minutas registo predial
- Despacho n.º 1892/2021 de 30 de agosto de 2021
- Despacho n.º 20/2022 de 11 de janeiro de 2022
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... Como medida de simplificação digna de registo, e por forma a evitar a presença obrigatória de ... , nas conservatórias do registo predial, não está prevista obrigação idêntica, ... No tocante à questão das minutas dos actos notariais, longamente discutida na ...
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Regulamento n.º 78/2018
... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou ...
- Despacho n.º 1139/2020 de 17 de julho de 2020
- Despacho n.º 969/2022 de 25 de maio de 2022
- Despacho n.º 1471/2022 de 20 de julho de 2022
- Despacho n.º 1470/2022 de 20 de julho de 2022
- Despacho n.º 12235/2006, de 12 de Junho de 2006
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Acórdão nº 644/16.9T8PVZ.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017
I - É válido o contrato - promessa de compra e venda que tenha por objecto uma parcela a destacar de um prédio rústico. II - Enquanto o destaque não tiver sido efectuado, não é lícito o recurso à acção de execução específica. III - Tal circunstância não obsta, porém, que seja instaurado procedimento cautelar como preliminar de uma acção de execução específica daquele contrato. IV - O...
... E…, inscrito na respectiva matriz predial" sob o artigo 2339 (actualmente artigo 3897 da uni\xC3" ... de … (…) e descrito Conservatória do Registo Predial da E… sob o n.º 2219 ... Alegou para ... (plantas topográficas, extractos do PDM, minutas, certidão predial, etc), sendo-lhe então então ... - Despacho n.º 1705/2020 de 21 de outubro de 2020
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Deliberação n.º 1058/2021
... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... cadastro e registo predial do património imobiliário da Empresa, ...
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Deliberação n.º 813/2021
... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... ção, regularização do cadastro e registo predial do património imobiliário da Empresa, ...
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Deliberação n.º 1058/2021
... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... ção, regularização do cadastro e registo predial do património imobiliário da Empresa, ...
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Deliberação n.º 740/2021
... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... ção, regularização do cadastro e registo predial do património imobiliário da Empresa, ...
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Aviso n.º 12234/2017
... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou ...
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Regulamento n.º 875/2016
... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou ...
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Deliberação n.º 1192/2021
... registo predial do património imobiliário da Empresa, ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ...
- Despacho n.º 1632/2020 de 2 de outubro de 2020
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Aviso n.º 5219/2019
... ; m) «Local de consumo»: ponto da rede predial" de distribuição de água, através do qual o im\xC3" ... de águas residuais urbanas; l) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... ão das normas técnicas específicas e de minutas ...
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Aviso n.º 12090/2018
... ; m) «Local de consumo»: ponto da rede predial" de distribuição de água, através do qual o im\xC3" ... de águas residuais urbanas; l) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... ão das normas técnicas específicas e de minutas ...
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Edital n.º 844/2018
... ; m) «Local de consumo»: ponto da rede predial" de distribuição de água, através do qual o im\xC3" ... de águas residuais urbanas; l) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... ão das normas técnicas específicas e de minutas ...
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Aviso n.º 12263/2018
... ; m) «Local de consumo»: ponto da rede predial" de distribuição de água, através do qual o im\xC3" ... de águas residuais urbanas; l) Manter um registo atualizado dos processos das reclamações dos ... ão das normas técnicas específicas e de minutas ...
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Regulamento n.º 307/2018
... órios: a) Certidão da Conservatória do registo comercial ou declaração de início da atividade ... do negócio a realizar; ii) Caderneta predial do prédio objeto do pedido; iii) Certidão ... estabelecidos no artigo 5.º, as minutas" dos contratos de concessão de benefícios tribut\xC3" ...
- Despacho n.º 1407/2020 de 26 de agosto de 2020