trabalho por turnos em enfermagem

258 resultados para trabalho por turnos em enfermagem

  • Acórdão nº 247/16.8T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2016

    - Na delimitação entre o contrato de trabalho e o contrato de prestação de serviços deve recorrer-se a factos/índice dos quais se possa concluir pela existência de um contrato de trabalho, devendo estes ser apreciados no seu todo, sopesando o peso relativo de cada um e o seu número, o modo como se articulam em concreto, surpreendendo o que é marcante na relação, independentemente de uma aparência

    ... O MºPº junto do tribunal do Trabalho, propôs ação declarativa de reconhecimento da ... pela “clínica…”, bem como que os turnos e horários fossem previamente determinados pela ... (advocacia, arquitetura, medicina, enfermagem etc…), ainda que prestadas mediante contratos ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ... Código envolveu um intenso e exaustivo trabalho com os diferentes Serviços do Município, com o ...; farmácias; centros médicos e de enfermagem; clínicas veterinárias; postos de abastecimento ...turnos e horários de trabalho, descanso semanal e ...
  • Acórdão nº 725/14.3TTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Maio de 2015

    I – A Lei nº 63/2013 contém normas de interesse e ordem pública, designadamente no que respeita à introdução da acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, aditando os artºs 186º-K a 186º-R ao CPT. II – Porque se trata de um interesse de ordem pública, estamos perante uma acção oficiosa, instaurada na sequência da intervenção da ACT ou por conhecimento e...

    ... da existência de contrato de trabalho, nos termos e para os efeitos do disposto nos ... a sua actividade profissional de enfermagem, na Linha de Saúde 24, praticando actos de ... ré com o início e termo de cada um dos turnos e com a distribuição dos enfermeiros pelos ...
  • Acórdão nº 279/16.6BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019

    i) Nos termos do artigo 79.º, nº 4, do CCP: “[q]uando o órgão competente para a decisão de contratar decida não adjudicar com fundamento no disposto nas alíneas c) e d) do n.º 1, a entidade adjudicante deve indemnizar os concorrentes, cujas propostas não tenham sido excluídas, pelos encargos em que comprovadamente incorreram com a elaboração das respetivas propostas”. ii) Da protecção

    ...ão dos sócios, porque implicava muito trabalho e foi acordado uma avença de 40.000,00€, ...ógico e psicossocial, cuidados de enfermagem e cuidados médicos a idosos, doentes ou pessoas ...turnos diários (cfr. documento n.º 19, p. 12); e. ...
  • Acórdão nº 809/15.8T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Março de 2017

    Se a prestação de tarefas pelo médico na VMER não tiver sido incluída no contrato de trabalho, o hospital não está impedido de a qualquer altura alterar a escala ou excluir o médico da escala, dentro do juízo que fizer sobre a melhor forma de realizar o interesse público. (Sumário do relator)

    ..., Évora, Instância Central, Secção de Trabalho, Juiz 1. 1. O A. veio intentar a ação ... com a indisponibilidade daquele para fazer turnos durante fins de semana e em datas festivas e sua ... dos coordenadores médico e de enfermagem. L. Os profissionais escalados para a VMER são, ...
  • Edital n.º 482/2022
    ... à duração diária e semanal do trabalho, regime de turnos e horários de trabalho, ...ácias, hospitais, centros médicos, de enfermagem e clínicos, com internamento, hospitais e ...
  • Acórdão nº 191/09.5PEPDL.L4.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2018

    I - Decorre do art. 483.º, n.º 1, do CC que a ilicitude advém da violação de direitos subjectivos e de normas de protecção, postulando, pela negativa, a inexistência de causas de justificação. Não tendo a responsabilidade civil uma função exclusivamente reconstitutiva, prevê-se uma função compensatória para os danos não patrimoniais que, nos termos do art. 496.º, n.º 1, do CC, pela sua gravidade,

    ..., sob a supervisão da equipa de enfermagem. O arguido tinha sido convocado, por escala de ... pernoitavam BB e EE Devido à redução de turnos, por ser domingo, o arguido via-se obrigado a ... de escolaridade integrou o mercado de trabalho. Em finais dos anos 70 acompanhou a progenitora e ...
  • Acórdão nº 5384/15.3T8GMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017

    1. O incumprimento pelo tribunal da relação do disposto no art.º 655.º n.º 1 do CPC é suscetível de integrar a prática da nulidade processual prevista no art.º 195.º n.º 1 do mesmo diploma legal, pois foi omitido um ato que a lei prescreve, que consistia em dar a possibilidade às partes de exercer o contraditório. 2. A intensidade desta violação é tal, uma vez que se trata de um princípio...

