trabalho por turnos em enfermagem
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/77/M, de 24 de Junho de 1977
... qualquer unidade do Centro como local de trabalho, desde que tal opção não se revele ...: pessoal médico, técnico, de enfermagem", administrativo e auxiliar; d) Representantes, at\xC3"... profissionais que trabalham em regime de turnos cobrindo as vinte e quatro horas do dia deverão ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2011 de 14 de Junho
...ência e à incompatibilidade de implementação de um regime de turnos e do aumento do número de trabalhadores que integram o quadro da empresa ... médica cirúrgica, farmacêutica, hospitalar, termal, de enfermagem, de reabilitação funcional, de hospedagem, transportes para ...
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Acórdão nº 0846633 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2009
A presunção de que as partes celebraram um contrato de trabalho, prevista no art. 12º do Código de Trabalho, deve estar ao serviço da definição, tanto no plano lógico da política legislativa, como no plano prático da decisão, e não o contrário, pelo que a melhor interpretação será aquela que vê consagrada no referido preceito o critério dos factos-indíce.
..., emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, pedindo que se condene a R. ...ção da R., prestar o trabalho de enfermagem em doentes com insuficiência renal crónica em ... mês seguinte? O horário era definido por turnos, ou seja, o turno da manhã com início às 7h, e ... -
Lei n.º 105/2003, de 10 de Dezembro de 2003
...Artigo 32.º Turnos 1 - No Supremo Tribunal de Justiça organizam-se ...ões da competência dos tribunais do trabalho. Artigo 52.º Funcionamento Os tribunais da ...ças profissionais; d) Das questões de enfermagem ou hospitalares, de fornecimento de medicamentos ...
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Acórdão nº 136/12.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2016
I. Numa prestação de serviços médicos por hospital privado, com escolha de médico-cirurgião pela autora, existe um vínculo obrigacional tanto entre o hospital e a autora como entre o médico e a autora. II. Ocorrendo, durante uma cirurgia ortopédica com anestesia por epidural, uma lesão medular de que resultou paralisia em membro inferior e outras sequelas, ocorre uma situação de cumprimento...
... 31. Nos registos de enfermagem refere-se que a doente urinou espontaneamente em todos os turnos até à tarde do dia 28 de Janeiro de 2009, ... útil, independente e realizada com o trabalho que vinha desempenhando, há mais de vinte anos, ... -
Acórdão nº 470/10.9TTVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Maio de 2012
I - Não se verifica a caducidade do direito do trabalhador resolver o contrato de trabalho com justa causa se os factos que a integram, tendo-se embora prolongado no tempo, se mantêm à data da resolução do contrato. II - O contrato de trabalho reveste-se de características especiais, em que a subordinação jurídica e a consequente maior fragilidade do trabalhador face à sua dependência perante o
...ª, alegando que resolveu o contrato de trabalho que o ligava à R., invocando justa causa, ...ção de serviços médicos clínicos, enfermagem e meios complementares de diagnóstico e ... dois enfermeiros, que iam alternando por turnos. 26 - A partir de 01 de outubro de 2009 ficou ... -
Aviso n.º 21551/2007, de 05 de Novembro de 2007
...c) Os centros médicos e de enfermagem; d) Os estabelecimentos hoteleiros e meios ... à duraçáo semanal e diária do trabalho, regime de turnos e horário de trabalho, ...
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Acórdão nº 01228/07.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2009
...) O DL nº437/91 de 08.11, Carreira de Enfermagem, estabelece que, de acordo com as necessidades ...ços, os enfermeiros podem trabalhar por turnos e/ou jornada contínua; b) O DL nº62/79 de ... hospitalar quanto à prestação de trabalho em serviço de urgência [artigo 8º] e demais ...
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Acórdão nº 01228/07.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Novembro de 2009
Durante o período de baixa por gravidez de risco [concedido ao abrigo das leis nº99/03 de 27.08, nº35/04 de 29.07, e nº77/05 de 13.04] a trabalhadora grávida tem direito a receber a sua remuneração integral, incluindo os suplementos remuneratórios que vinha recebendo com regularidade.* * Sumário elaborado pelo Relator
...) O DL nº437/91 de 08.11, Carreira de Enfermagem, estabelece que, de acordo com as necessidades ...ços, os enfermeiros podem trabalhar por turnos e/ou jornada contínua; b) O DL nº62/79 de ... hospitalar quanto à prestação de trabalho em serviço de urgência [artigo 8º] e demais ... -
Despacho n.º 4916/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
... qualificados, que laboram em regime de turnos, em quarenta e nove localidades situadas em todo ...P., em regime de contrato individual de trabalho, anexo ao presente despacho e que dele faz parte ...Enfermagem Enfermeiro supervisor 1 638,06 1 792,59 2 008,94 ...
