Timor Leste
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Acórdão nº 00408/11.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017
I-Carecendo os pagamentos efectuados de um título que os justifique, a reposição é devida desde que não tenha decorrido o prazo prescricional previsto no nº 1 do artº 40º do DL nº 155/92, de 28 de julho, contado desde a data do recebimento de tais quantias; I.1-no caso em concreto o acto impugnado é um acto legal, que visou unicamente a reposição da legalidade e a devolução do indevidamente pago;
... IEFP, informa o Autor que os custos mensais da sua instalação em Timor-Leste são de 2.400 Dólares Americanos ... b) Na informação n.º ... -
Aviso n.º 27/2020
... ção entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em ...
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Aviso n.º 110/2018
... de Angola desde 1 de janeiro de 2011; na República Democrática de Timor-Leste desde 1 de maio de 2011; e na República de Cabo Verde desde 1 de ...
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Portaria n.º 451/2022
... Africanos de Língua Oficial Portuguesa e de Timor-Leste e do Programa de Assistência Hospitalar ... em Portugal, o Coronel ...
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Despacho (extrato) n.º 6688/2018
... Estrangeiros e Cooperação (MNEC) da República Democrática de Timor-Leste (RDTL), no Departamento de Assuntos Jurídicos, para apoiar o ...
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Despacho (extrato) n.º 6688/2018
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Despacho n.º 10916/2021
... crática de Timor-Leste, destinada à seleção de candidatos ao ingresso nas Forças de ...
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Despacho n.º 10189/2016
... áveis nos programas de cooperação celebrados com os PALOP e Timor-Leste, a desenvolver no âmbito da cooperação externa, até ao limite ...
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Despacho n.º 9930/2023
... Coordenadora geográfica de Timor-Leste no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento ... (MNE), entre ...
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Despacho n.º 5041/2018
... Fortalecimento da Capacidade Institucional do Parlamento Nacional de Timor-Leste" (agosto de 2013 a dezembro de 2014);Ingresso na Assembleia da ...
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Despacho n.º 2075/2022
... — 2.º Comandante do 12.º Contingente do Subagrupamento Bravo em Timor- ... -Leste da GNR; ... 2011 — Comandante do Destacamento Territorial de ...
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Despacho n.º 5041/2018
... Fortalecimento da Capacidade Institucional do Parlamento Nacional de Timor-Leste" (agosto de 2013 a dezembro de 2014);Ingresso na Assembleia da ...
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Despacho (extrato) n.º 7409/2018
... a 2001 representante do Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) em Timor-Leste. De 2001 a 2004 no IMVF como gestor de projetos para Angola e ...
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Despacho (extrato) n.º 10314/2021
... de 2001 representante do Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) em Timor-Leste. De outubro de 2001 a dezembro de 2004 no IMVF como gestor de ...
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Decreto n.º 24/2023
... ática de São Tomé e Príncipe e a República Democrática de Timor-Leste: ... Reforçando o sentimento de pertença ao espaço da Comunidade ...
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Deliberação (extrato) n.º 911/2019
... comissão de serviço como Assessor de Gabinete em Cooperação com Timor-Leste; Lic. Maria da Graça Magalhães Agrelo, Juiz de Direito, Colocado ...
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Despacho n.º 12474/2021
... de Manutenção de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU) em Timor-Leste; ... Prestação de serviço na Missão Humanitária de Manutenção ...
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Despacho n.º 10843/2023
... TAH), de 2013 a 2014, e na Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT), de ... 2009 a 2012. Entre 1996 e 1998, serviu na Missão ...
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Despacho (extrato) n.º 7409/2018
... a 2001 representante do Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) em Timor-Leste. De 2001 a 2004 no IMVF como gestor de projetos para Angola e ...
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Despacho (extrato) n.º 10314/2021
... de 2001 representante do Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) em Timor-Leste. De outubro de 2001 ... a dezembro de 2004 no IMVF como gestor de ...
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Despacho n.º 3701/2018
... " do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Timor-Leste parlamentar na Assembleia da República (2003-2008), com ...
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Despacho n.º 6396-A/2019
... "A marcha do processo - fase de julgamento"Formadora na República de Timor Leste ao abrigo do Protocolo de Cooperação Judiciária entre Portugal, ...
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Despacho n.º 13098/2016
... éria de Assistência Técnica entre a ex-DGAIEC e as Alfândegas de Timor-Leste, no âmbito da implementação do Sistema Antifraude naquele ...
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Despacho n.º 5352/2019
... de tratamento de lixiviado (no Continente, Ilhas Autónomas, Macau, Timor-Leste, Brasil, Angola e Moçambique), em Estudos de Mercado e Planos ...
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Despacho n.º 7019/2019
... ência o Ministro da Administração Interna, em 2016, com a Ordem de Timor Leste, pelo Presidente da República da ...