabelecimento de educação e ...ças profissionais; d) Das questões de enfermagem ou hospitalares, de fornecimento de medicamentos ...
  • Acórdão nº 01228/07.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2010
    ...) O DL nº437/91 de 08.11, Carreira de Enfermagem, estabelece que, de acordo com as necessidades ...ços, os enfermeiros podem trabalhar por turnos e/ou jornada contínua; b) O DL nº62/79 de ... hospitalar quanto à prestação de trabalho em serviço de urgência [artigo 8º] e demais ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2011 de 14 de Junho
    ...ência e à incompatibilidade de implementação de um regime de turnos e do aumento do número de trabalhadores que integram o quadro da empresa ... médica cirúrgica, farmacêutica, hospitalar, termal, de enfermagem, de reabilitação funcional, de hospedagem, transportes para ...
  • Acórdão nº 0846633 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2009

    A presunção de que as partes celebraram um contrato de trabalho, prevista no art. 12º do Código de Trabalho, deve estar ao serviço da definição, tanto no plano lógico da política legislativa, como no plano prático da decisão, e não o contrário, pelo que a melhor interpretação será aquela que vê consagrada no referido preceito o critério dos factos-indíce.

    ..., emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, pedindo que se condene a R. ...ção da R., prestar o trabalho de enfermagem em doentes com insuficiência renal crónica em ... mês seguinte? O horário era definido por turnos, ou seja, o turno da manhã com início às 7h, e ...
  • Lei n.º 105/2003, de 10 de Dezembro de 2003
    ...Artigo 32.º Turnos 1 - No Supremo Tribunal de Justiça organizam-se ...ões da competência dos tribunais do trabalho. Artigo 52.º Funcionamento Os tribunais da ...ças profissionais; d) Das questões de enfermagem ou hospitalares, de fornecimento de medicamentos ...
  • Acórdão nº 136/12.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2016

    I. Numa prestação de serviços médicos por hospital privado, com escolha de médico-cirurgião pela autora, existe um vínculo obrigacional tanto entre o hospital e a autora como entre o médico e a autora. II. Ocorrendo, durante uma cirurgia ortopédica com anestesia por epidural, uma lesão medular de que resultou paralisia em membro inferior e outras sequelas, ocorre uma situação de cumprimento...

    ... 31. Nos registos de enfermagem refere-se que a doente urinou espontaneamente em todos os turnos até à tarde do dia 28 de Janeiro de 2009, ... útil, independente e realizada com o trabalho que vinha desempenhando, há mais de vinte anos, ...
  • Acórdão nº 470/10.9TTVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Maio de 2012

    I - Não se verifica a caducidade do direito do trabalhador resolver o contrato de trabalho com justa causa se os factos que a integram, tendo-se embora prolongado no tempo, se mantêm à data da resolução do contrato. II - O contrato de trabalho reveste-se de características especiais, em que a subordinação jurídica e a consequente maior fragilidade do trabalhador face à sua dependência perante o

    ...ª, alegando que resolveu o contrato de trabalho que o ligava à R., invocando justa causa, ...ção de serviços médicos clínicos, enfermagem e meios complementares de diagnóstico e ... dois enfermeiros, que iam alternando por turnos. 26 - A partir de 01 de outubro de 2009 ficou ...
  • Aviso n.º 21551/2007, de 05 de Novembro de 2007
    ...c) Os centros médicos e de enfermagem; d) Os estabelecimentos hoteleiros e meios ... à duraçáo semanal e diária do trabalho, regime de turnos e horário de trabalho, ...
  • Acórdão nº 01228/07.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2009
    ...) O DL nº437/91 de 08.11, Carreira de Enfermagem, estabelece que, de acordo com as necessidades ...ços, os enfermeiros podem trabalhar por turnos e/ou jornada contínua; b) O DL nº62/79 de ... hospitalar quanto à prestação de trabalho em serviço de urgência [artigo 8º] e demais ...
  • Acórdão nº 01228/07.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Novembro de 2009

    Durante o período de baixa por gravidez de risco [concedido ao abrigo das leis nº99/03 de 27.08, nº35/04 de 29.07, e nº77/05 de 13.04] a trabalhadora grávida tem direito a receber a sua remuneração integral, incluindo os suplementos remuneratórios que vinha recebendo com regularidade.* * Sumário elaborado pelo Relator

    ...) O DL nº437/91 de 08.11, Carreira de Enfermagem, estabelece que, de acordo com as necessidades ...ços, os enfermeiros podem trabalhar por turnos e/ou jornada contínua; b) O DL nº62/79 de ... hospitalar quanto à prestação de trabalho em serviço de urgência [artigo 8º] e demais ...
  • Despacho n.º 4916/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
    ... qualificados, que laboram em regime de turnos, em quarenta e nove localidades situadas em todo ...P., em regime de contrato individual de trabalho, anexo ao presente despacho e que dele faz parte ...Enfermagem Enfermeiro supervisor 1 638,06 1 792,59 2 008,94 ...
  • Despacho n.º 27144/2005(2ªSérie), de 30 de Dezembro de 2005
    ... o exija, ser praticado pelo pessoal de enfermagem, técnico superior de saúde e técnico de trabalho" de horário acrescido, a que corresponde a duraç\xC3"... Disponibilidade para praticar horário por turnos; v) Nos casos em que se aplique, a ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 14/90/A, de 03 de Abril de 1990
    ..., para a então Secretaria Regional do Trabalho. Tal diploma consubstancia uma estrutura ... de registo de pessoal, de composição de turnos, de alteração dos mapas de horário de ... formação profissional; h) Pessoal de enfermagem; i) Pessoal técnico-profissional; j) Pessoal ...

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