Aviso n.º 5357/2021

Data de publicação23 Março 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoFreguesia de Benfica

Aviso n.º 5357/2021

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreiras da trabalhadora Rita Alexandra Fernandes Bação.

Para os devidos efeitos, e no âmbito das competências atribuídas pelo artigo 19.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, faz-se público que em reunião de Executivo, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreiras da trabalhadora Rita Alexandra Fernandes Bação, na carreira de assistente técnica, categoria de assistente técnica, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral da Função Pública publicada em Anexo à Lei n.º 35/214, de 20 de junho, aditado pela Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro (OE/2017), cumpridos os requisitos legais exigíveis, designadamente a alínea d) do n.º 1 do artigo 99.º-A do anexo à Lei n.º 35/2014.

O posicionamento...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT