Trabalho ocasional
2899 resultados para Trabalho ocasional
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Edital n.º 701/2019
... Municipal de Miranda do Douro; f) Sem prejuízo da prestação de trabalho ocasional, em regime de part-time, designadamente, fins de semana ou ...
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Regulamento n.º 1281/2023
... Artigo 2.º Conceitos Teletrabalho: prestação de trabalho em regime de subordinação jurídica de trabalhador/a em funções no ... Teletrabalho em regime ocasional: exercício de funções em teletrabalho destinado a melhorar a ...
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Acórdão nº 1341/20.6T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021
Sumário (elaborado pela Relatora): A sanção disciplinar de suspensão do trabalho com perda de retribuição e antiguidade, prevista no art. 14.º do Regulamento Disciplinar dos X, anexo à Portaria n.º 348/87, de 28 de Abril, não é aplicável a uma infracção negligente e ocasional do dever de zelo e diligência não causadora de prejuízos, para a qual os arts. 11.º e 12.º do mesmo diploma prevêem a...
... anulação da sanção aplicada - dois dias de suspensão do trabalho com perda retribuição e antiguidade; b) a condenação da ré a retirar ... , que em tal previsão não cabe uma mera violação negligente e ocasional ... -
Acórdão nº 001652 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 1988
I - A autenticidade do contexto ou corpo do documento particular deriva, em regra, da averiguação da autenticidade da assinatura. II - No trabalho "sazonal" a necessidade de mão de obra resulta de acrescimo de trabalho que se verifica regular e periodicamente, em determinadas epocas do ano. No trabalho "eventual" este acrescimo e meramente ocasional ou esporadico, isto e, não e regular, não e...
... II - No trabalho "sazonal" a necessidade de mão de obra resulta de acrescimo de trabalho ... No trabalho "eventual" este acrescimo e meramente ocasional ou esporadico, isto e, não e regular, não e periodico, nem tem conexão ... -
Acórdão nº 9130469 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 1991
1. Tendo o defensor oficioso intervindo em processo comum apenas a partir do despacho de pronuncia, limitando-se a indicar as testemunhas e a intervir no julgamento, sendo simples o trabalho produzido, tal intervenção e ocasional. 2. Mostra-se correcta a fixação de honorarios em 8000 escudos de acordo com o n. 10 da tabela anexa ao Decreto-Lei n. 391/88, de 26 de Outubro, com a redacção...
... as testemunhas e a intervir no julgamento, sendo simples o trabalho produzido, tal intervenção e ocasional. 2. Mostra-se correcta a ... -
Regulamento n.º 304/2019
... ção de pessoal técnico e de gestão ao abrigo do código do trabalho, a respetiva caracterização das carreiras, constante no anexo I, a ... ; g) Adaptabilidade do período normal de trabalho; h) Cedência ocasional; i) Regime disciplinar; j) Cessação do contrato de trabalho. 3 - O ...
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Regulamento n.º 577/2017
... internos com os princípios subjacentes à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e à legislação especial aplicável às ... ; g) Adaptabilidade do período normal de trabalho; h) Cedência ocasional; i) Regime disciplinar; j) Cessação do contrato de trabalho. 3 - O ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 143/2018
... e devidamente fundamentadas o justifiquem, nomeadamente para fazer face a um aumento do volume de trabalho, de caráter temporário ou ocasional e limitadas no tempo, designadamente, por altura da realização de eventos ou atividades municipais, o período normal de trabalho pode ser definido ...
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Regulamento n.º 1027/2021
... ário: Aprova o Regulamento Interno de Organização e Tempo de Trabalho do Centro Cientí- ... fico e Cultural de Macau, I. P ... Regulamento ... tempo de trabalho a interrupção ocasional do período de trabalho diário inerente à satisfação de ...
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Despacho n.º 9307/2023
... o Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e da ... Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho na Universidade ... d) Teletrabalho em regime ocasional": exercício excecional de funções em regime de teletrabalho ... pelo per\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2018
... Cláusula 17.ª Interrupção Ocasional 1 - São consideradas como compreendidas no tempo de trabalho as interrupções ocasionais no período de trabalho diário: a) As inerentes à ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2019
... Cláusula 17.ª Interrupção Ocasional 1 - São consideradas como compreendidas no tempo de trabalho as interrupções ocasionais no período de trabalho diário: a) As inerentes à ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2017
... Cláusula 17.ª Interrupção Ocasional 1 - São consideradas como compreendidas no tempo de trabalho as interrupções ocasionais no período de trabalho diário: a) As inerentes à ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 97/2018
... Cláusula 17.ª Interrupção Ocasional 1 - São consideradas como compreendidas no tempo de trabalho as interrupções ocasionais no período de trabalho diário: a) As inerentes à ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 61/2018
... Cláusula 17.ª Interrupção Ocasional 1 - São consideradas como compreendidas no tempo de trabalho as interrupções ocasionais no período de trabalho diário: a) As inerentes à ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2019
... Cláusula 17.ª Interrupção Ocasional 1 - São consideradas como compreendidas no tempo de trabalho as interrupções ocasionais no período de trabalho diário: a) As inerentes à ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 99/2018
... Cláusula 17.ª Interrupção Ocasional 1 - São consideradas como compreendidas no tempo de trabalho as interrupções ocasionais no período de trabalho diário: a) As inerentes à ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2017
... Cláusula 17.ª Interrupção Ocasional 1 - São consideradas como compreendidas no tempo de trabalho as interrupções ocasionais no período de trabalho diário: a) As inerentes à ...
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Acórdão nº 9050095 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 1990
... a uma audiência de julgamento, no que dispendeu duas horas de trabalho, a sua intervenção é ocasional, fixando a lei - artigo 44, nº 1 do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 129/2018
... Cláusula 17.ª Interrupção Ocasional 1 - São consideradas como compreendidas no tempo de trabalho as interrupções ocasionais no período de trabalho diário: a) As inerentes à ...
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Acórdão nº 2325/15.1T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017
I - Por referência ao disposto no artigo 122.º, alínea d), do CT/2003 – no CT/2009, seu artigo 129.º, n.º 1, al. d) – o princípio da irredutibilidade da retribuição não significa que não possam diminuir-se ou extinguir-se certas prestações retributivas complementares. II - Cumprindo analisar o conteúdo e sentido do contrato celebrado, há que atender, por um lado, quanto às normas...
... acção declarativa com processo comum emergente de contrato de trabalho contra C…, com sede na Maia, C1…, C2…, C3… e C4…, SA, formulando ... : - Que seja declarada a ilicitude do contrato de cedência ocasional, por violação do artigo 289.º, n.º 1, al. d), 290.º, n.º 1, al. d) ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 112/2018
... Cláusula 15.ª Interrupção Ocasional 1 - Nos termos da lei, são consideradas como compreendidas no tempo de trabalho as interrupções ocasionais no período de trabalho diário: a) ...
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Acórdão nº 50/15.2GDEVR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Fevereiro de 2017
I - A suspensão da execução da pena de prisão é, no atual regime penal, uma verdadeira pena, de carácter autónomo e não institucional, traduzindo medida de índole reeducativa e pedagógica, por um lado, fundada num juízo de prognose positiva quanto ao comportamento futuro do agente e, por outro, para evitar os danos associados ao cumprimento de uma pena de prisão, desde que devidamente fiquem...
... o crime durante o período da suspensão na sequência de um trabalho ocasional que levou a cabo com outro indivíduo que, por se encontrar ... -
Acórdão nº 9250675 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Abril de 1993
I - A ocorrência da prestação de um ou outro pequeno trabalho por parte do ofendido em acidente de viação, sendo meramente ocasional e fortuita e imprevisível no tempo, não é susceptível de servir de fundamento a uma indemnização por dano patrimonial; II - Os danos não patrimoniais são fixados pelo tribunal com recurso à equidade, têm natureza material e não têm subjacente ou inerente um capital,
... Sumário: I - A ocorrência da prestação de um ou outro pequeno trabalho por parte do ofendido em acidente de viação, sendo meramente ocasional e ... -
Despacho n.º 2407/2023
... do Trabalho em Funções Públicas (LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... 5 — Teletrabalho em regime ocasional — exercício de funções em teletrabalho até ao limite ... anual ...