trabalho em angola
1711 resultados para trabalho em angola
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Despacho n.º 8597/2016
... ção em matéria de segurança interna assinado entre Portugal e Angola, assim como no quadro do acordo multilateral de cooperação em matéria ... de 2005 a dez. 2009)Representante permanente da GNR no Grupo de Trabalho da Europol «AWF - Smoke, Tobacco Fraud» - EUROPOL (mai. de 2005 a fev ...
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Despacho n.º 8345/2016
... ção em matéria de segurança interna assinado entre Portugal e Angola, assim como no quadro do acordo multilateral de cooperação em matéria ... de 2005 a dez. 2009)Representante permanente da GNR no Grupo de Trabalho da Europol "AWF - Smoke, Tobacco Fraud" - EUROPOL (mai. de 2005 a fev. de ...
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Acórdão nº 0081124 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 1993
I - Admitidos os autores para prestarem serviço ao Banco de Angola no seu departamento em Angola e aí tendo trabalhado vários anos desde a sua admissão até 1975, o local de prestação de trabalho, era nesse território. II - Em 1976, com o confisco do activo e passivo do Banco de Angola (instalações incluídas) pela República Popular de Angola e a sua afectação a uma nova entidade - o Banco Nacional
... ário: I - Admitidos os autores para prestarem serviço ao Banco de Angola no seu departamento em Angola e aí tendo trabalhado vários anos desde a sua admissão até 1975, o local de prestação de trabalho, era nesse território. II - Em 1976, com o confisco do activo e passivo ... -
Acórdão nº 0081124 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 1993 (caso None)
I - Admitidos os autores para prestarem serviço ao Banco de Angola no seu departamento em Angola e aí tendo trabalhado vários anos desde a sua admissão até 1975, o local de prestação de trabalho, era nesse território. II - Em 1976, com o confisco do activo e passivo do Banco de Angola (instalações incluídas) pela República Popular de Angola e a sua afectação a uma nova entidade - o Banco Nacional
... ário: I - Admitidos os autores para prestarem serviço ao Banco de Angola no seu departamento em Angola e aí tendo trabalhado vários anos desde a sua admissão até 1975, o local de prestação de trabalho, era nesse território. II - Em 1976, com o confisco do activo e passivo ... -
Acórdão nº 01289/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2017
I - Estando excluída da jurisdição administrativa a apreciação de actos praticados no âmbito da função política, como é o caso da RCM nº 8/2011, é este Supremo Tribunal Administrativo e a jurisdição administrativa incompetente em razão da matéria, para conhecer do pedido formulado nos autos quanto àquela, o que impede que o tribunal conheça do mérito da causa e determina a absolvição dos réus da...
... ), foi assinado em Lisboa, em 16.12.1990, pela República Popular de Angola, pela República Federativa do Brasil, pela República de Cabo Verde, pela ... violação da liberdade de expressão e opinião no contrato de trabalho em funções públicas; IV.C ... Inconstitucionalidade por violação da ... -
Acórdão nº 0999/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Março de 2004
I - Quando, não obstante a existência de um acto administrativo expresso, analisada a situação concreta e atendendo ao pedido formulado pelo A., não seja possível ou, pelo menos, se mostre extremamente duvidoso que o interessado consiga, através da interposição de recurso contencioso desse acto e subsequente execução da sentença anulatória, a reposição ou a eficaz tutela dos seus interesses ou...
... -lhes atribuída pensão autónoma, correspondente ao período de trabalho prestado em Angola, de acordo com o único critério legal fixado nos ... -
Despacho n.º 1397/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... de Setembro, os Centros Locais da Autoridade para as Condies do Trabalho, so servios desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direco ... Nota Curricular ... Helena Maria Paiva e Serra, natural de Angola, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clssica ...
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Acórdão nº 09S0470 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ao caso aplicáveis, pelo disposto no Código de Processo do Trabalho ... 2. Para aferir dessa competência, atende-se aos termos em que a ... O ... C ... Limited, com sede na Av.ª ... , n.º ... , em Luanda, Angola, e contra C ... O ... P ... Inc ... (que, entretanto, foi rectificado para ...
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Acórdão nº 09S0470 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2009
... ao caso aplicáveis, pelo disposto no Código de Processo do Trabalho ... 2. Para aferir dessa competência, atende-se aos termos em que a ... O ... C ... Limited, com sede na Av.ª ... , n.º ... , em Luanda, Angola, e contra C ... O ... P ... Inc ... (que, entretanto, foi rectificado para ...
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Decreto n.º 22/90, de 19 de Junho de 1990
... Cooperação no Domínio das Pescas entre a República Popular de Angola e a República Portuguesa, assinado em Luanda, a 14 de Outubro de 1989, ... das duas Partes, à qual competirá: a) Elaborar um plano de trabalho anual; b) Zelar pelo cumprimento das acções acordadas; c) Elaborar no ...
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Decreto n.º 26/2021
... Angola sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, feito em Luanda ... moção das normas de trabalho internacionalmente reconhecidas, bem como o contexto económico ... das ...
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Acórdão nº 439/10.3TTCSC-A.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Junho de 2011
I - Na personalidade humana e de relação é possível diferenciar três dimensões, isto é, “a vida íntima” que compreende os gestos e factos que, em absoluto, devem ser subtraídos ao conhecimento de outrem, concernentes não apenas ao estado do sujeito, enquanto separado do grupo, mas, também, a certas relações sociais, totalmente, protegida, “a vida privada” que engloba os...