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Despacho n.º 27144/2005(2ªSérie), de 30 de Dezembro de 2005
... o exija, ser praticado pelo pessoal de enfermagem, técnico superior de saúde e técnico de trabalho" de horário acrescido, a que corresponde a duraç\xC3"... Disponibilidade para praticar horário por turnos; v) Nos casos em que se aplique, a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/90/A, de 03 de Abril de 1990
..., para a então Secretaria Regional do Trabalho. Tal diploma consubstancia uma estrutura ... de registo de pessoal, de composição de turnos, de alteração dos mapas de horário de ... formação profissional; h) Pessoal de enfermagem; i) Pessoal técnico-profissional; j) Pessoal ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/90/A, de 03 de Abril de 1990
..., para a então Secretaria Regional do Trabalho. Tal diploma consubstancia uma estrutura ... de registo de pessoal, de composição de turnos, de alteração dos mapas de horário de ... formação profissional; h) Pessoal de enfermagem; i) Pessoal técnico-profissional; j) Pessoal ...
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Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro de 1999
...Artigo 32.º Turnos 1 - No Supremo Tribunal de Justiça organizam-se ...ões da competência dos tribunais do trabalho. Artigo 52.º Funcionamento Os tribunais da ...ças profissionais; d) Das questões de enfermagem ou hospitalares, de fornecimento de medicamentos ...
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Aviso 18465-H/2007, de 26 de Setembro de 2007
...çáo dos conhecimentos no local de trabalho;. b) O fomento de uma cultura de comunicaçáo ... de clínica geral e trabalho de enfermagem, de carácter preventivo e curativo;. b) ... ser adoptados o regime de trabalho por turnos e o regime de isençáo de horário de trabalho, ...
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Regulamento n.º 348/2007, de 31 de Dezembro de 2007
...c) Centros médicos, de enfermagem e afins;. d) Clínicas médicas e veterinárias;. ...Artigo 18. Período normal de trabalho. A duraçáo semanal e diária do trabalho ...turnos e horário de trabalho, descanso semanal e ...
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Regulamento n.º 349/2007, de 31 de Dezembro de 2007
...c) Centros médicos, de enfermagem e afins;. d) Clínicas médicas e veterinárias;. ...Artigo 18. Período normal de trabalho. A duraçáo semanal e diária do trabalho ...regime de turnos e horário de trabalho, descanso semanal e ...
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Acórdão n.º 141/2002, de 09 de Maio de 2002
..., de limites máximos à remuneração do trabalho, com longa tradição na nossa ordem jurídica, ...ário, prestação de serviço por turnos e remuneração suplementar; 6.' A remuneração ... carreiras médicas e as carreiras de enfermagem, e o artigo 41.º, n.º 4, exclui ainda ...
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Regulamento n.º 128/2008, de 14 de Março de 2008
...c) Centros médicos, de enfermagem e afins;. d) Clínicas médicas e veterinárias;. ...Artigo 18. Período normal de trabalho. A duraçáo semanal e diária do trabalho ...turnos e horário de trabalho, descanso semanal e ...
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Despacho n.º 9603-A/2002(2ªSérie), de 09 de Maio de 2002
..., de limites máximos à remuneração do trabalho, com longa tradição na nossa ordem jurídica, ...ário, prestação de serviço por turnos e remuneração suplementar; 6.' A remuneração ... carreiras médicas e as carreiras de enfermagem, e o artigo 41.º, n.º 4, exclui ainda ...
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Despacho n.º 9478/2002(2ªSérie), de 09 de Maio de 2002
..., de limites máximos à remuneração do trabalho, com longa tradição na nossa ordem jurídica, ...ário, prestação de serviço por turnos e remuneração suplementar; 6.' A remuneração ... carreiras médicas e as carreiras de enfermagem, e o artigo 41.º, n.º 4, exclui ainda ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2006/M, de 30 de Março de 2006
... relativas à gestão do pessoal de enfermagem, equipamentos e meiostécnicos. 5 - O coordenador ... ordens profissionais; b) Experiência de trabalho em serviços de urgência ou emergência; c) ...Artigo 31.º Serviço de turnos...
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Acórdão nº 0147/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2011
I – Com a entrada em vigor dos Decretos-Leis 184/89, de 2 de Junho, e 323-A/89, de 16 de Outubro, que reestruturaram o estatuto remuneratório da função pública, foi extinta a gratificação, prevista no artigo 3, número 3, do Estatuto da Carreira do Pessoal do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, para os assistentes que, nos termos do número 2 do mesmo
... e) Carreiras médicas; f) Carreiras de enfermagem; g) Carreiras de técnicos de diagnóstico e ... específicas da prestação de trabalho e só podem ser considerados os que se ... de periferia; d) Trabalho em regime de turnos; e) Falhas; f) Participação em reuniões, ... -
Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
..., e que, consequentemente, o regime de trabalho dos respectivos servidores não devia continuar a ... indivíduos habilitados com o curso de enfermagem, após estágio de seis meses. Artigo 75.º ... a adopção do regime de trabalho por turnos, ao abrigo do artigo 101.º, deverá ser ...
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Edital n.º 216/2008, de 06 de Março de 2008
...6717/2008. Contratos de trabalho a termo resolutivo certo. Para os efeitos ...d) Os centros médicos e de enfermagem;. e) Os parques de estacionamento e garagens de ...turnos...