Despacho n.º 7019/2019

Data de publicação07 Agosto 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil

Despacho n.º 7019/2019

Sumário: Designação em comissão de serviço, para exercer as funções de 2.ª Comandante Nacional do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, de Patrícia Alexandra Costa Gaspar, técnica superior.

Pelo Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, foi aprovada a nova orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que logrou reforçar a estrutura operacional através de diversas alterações, designadamente a criação, entre outros, do novo cargo de 2.º Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil, cargo equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 2.º grau.

Em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos e a fim de assegurar o normal funcionamento do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, ao abrigo do n.º 6 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, designo em comissão de serviço, por um período de três anos, para exercer as funções de 2.ª Comandante Nacional do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar, técnica superior do mapa de pessoal da ANEPC, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na síntese curricular em anexo.

A remuneração do cargo é a prevista no n.º 6 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 45/2019.

O presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2019.

16 de julho de 2019. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Tavares Neves.

ANEXO

Nota Curricular

Licenciada em Relações Internacionais em 1995 pela Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, serviu na Marinha portuguesa entre 1996 e 2000, com atuação específica na área do Protocolo e da análise de informações estratégicas, tendo posteriormente, em julho de 2000, ingressado nos quadros do ex-Serviço Nacional de Proteção Civil (SNPC), atual Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), onde se mantém até hoje.

Na ANPC, desempenhou funções no Gabinete de Relações Internacionais entre 2000 e 2007 e foi Adjunta de Operações Nacional entre 2007 e 2013, ano em que foi nomeada Comandante Operacional Distrital de Setúbal, cargo desempenhado até janeiro de 2017, data em que regressa às funções de Adjunta de Operações Nacional, tendo sido provida no cargo de 2.ª Comandante Operacional Nacional em dezembro do mesmo ano.

Durante o percurso ao...

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