Timor Leste
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... de língua oficial portuguesa e na República Democrática de Timor-Leste. 1 - A dedução prevista no n.º 1 do artigo 46.º do Código ...
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Aviso n.º 326/2005, de 28 de Setembro de 2005
... Conselho Federal Suíço notificou ter a República Democrática de Timor-Leste, em 12 de Abril de 2005, depositado os seus instrumentos de adesão ...
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Lei n.º 1/95, de 14 de Janeiro de 1995
... ários e agentes do Estado que exerceram funções em território de Timor Leste sob administração portuguesa A Assembleia da República decreta, ...
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Despacho n.º 23839/2000(2ªSérie), de 22 de Novembro de 2000
... - No quadro do programa de apoio à transição de Timor Leste, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2000, de ...
- Despacho n.º 1479/2001(2ªSérie), de 25 de Janeiro de 2001
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Despacho n.º 16197/2006, de 08 de Agosto de 2006
... funes em organismo internacional, na Misso de Paz das Naes Unidas em Timor-Leste, at ao dia 30 de Junho de 2006 ... O presente despacho produz ...
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Despacho n.º 18102/2006, de 06 de Setembro de 2006
... funes em organismo internacional, na Misso de Paz das Naes Unidas em Timor-Leste, at ao dia 31 de Dezembro de 2005 ... O presente despacho produz ...
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Despacho n.º 21836/2006, de 27 de Outubro de 2006
... -Quadro da Cooperao Tcnico-Militar com a Repblica Democrtica de Timor-Leste ... 2 - De acordo com o n.o 5.o da portaria n.o 87/99 (2.a srie), ...
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Despacho n.º 20810/2006, de 13 de Outubro de 2006
... funes em organismo internacional, na Misso de Paz das Naes Unidas em Timor-Leste, at ao dia 31 de Agosto de 2006 ... O presente despacho produz ...
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Despacho n.º 19543/2006, de 25 de Setembro de 2006
... funes em organismo internacional, na Misso de Paz das Naes Unidas em Timor-Leste, at ao dia 20 de Agosto de 2006 ... O presente despacho produz ...
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Despacho n.º 16205/2006, de 08 de Agosto de 2006
... Quadro da Cooperao Tcnico-Militar com a Repblica Democrtica de Timor-Leste ... 2 - De acordo com o n.o 5.o da portaria n.o 87/99 (2.a srie), ...
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Despacho n.º 12680/2006, de 19 de Junho de 2006
... Quadro da Cooperao Tcnico-Militar com a Repblica Democrtica de Timor-Leste ... 2 - De acordo com o n.o 5.o da portaria n.o 87/99 (2.a ...
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Despacho n.º 16206/2006, de 08 de Agosto de 2006
... Quadro da Cooperao Tcnico-Militar com a Repblica Democrtica de Timor-Leste ... 2 - De acordo com o n.o 5.o da portaria n.o 87/99 (2.a srie), ...
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Despacho n.º 8972/2000(2ªSérie), de 02 de Maio de 2000
... o Primeiro-Ministro na sua visita ao território, deslocar-me-ei a Timor Leste ... Assim sendo, sairei de Lisboa no dia 19 de Abril de 2000, ...
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Despacho n.º 16207/2006, de 08 de Agosto de 2006
... Quadro da Cooperao Tcnico-Militar com a Repblica Democrtica de Timor-Leste ... 2 - De acordo com o n.o 5.o da portaria n.o 87/99 (2.a srie), ...
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Anúncio 4905-RU/2007, de 25 de Julho de 2007
... 3638559, com domiclio na Rua Timor Leste, 42, 5360-364 Vila Flor, por se encontrar acusado da prtica de um ...
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Despacho n.º 16209/2006, de 08 de Agosto de 2006
... da Cooperaçáo Técnico-Militar com a República Democrática de Timor-Leste ... 2 - De acordo com o n.o 5.o da portaria n.o 87/99 (2.a série), ...
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Despacho n.º 14050/2000(2ªSÉRIE), de 10 de Julho de 2000
... - No quadro de apoio à transição em Timor Leste aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2000, de ...
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Despacho n.º 2165/2002(2ªSérie), de 28 de Janeiro de 2002
... de entrega formal de dois navios-patrulha às Forças de Defesa de Timor-Leste, deslocar-me-ei a Díli, Timor Leste ... Farei escala em ...
- Listagem n.º 270/2001, de 30 de Novembro de 2001
- Despacho n.º 20924/2000(2ªSérie), de 18 de Outubro de 2000
- Despacho n.º 771/2002(2ªSérie), de 12 de Janeiro de 2002
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Portaria n.º 1267/2006, de 05 de Setembro de 2006
... Conjunto do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Dli, Timor-Leste, em substituio do sargento-ajudante ETA (284473) Filipe Alberto ...
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Despacho n.º 11840/2020
... suas funções como Diretor do Instituto de Defesa Nacional (IDN) de Timor-Leste, desde maio de 2012, o Capitão-de-Mar-e-Guerra (Timor) Donaciano ...
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Despacho n.º 2275/2019
... DGRDN, MDN.Entre Junho de 2007 e Agosto de 2013 esteve em missão em Timor"-Leste, onde desempenhou as seguintes funções:Assessora Sénior do Minist\xC3" ...