Aviso n.º 11259/2016
| Data de publicação | 14 Setembro 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas José Estêvão, Aveiro |
Aviso n.º 11259/2016
Aviso de abertura de procedimento concursal para recrutamento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicos a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira de assistente operacional.
1 - O Agrupamento de Escolas José Estêvão, Aveiro, torna público que se encontra aberto o procedimento concursal comum, para o preenchimento de 2 postos de trabalho, em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, sendo a duração de 3,5 horas diárias, nos termos dos artigos 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, para a categoria de assistente operacional, de grau I, de acordo com o despacho da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 25 de julho de 2016.
2 - Nos termos do disposto nos artigos 3.º e 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, declara-se que não existem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil indicado por este organismo.
3 - Local de trabalho: Qualquer das escolas que integram o Agrupamento de Escolas de José Estêvão, Aveiro.
4 - Duração de trabalho: até 23 de junho de 2017.
5 - Funções a desempenhar: Apoio ao funcionamento das escolas, limpeza e conservação do material e das instalações e outras tarefas inerentes à categoria para que é aberto o concurso.
6 - Remuneração: A correspondente ao nível remuneratório 1 da tabela única da função pública.
7 - Requisitos de admissão: ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Especial ou Lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
8 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória ou experiência profissional.
9 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do aviso no Diário da República.
10 - Formalização das candidaturas...
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