    ...Trabalho", prevista no n.º 3, do art.º 15.º-A, da Lei n.\xC2"... para além do quadro de contratados de enfermagem, em função dos picos de atividade existentes, ... enfermeira-chefe DD, com distribuição de turnos que variam entre as 6 e as 12 horas diárias. ...
  • Portaria n.º 1098/99, de 21 de Dezembro de 1999
    ... de problemas práticos circunscritos ao trabalho distribuível de acordo com a descrição de ...28.º Regime de turnos - Princípios gerais 1 - As administrações ...ção dos padrões de cuidados de enfermagem, conjuntamente com a equipa médica. Programa, ...
  • Aviso 13132-A/2006, de 07 de Dezembro de 2006
    ...çáo e desenvolvimento da relaçáo de trabalho do pessoal em regime de contrato individual de ...áo profissional do pessoal docente, de enfermagem e de técnico de diagnóstico e terapêutica, do ... de trabalho dos trabalhadores em regime de turnos é determinada em funçáo do turno praticado nos ...
  • Acórdão nº 2458/18.2T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Dezembro de 2019

    1. O despedimento com justa causa por falta disciplinar do trabalhador apenas pode ser decretado se ocorrer absoluta quebra de confiança entre a entidade patronal e o trabalhador, de tal modo que a subsistência do vínculo representaria uma exigência desproporcionada e injusta, tornando inadequadas as demais sanções conservadoras do vínculo laboral. 2. Ao empregador cabe o ónus de alegar e...

    ... da Relação de Évora: No Juízo do Trabalho de Évora, C…a impugnou o despedimento na ...turnos pela leitura dos referidos livros, encontrando-se ... a intervenção do pessoal de enfermagem, o que só fez no domingo, depois das 14.30 ...
  • Acórdão nº 176/11.1TTVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Novembro de 2013

    Estamos perante a transmissão da titularidade de um estabelecimento e da transmissão da posição de empregador, se a Ré entrou na posse do edifício que integra um hospital, com todo o ativo corpóreo mobiliário, designadamente os bens móveis, máquinas, equipamentos, utensílios e ferramentas que se destinam a assegurar a execução do seu fim, bem como todo o recheio composto por materiais, peças e...

    ..., …, Valpaços, intentou no Tribunal do Trabalho de Vila Real, a presente acção emergente de ..., pessoal médico, pessoal de enfermagem, pessoal auxiliar, com vista a de imediato ... mediante o trabalho prestado, nos diversos turnos, pelos funcionários que ali se encontravam a ...
  • Acórdão nº 809/15.0T8EVR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2017

    I. O facto de o Regulamento da viatura médica de emergência e reanimação (VMER) prescrever que os profissionais escalados para esta viatura deverão, preferencialmente, ser funcionários do respetivo hospital, mas em caso de necessidade poderão ser de outras organizações, não significa que a atividade prestada por um médico na VMER integre uma valência do seu contrato de trabalho celebrado com o...

    ... com a indisponibilidade daquele para fazer turnos durante fins de semana e em datas festivas e sua ..., feito cessar um contrato de trabalho que estabelecera com o Autor, despedindo-o, ..., seja no âmbito da coordenação de enfermagem, são nomeados pelo CA do Recorrido. E. O REG ...
  • Acórdão nº 2082/20.0T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Junho de 2022

    Verifica-se uma transmissão de unidade económica, para efeitos do artigo 285.º do Código do Trabalho, quando uma empresa de prestação de serviços de vigilância e segurança sucede, sem interrupções, a outra empresa de prestação de serviços de vigilância e segurança, por ter ganhado o concurso público e lhe ter sido adjudicado tal serviço, realizando-se a prestação com o mesmo cliente, no mesmo...

    ... no dia 1 de agosto de 2020 o contrato de trabalho que unia o A. À Securitas – serviços e ... não autorizados e informar a equipa enfermagem. 7-Apoio a urgência quando solicitado pelo ... telefónico, efetuavam relatórios de turnos e prestavam toda a segurança para que quer o ...
  • Acórdão nº 278/14.2TTPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014

    I - A qualificação dos contratos deve ser aferida à luz do regime jurídico-laboral que vigorava aquando da sua celebração; II - A distinção entre a figura do contrato de prestação de serviços e do de Trabalho faz-se com recurso a indícios ou elementos adjuvantes da caracterização do contrato de trabalho, que permitam aferir da existência ou não da subordinação jurídica; III - É de prestação de...

    ... da existência de contrato de trabalho" de B…, residente na Rua …, …, .º, Porto, C\xE2"... a mando da ré pelas suas gestoras de turnos. 12. O cumprimento do horário de serviço dos ... (i) “a prestar [à Ré] serviços de enfermagem, através de atendimento telefónico”, (ii) ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
    ...Mercado de trabalho. A população empregada correspondeu a 113 779 ...Enfermagem de Saúde Familiar e no reforço dos modelos ...turnos extra de médicos e enfermeiros, difusão da ...
  • Acórdão nº 2531/19.0T8PRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2021

    I- Numa relação obrigacional duradoura, verifica-se a existência de justa causa de resolução quando o incumprimento grave torna inexigível a manutenção da relação contratual, designadamente, pela quebra de confiança. II- O contrato poderá cessar sempre que o incumprimento afete de tal forma a relação de confiança que a contraparte tinha no cumprimento futuro do contrato, que seja possível...

