suspensão funções
23876 resultados para suspensão funções
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Portaria n.º 115/2017
... mais de 1000 trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, entre pessoal docente e não docente, que desenvolve atividade ... P. quando se verifique cessação ou suspensão de funções do seu titular.3 - Em caso de extravio, destruição ou ...
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Regulamento n.º 589/2016
... exceção dos seu presidente) e do Conselho Fiscal, bem como à suspensão e perda de mandato dos respetivos membros. De fora do âmbito deste ... seguinte.Artigo 9.ºIncompatibilidades1 - O exercício das funções executivas, disciplinares e de fiscalização em órgãos da Ordem é ...
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Despacho n.º 10240/2023
... exercício de funções de secretariado ... Considerando que o artigo 33.º da Lei n.º 2/2004, ... suspensão de funções de quem os designou; ... Considerando que as exigências das ...
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Portaria n.º 369/2019
... ção-geral respetiva, que devem exibir no exercício das suas funções.Os cartões em vigor foram aprovados em 1999 em outro enquadramento legal ... recolhidos quando se verifique a cessação ou a suspensão de funções do respetivo titular.5 - A Direção de Serviços ...
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Portaria n.º 197/2016
... trabalhadores e entidades credenciados da ANPC que desempenham funções de fiscalização usem um documento de identificação próprio, de modelo ... pela entidade emissora quando se verifique cessação ou suspensão de funções do seu titular.Artigo 6.ºNorma revogatóriaA presente ...
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Acórdão nº 049/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Julho de 2017
I - A lide torna-se inútil quando ocorre um facto ou circunstância, ulterior à sua instauração, que torna desnecessário que sobre ela recaia pronúncia judicial, nomeadamente porque o pedido formulado já foi atingido por outro meio. II - A desnecessidade deve ser aferida em termos objectivos.
... do CPTA, providência cautelar “de suspensão de eficácia administrativa de decisão disciplinar” ... De forma mais ... na pena de 25 dias de suspensão de funções”, e, ii) que seja “Dada ordem para o A. poder trabalhar e exercer as ... -
Acórdão nº 54/11.4TAETZ.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Março de 2017
I - A condenação do arguido pela prática de crime de prevaricação cometido no exercício das suas funções autárquicas implica necessariamente a perda do respectivo mandato. II – Não é inconstitucional a norma constante do artigo 29.º, n.º1, al. f) da Lei n.º34/87, de 26 de Julho, enquanto fixa, como efeito da condenação por crime de responsabilidade de titular de cargo político, a perda do
... suficientes para afirmar que as razões que presidiram à suspensão dos apoios à LACE são distintas daquelas que, paradoxal e ... pelas ações e omissões que pratiquem no exercício das suas funções. “, Mais preceituando o nº 3 do mesmo preceito normativo que “ a lei ... -
Despacho n.º 5993/2021
... ção próprio, que devem exibir no exercício das suas funções.Considerando a necessidade de dispor de um meio de identificação ... pela entidade emissora quando se verifique a cessação ou a suspensão de funções do seu titular.5 - Em caso de extravio, destruição ou ...
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Portaria n.º 396/2017
... artigo 3.º que o GPIAAF, entre outras atribuições, exerce as funções de autoridade responsável pelas investigações de segurança na ... recolhidos quando se verifique a cessação ou a suspensão de funções do respetivo titular.Artigo 5.ºInfração disciplinarO ...
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Despacho n.º 8659/2016
... a ser apoiados por um trabalhador que exerça as correspondentes funções de secretariado;b) Os trabalhadores que exercem tais funções de ... de qualquer formalidade, na data da cessão ou da suspensão de funções do dirigente que os designou;c) As funções de secretariado ...
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Acórdão nº 048414 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 1995 (caso NULL)
... acabou com a "demissão", substituindo-a pela proibição e suspensão temporárias do exercício de funções, sendo, como é óbvio, este ...
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Acórdão nº 2870/16.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2020
I - Nos termos do disposto no nº 1 do art. 55º do RDPSP, é de 3 anos o prazo de prescrição do direito de instaurar o procedimento disciplinar no regime especial desse Regulamento Disciplinar, a contar da data em que a infracção tiver sido cometida, prescrevendo, igualmente a responsabilidade disciplinar se, conhecida a infracção pela entidade competente disciplinar, não for instaurado o...
... o recurso ao Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro ... 2. O ... suspensão de funções, quer ao abrigo do artigo 38.º, n.º 1, quer ao abrigo do ... -
Regulamento n.º 700/2018
... - Os estudantes que cessem ou suspendam, por qualquer motivo, as funções que lhes conferem o estatuto de dirigente associativo jovem perdem os itos previstos neste regulamento.2 - A cessação ou suspensão de funções deve ser comunicada, pelo estudante, por escrito, aos ...
