Portaria n.º 948/2022
| Data de publicação | 28 Dezembro 2022 |
| Data | 14 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 249 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Gabinete da Ministra |
www.dre.pt
N.º 249 28 de dezembro de 2022 Pág. 38
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Gabinete da Ministra
Portaria n.º 948/2022
Sumário: Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, ao Tenente-General Bar-
bosa Antunes Epalanga.
Louvo, por proposta do diretor -geral de Política de Defesa Nacional, o Tenente -General
Barbosa Antunes Epalanga, Diretor Nacional de Política de Defesa da República de Angola, pela
forma muito competente, dedicada e eficiente como desempenhou as suas funções, entre maio de
2019 e outubro de 2022, prestando um extraordinário contributo ao relacionamento entre Portugal
e Angola na área da Defesa Nacional.
No exercício das suas funções, o Tenente -General Barbosa Epalanga promoveu, de forma
excecional, as relações bilaterais com Portugal, incentivando o desenvolvimento e reforço das
relações de cooperação no domínio da Defesa entre os dois países e a convergência de posições
no quadro multilateral, designadamente no âmbito da Componente de Defesa da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP) e do Centro do Atlântico, a cuja Declaração Conjunta, fruto
dos seus esforços e empenho, Angola aderiu prontamente em 14 de maio de 2021.
O excelente relacionamento entre Portugal e Angola no domínio da Defesa foi aprofundado, pelo
permanente estímulo e empenho do Tenente -General Barbosa Epalanga, através da procura cons-
tante de novas áreas de cooperação e na dinamização das já existentes, destacando -se, de modo
muito especial, os trabalhos relativos à redação e assinatura do Programa -Quadro 2022 -2026.
O relacionamento institucional foi também reforçado, não apenas através da partilha de preocu-
pações no quadro do atual ambiente securitário, em particular no que respeita a áreas geográficas de
interesse prioritário para ambos os países, como é o caso do Golfo da Guiné, da República Centro
Africana ou do norte de Moçambique, mas também pela promoção de inúmeras reuniões, entre os
Diretores de Política de Defesa de ambos os países, que trouxeram vitalidade à cooperação bilateral.
Foi também pela sua importante ação que existem hoje instrumentos que conferem maior
abrangência às relações de Defesa, casos do Protocolo entre o Instituto da Defesa Nacional (IDN)
e do Protocolo de intercâmbio de funcionários entre a DNPD e a DGPDN, e o trabalho iniciado no
sentido da celebração de um futuro Tratado de Vigilância e Fiscalização de Espaços Marítimos.
No quadro da Componente de Defesa da CPLP, a ação do Tenente -General Barbosa Epalanga
foi essencial para a sua dinamização, através de iniciativas como sejam o Mecanismo de Ações
das Forças Armadas da CPLP para a Cooperação Mútua em Situações de Catástrofe, o Plano de
Ação para implementação da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre
«Mulheres, Paz e Segurança», ou a constituição de uma Célula de cooperação civil -militar (CIMIC).
No exercício das suas funções, o Tenente -General Barbosa Epalanga revelou um extraordinário
conjunto de qualidades pessoais e profissionais, assinalável capacidade de trabalho, coordenação
e liderança que, juntamente com a sua experiência internacional, contribuíram decisivamente para
o aprofundamento da relação entre Portugal e Angola no domínio da Defesa.
Neste percurso não pode ser esquecida a forma, ativa, atenta e humana, com que o Tenente-
General Barbosa Epalanga acompanhou e apoiou a presença de assessores militares portugueses
em Angola durante a pandemia de COVID -19, procurando garantir o seu bem -estar e saúde.
Pelo acima exposto, a ação institucional e pessoal do Tenente -General Barbosa Antunes Epa-
langa contribuiu significativamente para o fortalecimento da parceria estratégica de defesa entre
os dois países e para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa
Nacional, sendo merecedora de público reconhecimento.
Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto
no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do Regulamento
da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-
-Lei n.º 316/2002, na sua redação atual, concedo a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª Classe, ao
Tenente -General Barbosa Antunes Epalanga.
19 de dezembro de 2022. — A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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