    ...çou por referir quanto ao seu método de trabalho a minutos 1:10 do depoimento que prestou em ... tinha de relacionar, com o pessoal da enfermagem (minutos 00:22:02 a 00:23:04 das declarações de ...99 não incluiria eventuais turnos que a Recorrida tivesse que assegurar por falta ...
  • Aviso n.º 16146/2023
    ...ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA. Aviso n.º 16146/2023. Sumário: ...trabalho de campo, orientação tutorial, semi-. nários e ...quem o substitui, preferencialmente nos turnos da manhã e/ou tarde. 2 — No final de cada ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
    ... Contas Regionais (base 2016) Mercado de trabalho A população empregada correspondeu a 1 13 779 ... implementação da especialidade em Enfermagem de Saúde Familiar e no reforço dos modelos ...turnos extra de médicos e enfermeiros, difusão da ...
  • Acórdão nº 00533/10.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2015

    1 – O objeto do recurso jurisdicional é a decisão judicial de 1ª instância, e não o ato objeto de originária impugnação, cabendo ao recorrente o ónus de alegação dos vícios da decisão recorrida, pelo que se terão por ineficazes as conclusões especificamente dirigidas ao ato recorrido. 2 - O direito de audiência previsto no art. 100.º do CPA, além de constituir uma garantia de defesa dos...

    ... na VMER era uma relação de contrato de trabalho. 2./ A tal conclusão não obsta os factos de a ...enfermagem ratificada pelo Decreto-Lei 80/81 de 23 de Junho, ... 3º. Só era escalado para os turnos da VMER quem fosse convidado e se ...
  • Acórdão nº 136/12.5TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Janeiro de 2015

    SUMÁRIO (do relator). I. Exigindo-se na ação a efetivação da responsabilidade civil, por incumprimento da prestação de serviços de saúde, decorrente de uma relação contratual, imputado também ao demandado, está assegurada a sua legitimidade passiva na ação, nomeadamente nos termos do art. 26.º, n.º 3, do Código de Processo Civil/1961. II.A sentença deve ser clara e inteligível, tanto na sua...

    ... auferir, definitivamente, rendimentos do trabalho; vive na dependência de terceiras pessoas, com ... 64. Nos registos de enfermagem refere-se que a doente urinou espontaneamente em todos os turnos até à tarde do dia 28 de janeiro de 2009, ...
  • Deliberação (extracto) n.º 3054/2008, de 17 de Novembro de 2008
    ...) Autorizar a prestaçáo e pagamento de trabalho em dias de descanso semanal complementar e ...édia, excluindo os da área médica e enfermagem, nomeadamente directores de serviço, e chefes de ... que fundamentem as cargas horárias e turnos do pessoal de enfermagem. Sem prejuízo dos ...
  • Acórdão nº 1107/16.8T9PTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Abril de 2020

    I - O artigo 491.º do Código Civil contempla uma situação específica de responsabilidade subjectiva pela omissão das pessoas obrigadas à vigilância, assentando na ideia de que não foram tomadas as necessárias precauções para evitar o dano. II - Cabe aos responsáveis pelos lares de idosos desenvolver as tarefas necessárias à sua protecção e segurança das pessoas ali internadas, designadamente...

    ... nº 1 e Parecer do Conselho de Enfermagem da Ordem dos Enfermeiros junto como Documento nº ... em função do meio de organização do trabalho da Demandada. XII. Como não assegurou ..., a ocorrer obrigatoriamente no fim dos turnos do período nocturno, que terminavam às 21h00m. ...
  • Acórdão nº 2317/07.4TAAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Abril de 2014

    1.- O despacho que comunica a alteração não substancial dos factos ao arguido não é um ato decisório, consistindo numa alteração à peça acusatória do processo bastando-se a fundamentação com a referência feita de forma genérica de que tal alteração proveio da discussão da causa, sem curar de estabelecer qualquer correspondência entre cada facto e cada prova. 2.- Não é admissível a junção de...

    ... turno, determinou o local e horário de trabalho, pagou o que foi estipulado entre a empresa e os ... j) Os turnos, horários e local de trabalho dos arguidos supra ...exarou nas “notas de enfermagem" o seguinte registo: "5:44 – contactado ...
  • Acórdão nº 01630/06.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Junho de 2013

    I. A circunstância dos DL's n.º 185/81 e n.º 427/89 não preverem que se pagasse qualquer compensação aos trabalhadores pela caducidade, «ratione temporis», dos seus contratos administrativos de provimento corresponde a uma intenção do legislador e não consubstancia uma «lacuna legis», pelo que as diferenças entre aquele regime laboral de direito público e o de direito privado vedam que tal...

    ... correspondente a um total de 03 dias de trabalho por cada mês, num total de 77 meses de ... e) Carreiras médicas; f) Carreiras de enfermagem; g) Carreiras de técnicos de diagnóstico e ... de periferia; d) Trabalho em regime de turnos; e) Falhas; f) Participação em reuniões, ...

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