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Regulamento n.º 544/2021
... árioNota JustificativaEm caso de falecimento, cessação de funções, suspensão, expulsão ou impossibilidade de tramitação dos processos ...
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Aviso n.º 9466/2018
... - Os estudantes que cessem ou suspendam, por qualquer motivo, as funções que lhes conferem o estatuto de dirigente associativo jovem perdem os itos previstos neste regulamento.2 - A cessação ou suspensão de funções deve ser comunicada, pelo estudante, por escrito, aos ...
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Anúncio n.º 113/2017
... Cultura do Municipío do Cartaxo é uma estrutura municipal, com funções de natureza consultiva, informativa, de articulação e cooperação para ... - O impedimento de qualquer representante que conduza à suspensão de funções ou vacatura do lugar, determina a sua substituição.2 - Para ...
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Acórdão nº 042516 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Julho de 1997
I - O decretamento da suspensão depende da verificação cumulativa dos requisitos previstos nas alíneas a), b) e c) do n. 1 do art. 76 da LPTA, pelo que a não verificação de qualquer um deles impõe o insucesso do pedido, tornando desnecessária qualquer indagação sobre a verificação dos restantes. II - De acordo com as circunstâncias de cada caso, cabe ao tribunal escolher a ordem pela qual estuda...
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Acórdão nº 12730/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Maio de 2016
I – As faltas injustificadas dadas pelo recorrente, aliadas ao facto de ter pedido a um colega para assinar em seu nome as folhas de presença, revelam falta de assiduidade e comportamento fraudulento incompatível com a idoneidade, integridade e responsabilidade que são exigíveis para o exercício de funções públicas e demonstram a existência da manifesta falta de fundamento da pretensão...
... contra o Ministério das Finanças uma providência cautelar de suspensão" de eficácia do acto administrativo da autoria da Directora-Geral da Direc\xC3"ção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções" Públicas, datado de 20-7-2015, que determinou a sua exclusão da 15ª Edi\xC3" ... -
Despacho Normativo n.º 7/2022
... balhador que exerça funções de secretariado de direção, nos termos da lei ... 2 — Os ... ções, sem quaisquer formalidades, na data da cessação ou da suspensão de funções de quem ... os designou ... 3 — As funções de ...
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Despacho Normativo n.º 7/2022
... de 1.º grau podem ser apoiados por um tra- balhador que exerça funções de secretariado de direção, nos termos da lei. 2 — Os trabalhadores ... ções, sem quaisquer formalidades, na data da cessação ou da suspensão de funções de quem os designou. 3 — As funções de secretariado de ...
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Lei n.º 37/2019
... 4 - A execução das penas de multa e de suspensão, bem como a suspensão de qualquer pena, cessam nas seguintes ... de aplicação 1 - O presente estatuto aplica-se ao pessoal com funções policiais dos quadros da Polícia de Segurança Pública (PSP), doravante ...
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Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... o GNS, deve contemplar, pelo menos, os seguintes cargos e funções necessários à operação dos sistemas: ... a) Administrador de ... número anterior devem sempre ter lugar quando, por motivos de suspensão ou interrupção do prazo para apresentação de candidaturas, de ...
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Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
... que parcialmente, aos serviços de segurança privada ou às funções da profissão de segurança privado estão sujeitas ao regime previsto na ... Artigo 53.º Suspensão, cancelamento e caducidade de alvará, licença e autorização 1 — ...
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Acórdão nº 123/12.3TTVFR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
I - A facto de a empregadora pedir ao trabalhador o desempenho das funções de porteiro/contínuo em qualquer uma das entradas para a sala de jogos não desvirtua a sua categoria, uma vez que as funções exigidas se contêm na categoria profissional contratada. II - A recusa do requerente trabalhador é ilegítima, uma vez que não sofreu qualquer alteração nas suas funções, não obstando o facto de não
... em Espinho, intentou a presente providência cautelar de suspensão de despedimento, contra C…, S.A ... , com sede em Espinho alegando, em ... do casino …, sob as suas ordens e direção e exercer as funções correspondentes à categoria profissional de contínuo/porteiro do quadro ... -
Acórdão nº 5868/19.4T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Janeiro de 2020
Nos termos em que está legalmente prevista, a medida cautelar de suspensão do cargo de titulares de órgãos sociais prevista no art. 1055º, nº 2, do CPC não exige a prévia audiência do requerido.
... , a titulo antecipatório e com natureza urgente e cautelar, a suspensão imediata dessas funções ... Alegou, em resumo: que o Requerente e o ...