Trabalho ocasional
2899 resultados para Trabalho ocasional
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Regulamento n.º 979/2021
... no concelho de Gavião; c ) Crédito — Unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as suas formas, desig- nadamente sessões de ensino ... mínimo nacional, sem prejuízo de prestações de trabalho ocasional em part -time, férias escolares ou fins de semana ou de estágio ...
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Regulamento n.º 974/2016
... de licenciatura ou superior; f) Sem prejuízo da prestação de trabalho ocasional, em regime de part-time, designadamente fins-de-semana ou ...
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Despacho n.º 3743/2018
..., de 20 de junho, que estabelece 35 horas como período normal de trabalho (PNT) semanal dos trabalhadores em funções públicas; e considerando a ... 197.º do Código do Trabalho, designadamente, a interrupção ocasional...
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Deliberação (extrato) n.º 473/2020
... dos Horários de Funcionamento de Atendimento ao Público e de Trabalho do IEFP, I. P. A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante ...ocasional do período de trabalho Artigo 15.º Interrupção ocasional do período ...
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Acórdão nº 99S082 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Maio de 1999
I - Os acidentes ocorridos na prestação de serviços eventuais, ou ocasionais, de curta duração, embora sejam de considerar como acidentes de trabalho, não conferem direito às prestações estabelecidas pela Lei n. 2127 de 3/8/65. II - Sendo essa uma situação de excepção relativamente ao princípio expresso na Base V de tal lei, a prova dos factos que a integrem cabe à entidade patronal que dela...
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Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
... atividades eco- nómicas exercidas, com caráter permanente ou ocasional, nos setores privado, público e cooperativo. 2 — Sob reserva das ...ção do rendimento, que sejam auferidos devido à prestação de trabalho ou em conexão com esta e constituam para o respetivo beneficiário uma ...
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Acórdão nº 1211/19.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2023
- O risco coberto para efeitos do contrato de seguro de acidentes de trabalho, é o que resulta dos termos do documento que o formaliza, a apólice, nela devendo referenciar-se as exclusões, designadamente por referência a condições especiais ou particulares. - Constando das respostas ao questionário da proposta de seguro a não prestação de trabalho ao sábado, o que se demonstrou ser verdadeiro,...
... Nestes autos emergentes de acidente de trabalho, com processo especial, em que figuram como sinistrado AA, e como ... P. O A. presta também, trabalho ocasional, na medida em que se afigura necessário a R. entidade empregadora, ... -
Acórdão nº 0014434 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Março de 2000
I - Uma "deslocação" pressupõe sempre que o trabalhador esteja afecto a um determinado sítio de trabalho como local habitual de trabalho que ao mesmo tempo, ocasional ou temporariamente, esteja exercendo as funções noutro local que se insira no círculo de actividade do primeiro. II - Tendo o anterior local de trabalho do apelante, em Cabo Ruivo/Olivais, sido extinto, pelo encerramento e...
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Acórdão nº 0014434 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2000
I - Uma "deslocação" pressupõe sempre que o trabalhador esteja afecto a um determinado sítio de trabalho como local habitual de trabalho que ao mesmo tempo, ocasional ou temporariamente, esteja exercendo as funções noutro local que se insira no círculo de actividade do primeiro. II - Tendo o anterior local de trabalho do apelante, em Cabo Ruivo/Olivais, sido extinto, pelo encerramento e...
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Acórdão nº 06S2711 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2007
I - O reconhecimento do direito à pensão a favor dos ascendentes do sinistrado de acordo com o art. 20.º, al. d) da LAT) depende de uma condição que se desdobra em dois requisitos: (1.º) regularidade da contribuição para o sustento dos ascendentes, por parte do sinistrado, e (2.º) necessidade da contribuição, por parte dos beneficiários. II - A necessidade dos ascendentes não tem que ser...
... acção, com processo especial, emergente de acidente de trabalho, contra "A. - S. M., Ldª" e "Companhia de Seguros - . ", com sede, ... de trabalho temporário, contrato de utilização, cedência ocasional de trabalhadores, , podendo ainda aquela situação verificar-se noutro ... -
Acórdão nº 039745 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Junho de 1996
I - A prestação de trabalho por turnos corresponde a uma necessidade do regular e normal funcionamento do serviço, pelo que, atenta a sua inerente rotatividade, sujeitando o respectivo pessoal à sua variação regular, implica a prestação normal (e não meramente esporádica ou ocasional, como acontece no caso de trabalho extraordinário) de trabalho nocturno e aos sábados, domingos, feriados e dias...
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Acórdão nº 0099564 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Abril de 2003
I - O recorrido infringiu, com culpa, o seu dever de não utilizar o computador que lhe tinha sido atribuído pela requerida, para fins alheios à empresa, com acesso, por quatro vezes, num só dia (não se tratando, pois, de mera ocorrência ocasional), no seu local de trabalho e durante as horas de expediente, a "sites"' pornográficos, em manifesto desrespeito e violação não só dos deveres previstos...
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Acórdão nº 0099564 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Abril de 2003
I - O recorrido infringiu, com culpa, o seu dever de não utilizar o computador que lhe tinha sido atribuído pela requerida, para fins alheios à empresa, com acesso, por quatro vezes, num só dia (não se tratando, pois, de mera ocorrência ocasional), no seu local de trabalho e durante as horas de expediente, a "sites"' pornográficos, em manifesto desrespeito e violação não só dos deveres previstos...
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Acórdão nº 641/15.1T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Dezembro de 2017
I–O Decreto-Lei n.º 237/2007, de 19 de Junho, assim como o Regulamento (CE) n.º 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março, que alterou o regulamento n.º 3821/85, de 20 de dezembro, ainda que com algumas ambiguidades, parecem radicar, objetivamente, o seu regime nos transportes rodoviários efetuados por viaturas individualizadas e com vista a salvaguardar a saúde e...
