tabela funcao publica
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Lei n.º 42/2016
... dos honorários devidos pela mediação pública; f) As dotações inscritas no agrupamento 10 ... o limite superior do 2.º escalão da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, nos ...
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Decreto-Lei n.º 71/2019
... áreas das finanças, da Administração Pública e da saúde. 5 - A previsão, nos mapas de ...Artigo 7.º Tabela remuneratória O número de posições ...
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Aviso (extrato) n.º 17691/2020
... 3.ª posição remuneratória, nível 8 da Tabela Remuneratória da Função Pública; Sónia ...
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Aviso n.º 4629/2018
...ória e nível remuneratório 2, da tabela única da função pública e com o trabalhador ...
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Aviso (extrato) n.º 16181/2020
....ª posição remuneratória, nível 15, da Tabela Remuneratória da Função Pública; Josefa ...
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Aviso n.º 11819/2020
...ória, nível remuneratório 15, da Tabela Remuneratória da Função Pública, ...
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Aviso n.º 12229/2018
...êntimos), subsídio de refeição conforme tabela da função pública e ajudas de custo, quando em ...
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Aviso n.º 12919/2018
... na 1.ª posição remuneratória da tabela" remuneratória única das carreiras gerais da fun\xC3"ção pública, correspondente a 580,00(euro) (quinhentos e ...
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Acórdão nº 0048064 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Maio de 1990
I - Deve enquadrar-se nos despedimentos colectivos a cessação dos contratos de trabalho em consequência da extinção de uma Empresa Pública pelo reconhecimento da sua inviabilidade económica e pelo encerramento definitivo; II - A indemnização paga ao autor não estava sujeita à dedução de quaisquer descontos para a Segurança Social ao tempo em que tal pagamento se realizou; III - O facto da empresa
...ência da extinção de uma Empresa Pública pelo reconhecimento da sua inviabilidade ... ter acompanhado em determinado período a tabela das ajudas de custo para a Função Pública não ... -
Acórdão nº 0048064 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Maio de 1990
I - Deve enquadrar-se nos despedimentos colectivos a cessação dos contratos de trabalho em consequência da extinção de uma Empresa Pública pelo reconhecimento da sua inviabilidade económica e pelo encerramento definitivo; II - A indemnização paga ao autor não estava sujeita à dedução de quaisquer descontos para a Segurança Social ao tempo em que tal pagamento se realizou; III - O facto da empresa
...ência da extinção de uma Empresa Pública pelo reconhecimento da sua inviabilidade ... ter acompanhado em determinado período a tabela das ajudas de custo para a Função Pública não ... -
Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro de 1989
...ções e gestão de pessoal da função pública, circunscrevendo-se nuclearmente à reforma do ... vigor há mais de 50 anos, substituindo a tabela de letras por novas escalas indiciárias, sem se ...
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Aviso n.º 889/2019
... remunerada pela posição 2, nível 17, da tabela remuneratória da função pública, da categoria ...
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Despacho n.º 458/2021 de 4 de março de 2021
...ória, nível remuneratório 48, da tabela remuneratória única da função pública, sendo ...
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Despacho n.º 440/2019 de 2 de abril de 2019
...ória 11.ª, nível remuneratório 48, da tabela remuneratória única da função pública, sendo ...
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Aviso n.º 7733/2018
...ória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única da função pública, da ...
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Aviso (extrato) n.º 3867/2018
...ória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única da função pública, da ...
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Aviso n.º 708/2018
... a 683,13(euro) mensais de acordo com a tabela única remuneratória.3 - Provimento de 2 postos ... única das carreiras gerais da função pública.4 - Provimento de 1 posto de trabalho da ...
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Lei n.º 114/2017
... dos honorários devidos pela mediação pública; g) As dotações inscritas no agrupamento 10 ... promova a correção de distorções na tabela remuneratória da carreira geral de assistente ...
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Lei n.º 75-B/2020
...pública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para ..., a receita gerada pela verba 27.2 do Tabela Geral do Imposto do Selo ou pelo imposto ...
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Aviso n.º 5357/2021
... artigo 99.º-A da Lei Geral da Função Pública publicada em Anexo à Lei n.º 35/214, de 20 de ... remuneratória, nível remuneratório 8 da tabela remuneratória da função pública, nos termos ...
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Aviso n.º 20946/2020
... artigo 99.º-A da Lei Geral da Função Pública publicada em Anexo à Lei n.º 35/214, de 20 de ....205,08(euro) - Nível remuneratório 15 da Tabela remuneratória da função pública, nos termos ...
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Aviso n.º 11710/2016
...: Corresponde ao nível remuneratório 1 da tabela única da função pública.4 - Duração do ...
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Aviso n.º 11259/2016
... ao nível remuneratório 1 da tabela única da função pública.7 - Requisitos de ...
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Aviso n.º 13036/2018
...: Corresponde ao nível remuneratório 1 da tabela única da função publica4 - Duração do ...
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Aviso n.º 10327/2017
...: Corresponde ao nível remuneratório 1 da tabela única da função pública.4 - Duração do ...