suspensão preventiva do trabalhador
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... contrato de trabalho; c) Aquando da suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao ... geral ou mestre - É o trabalhador que desempenha funções de chefia, ... o tempo em que durar a suspensão preventiva", nomeadamente o pagamento pontual da retribui\xC3" ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... é bom pai de família, honesto, trabalhador, bem integrado socialmente, respeitador e ... , embora menos gravosa do que a prisão preventiva. “Não estando diretamente prevista na ... ém melhoria da função renal, com suspensão da terapêutica renal de substituição, função ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP
... Título I Trabalhador e empregador ... Capítulo I Trabalhador ... Artigo 129.º Efeitos da suspensão do contrato por impedimento prolongado ... Artigo ... Artigo 211.º Suspensão preventiva ... Artigo 212.º Instrução do processo ...
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Em vigor
Lei n.º 81/2021 . Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem
... ção ou redução do período de suspensão ... Artigo 84.º Auxílio considerável ... antidopagem, determina a suspensão preventiva do praticante desportivo, com fundamento no ... ser funcionário, diretor, executivo, trabalhador ou voluntário da organização descrita no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... ou não, in dicada pelo trabalhador, que para o efeito disporá de 30 minutos. 7 ... férias, bem como durante qualquer suspensão da prestaç ão de trabalho, sempre que esse ... o tempo em que durar a suspensão preventiva, nomeadamente o pagamento pontual da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... ções de admissão 1 - Nenhum trabalhador poderá ser admitido com idade i nferior a ... férias, bem como durante qualquer suspensão da prestação de trabalho, sempre que esse ... o tempo em que durar a suspensão preventiva, nomeadamente o pagamento pontual da ...
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Lei n.º 81/2021
... um período de suspensão; ... j) A associação, por parte do praticante ... determina a suspensão preventiva do praticante desportivo, com fundamento no ... ser funcionário, diretor, executivo, trabalhador ou voluntário ... da organização descrita no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admissão Aquando da sua admissão, a ... bem como no caso de cessação ou suspensão do contrato de trabalho, têm os trabalhadores ... Artigo 8.º Suspensão preventiva 1 - Iniciado o procedimento disciplinar, a ...
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Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... ambos, desde então, em prisão preventiva. (fls 1366, 1368 e 1369) * Na sequência das ... ( ... ) 3 500,00 € + 200,00 (enquanto trabalhador da Sociedade J ( ... ) Unipessoal) titular B ( ... ) ... suspensão da respectiva execução ... Com efeito, nos ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admissão Aquando da sua admissão, a ... , bem como no c aso de cessação ou suspensão do contrato de trabalho, têm os trabalhadores ... Artigo 8.º Suspensão preventiva 1 - Iniciado o procedimento disciplinar, a ...
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Acórdão nº 9711157 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 1998
... causa de despedimento o facto de o trabalhador bancário, com 11 anos de serviço e sem ... de Trabalho, ao abrigo do qual a suspensão preventiva continua a poder ser decretada a ...
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Acórdão nº 9711157 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 1998 (caso None)
... causa de despedimento o facto de o trabalhador bancário, com 11 anos de serviço e sem ... de Trabalho, ao abrigo do qual a suspensão preventiva continua a poder ser decretada a ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... deverá facilitar a admissão de trabalhador es deficientes, proporcionando-lhes adequadas ... , bem como no caso de cessação ou suspensão do contrato de trabalho, têm ... E laborar Planos de Manutenção Preventiva e assegurar o seu cumprimento; ... A ssegurar a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admissão Aquando da sua admissão, a ... , bem c omo no caso de ces sação ou suspensão do contrato de trabalho, têm ... Artigo 8.º Suspensão preventiva 1 - Iniciado o procedimento disciplinar, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... 3 - Caso o trabalhador, se desfilie de entidade celebrante, o AE ... 4 - Em qualquer caso de suspensão do contrato de trabalho, de impedimento ... da manutenção (curativa e preventiva), reparação e introdução de modificações em ...
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Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... trabalhador-estudante previstas no regime geral denominam-se ... 4 - A suspensão" preventiva é proposta pelo órgão de administra\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... 3 - C aso o trabalhador, se desfilie de en tidade celebrante, o AE ... 4 - Em qualquer caso de suspensão do con trato de trabalho, de impedimento ... ível da manutenção (curativa e preventiva), reparação e introdução de modificações ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... profissionais; e) Não exigir do trabalhador a execução de tarefas incompatíveis com a sua ... 4 - Em qualquer caso de suspensão do con trato de trabalho, d e impedimento ... ível da manutenção (curativa e preventiva), reparação e introdução de modificações ...
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Parecer n.º 35/2017
... e pagas visa assegurar o repouso do trabalhador e a sua recuperação física e psíquica, bem ... 6.ª Aliás, o único fundamento de suspensão do referido prazo de prescrição do procedimento ... decisão de aplicação de suspensão preventiva, da acusação deduzida, da produção de prova e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... cláusula, exerce-se como se o trabalhador se encontrasse ao serviço, sem perda de ... de trabalhadores em situação de suspensão por impedimento prolongado, o período de ... Cláusula 84.ª Suspensão preventiva 1 - Com a notificação da nota de culpa, ...
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Acórdão nº 306/03 de Tribunal Constitucional, 25 de Junho de 2003
... condições mais favoráveis para o trabalhador, como o subsequente n.º 2 faz relativamente ao ... preventiva da constitucionalidade, que, ao definir o sentido ... a termo e o regime processual da suspensão e redução da prestação do trabalho, previa ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... 3 - Nenhum trabalhador pode ser admitido sem ter sido aprov ado por ... CAPÍTULO VI Suspensão da prestação de trabalho Cláusula 31.ª ... 73.ª Promoção de saúde, medicina preventiva 1 - Os serviços de medicina do trabalho ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... , contando a anti guidade do trabalhador desde a data de admissão a título experimental ... , bem c omo no caso de cess ação ou suspensão do contrato de trabalho, têm ... operações inerentes à manutenção preventiva, curativa e condicionada, efetua montagem ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2018 de 31 de julho de 2018
... de pessoal da empresa 1 - São trabalhador es portuários efetivos todos os que ... Cláusula 42.ª Efeitos da suspensão do contrato de trabalho por impedimento ... Cláusula 58.ª Suspensão preventiva do arguido A em presa apenas p ode suspender ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... , contando-se a antiguidade do trabalhador desde a data da admissão a título experimental ... , bem como no cas o de cessação ou suspensão do contrato de trabalho, têm os ... Artigo 8.º Suspensão preventiva 1 - Iniciado o procedimento disciplinar, a ...