... 34.° Para prossecução da actividade empresarial em Angola foram recrutados pela C África, entre outros, os seguintes trabalhadores: ... electrónico profissional (vulgo email) e em pleno horário de trabalho, com conhecimento da D, que na véspera abordara o F e que este estava ... -
Despacho n.º 13773/2016
... 6 - Formação profissional Lei Geral do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (2015); Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho ... : Paulo Jorge Ramos Duarte Fortes Resende Naturalidade: Huambo - Angola Data de Nascimento: 20 de agosto de 1970 2 - Habilitações Literárias ...
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Acórdão nº 09A0449 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2009
I) - Estipulando a apólice de um contrato de seguro de acidentes pessoais que o risco coberto é o de acidente aí definido como "o acontecimento fortuito, súbito, anormal, devido a causa exterior e estranha à vontade do Autor e que nele origine lesões físicas", constitui acidente e não doença, o facto do segurado ter durante a execução do seu trabalho, em circunstâncias climatéricas hostis e em...
... petrolífera, para a qual se deslocou, iniciando desde logo trabalho intenso ... Quando inventariava existências numa câmara frigorífica ... 9. O Autor foi contactado para trabalhar em Cabinda, Angola, chefiando e coordenando uma equipa que confeccionava as refeições para ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2018
... Santarém).De setembro 1980 a setembro 1981, Membro do grupo de trabalho que procedeu à definição e implementação de Novos Critérios de ... Técnica nos Serviços de Saúde do Território e de 1991-1992, em Angola" no âmbito do projeto «Assistência Técnica ao Hospital Américo Boavida\xC2" ...
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Despacho n.º 2717/2021
... e Formação, Lda.;Curso de Mestrado em Segurança e Higiene do Trabalho, no IST/ULCarta Europeia de Condução em Informática (ECDL - European ... ões 5 (CTm5), UNAVEM III, ao serviço das Nações Unidas em Angola, onde comandou o Pelotão de Centros de Comunicações. Posteriormente foi ...
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Despacho n.º 9633/2019
... ões 5 (CTm5), UNAVEM III, ao serviço das Nações Unidas em Angola, onde comandou o Pelotão de Centros de Comunicações. Posteriormente foi ... , como representante do Exército, em diversos grupos de trabalho, nacionais e internacionais, tanto no âmbito dos SI/TIC, como no âmbito ...
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Acórdão nº 00964/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Fevereiro de 2008
I - O REGIME INSTITUÍDO PELO DEC-LEI Nº 335/90, DE 29-10, E DEMAIS LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR, NÃO TRANSFERIU PARA A SEGURANÇA SOCIAL PORTUGUESA A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE PENSÕES DEVIDAS POR INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA DAS EX-COLÓNIAS, LIMITANDO-SE A PERMITIR, QUE OS PERÍODOS CONTRIBUTIVOS DETERMINANTES DESSAS PENSÕES FOSSEM CONSIDERADOS COMO SE TIVESSEM ACONTECIDO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE
... aplique o regime do Despacho 16/SESS ao período contributivo em Angola e o regime geral ao montante a que tem direito pelos descontos efectuados ... à que foi fixada pela Segurança Social Portuguesa e relativa ao trabalho prestado em Portugal e descontos aqui feitos; c) Bem como ao pagamento da ... - Acórdão nº 99S211 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2001 (caso NULL)
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Acórdão nº 00S3597 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2001 (caso NULL)
I - Nos termos da lei angolana o contrato de trabalho a termo do trabalhador cooperante não se converte em contrato sem termo, sendo possível, assim, a sua cessação no seu termo, mediante aviso prévio. II - No direito laboral angolano a prescrição dos créditos laborais inicia-se com o conhecimento dos factos e não com a cessação do contrato. III - A lei angolana que regula a prescrição dos...
... "A", propôs no Tribunal do Trabalho do Porto a presente acção com processo ordinário, emergente de contrato ... um período de 10 semanas, sendo 6 de trabalho efectivo em Malongo, Angola, e 4 de folga em Portugal; esse contrato foi sendo objecto de sucessivas ... -
Deliberação (extrato) n.º 366/2023
... 9 FERNANDA MARIA RODRIGUES CARNEIRO ANGOLA 17-01-1957 8 4 5 Supremo Tribunal Administrativo 01-09-2014 ... MARCO DE CANAVESES 09-06-1955 22 3 24 Braga — Guimarães — Trabalho 14-09-2000 ... 3 JOÃO FRANCISCO COELHO RODRIGUES DE MORAIS BRAGA ...
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Nova lei dos estrangeiros
A Assembleia Nacional da Repblica de Angola aprovou uma nova lei de estrangeiros que estabelece novos regimes para a ... ilegal no Pas e facilitar os processos de concesso de vistos de trabalho e autorizaes de fixao de residncia em Angola ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... de calibrar o antigénio padrão de trabalho no laboratório por comparação com o soro padrão oficial CE (EI) ... -se aves de capoeira, as galinhas, perus, pintadas ou galinhas-de-Angola, patos, gansos, codornizes, pombos, ... faisões, perdizes e as aves ...
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Portaria n.º 948/2022
... Epalanga, Diretor Nacional de Política de Defesa da República de Angola, pela ... forma muito competente, dedicada e eficiente como desempenhou as ... de intercâmbio de funcionários entre a DNPD e a DGPDN, e o trabalho iniciado no ... sentido da celebração de um futuro Tratado de ...
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Despacho n.º 1657/2019
... Agostinho Neto, Eduardo dos Santos, Onze de Novembro e Mandume (Angola); de Santa Catarina, Paraná e São Paulo (Brasil); no Instituto de ... arbitragens nacionais e internacionais.Membro do Grupo de Trabalho encarregado pelo Governo português da elaboração do anteprojeto de Lei ...