... previstos pelo art.º 80.º, n.º 1 do Código de Processo do Trabalho (CPT), para tal desiderato. 2–Não descurando a Apelada que ao prazo de ... de empresa ou resultante de uso da empresa; b)-A interrupção ocasional do período de trabalho diário inerente à satisfação de necessidades ... -
Acórdão nº 0040892 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2003
I - Os "comissários" ou "condutores por conta de outrem" são, na generalidade, camionistas das empresas, "chauffeurs" particulares contratados ou motoristas de táxis pertencentes a outras pessoas. Mas pode tratar-se também de "comissários" incumbidos de um serviço ou actividade consubstanciada num acto isolado, gratuito ou de mero favor, esporádico e ocasional, não sendo necessária uma relação
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Acórdão nº 03S3775 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2004
I - Com a redacção dada ao art. 26º, n.º 3 do CPC pelo DL n.º 329-A/95 de 12.12, a noção de parte "em sentido formal" ganhou preponderância sobre a noção de parte "em sentido material", pelo que passaram a ser julgadas improcedentes muitas acções em que, anteriormente, o réu era absolvido da instância; também com o art. 31º-B do CPC (pluralidade subjectiva subsidiária) e, no âmbito do processo...
... B, C e D veio propor acção especial emergente de acidente de trabalho" contra \"E- Companhia de Seguros, S.A.\" e \"F-Sociedade da Construções, Ld\xC2"... de trabalho temporário, contrato de utilização, cedência ocasional de trabalhadores, etc.). Estas dificuldades assumem particular ... -
Acórdão nº 001652 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Janeiro de 1988
I - A autenticidade do contexto ou corpo do documento particular deriva, em regra, da averiguação da autenticidade da assinatura. II - No trabalho "sazonal" a necessidade de mão de obra resulta de acrescimo de trabalho que se verifica regular e periodicamente, em determinadas epocas do ano. No trabalho "eventual" este acrescimo e meramente ocasional ou esporadico, isto e, não e regular, não e...
...II - No trabalho "sazonal" a necessidade de mão de obra resulta de acrescimo de trabalho ...No trabalho "eventual" este acrescimo e meramente ocasional ou esporadico, isto e, não e regular, não e periodico, nem tem conexão ... -
Despacho n.º 8353/2023
... e não Investigador da Universidade do Minho, com contrato de trabalho ao abrigo do Código do Trabalho, anexo ao presente despacho e que dele ... termo resolutivo; e ) Pluralidade de empregadores; f ) Cedência ocasional; g ) Regime disciplinar; h ) Cessação do contrato de trabalho. . N.º ...
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Regulamento n.º 990/2023
... de teletraba- lho apresenta-se como uma nova forma de organizar o trabalho, em que a prestação e relação laboral é assegurada a distância, ... a TIC, podendo ser desempenhado de modo integral, híbrido ou ocasional. A conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar ...
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Edital n.º 701/2019
... Municipal de Miranda do Douro; f) Sem prejuízo da prestação de trabalho ocasional, em regime de part-time, designadamente, fins de semana ou ...
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Acórdão nº 1341/20.6T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021
Sumário (elaborado pela Relatora): A sanção disciplinar de suspensão do trabalho com perda de retribuição e antiguidade, prevista no art. 14.º do Regulamento Disciplinar dos X, anexo à Portaria n.º 348/87, de 28 de Abril, não é aplicável a uma infracção negligente e ocasional do dever de zelo e diligência não causadora de prejuízos, para a qual os arts. 11.º e 12.º do mesmo diploma prevêem a...
... anulação da sanção aplicada - dois dias de suspensão do trabalho com perda retribuição e antiguidade; b) a condenação da ré a retirar ..., que em tal previsão não cabe uma mera violação negligente e ocasional... -
Acórdão nº 001652 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 1988
I - A autenticidade do contexto ou corpo do documento particular deriva, em regra, da averiguação da autenticidade da assinatura. II - No trabalho "sazonal" a necessidade de mão de obra resulta de acrescimo de trabalho que se verifica regular e periodicamente, em determinadas epocas do ano. No trabalho "eventual" este acrescimo e meramente ocasional ou esporadico, isto e, não e regular, não e...
...II - No trabalho "sazonal" a necessidade de mão de obra resulta de acrescimo de trabalho ...No trabalho "eventual" este acrescimo e meramente ocasional ou esporadico, isto e, não e regular, não e periodico, nem tem conexão ... -
Regulamento n.º 304/2019
...ção de pessoal técnico e de gestão ao abrigo do código do trabalho, a respetiva caracterização das carreiras, constante no anexo I, a ...; g) Adaptabilidade do período normal de trabalho; h) Cedência ocasional; i) Regime disciplinar; j) Cessação do contrato de trabalho. 3 - O ...
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Acórdão nº 9130469 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 1991
1. Tendo o defensor oficioso intervindo em processo comum apenas a partir do despacho de pronuncia, limitando-se a indicar as testemunhas e a intervir no julgamento, sendo simples o trabalho produzido, tal intervenção e ocasional. 2. Mostra-se correcta a fixação de honorarios em 8000 escudos de acordo com o n. 10 da tabela anexa ao Decreto-Lei n. 391/88, de 26 de Outubro, com a redacção...
... as testemunhas e a intervir no julgamento, sendo simples o trabalho produzido, tal intervenção e ocasional. 2. Mostra-se correcta a ... -
Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
... associação pública profissional podem exercê -las, de forma ocasional e esporádica, em território nacional, nos termos previs- tos na Lei ...2 — A celebração de contrato de trabalho deve ser precedida de um processo de seleção que obedeça aos ...