suspensão funções
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Lei n.º 6/2018
... a experiência profissional com um mínimo de 10 anos em funções de administração ou direção ou gestão de empresas, auditoria ... Artigo 10.º Suspensão do exercício de funções 1 - O mediador pode suspender o exercício da ...
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Acórdão nº 37326A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Maio de 1995
I - A expressão "grave lesão do interesse público" constitui um conceito indeterminado que ao juiz compete integrar em face da realidade factual que se lhe apresenta, devendo ter em conta, em caso de infracção disciplinar, não só os actos integradores desta, como o cargo e as funções do funcionário. II - Determina grave lesão do interesse público a suspensão de eficácia de acto punitivo que...
- Acórdão nº 4140/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Abril de 2000 (caso NULL)
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Lei n.º 101/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série I de 2015-08-20
... lei, os atos administrativos necessários ao desempenho das suas funções e aprova os regulamentos previstos na lei e no presente Estatuto ... 4 - ... f) O estagiário pode requerer a suspensão ou prorrogação do período de estágio devido a comprovada interrupção ...
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Lei n.º 155/2015
... dimento, ausência temporária, suspensão ou até à atri- ... buição da licença de instalação do cartório por ... funções notariais, livremente ... escolhido pelo estagiário ou designado pela ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2021
... ípio da Lourinhã e o STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas. Acordo Coletivo de ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não impede que o mesmo tenha ...
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Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
... de emprego pública é titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e aos portadores de qualificação ... não agrupadas que tenham sido objeto de extinção, fusão, suspensão ou reestruturação desde que, por esse motivo, tenham perdido a sua com- ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2018
... árias e Afins e o STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte. Preâmbulo A Constituição da República ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não impede que o mesmo tenha ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2022
... SN — Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte ... Acordo Coletivo de Empregador Público ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: ... a) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não impede que o mesmo tenha ...
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Portaria n.º 230/2023
... da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de ... junho, na ... fique a cessação do direito ao seu uso ou a suspensão de funções do respetivo titular ... 2 — Em caso de extravio, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2019
... ípio de Sintra e o STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas Preâmbulo Considerando ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não impede que o mesmo tenha ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2020
... fixados na Lei; Considerando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante abreviadamente designada por LTFP, aprovada pela Lei ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não impede que o mesmo tenha ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 74/2017
... árias e Afins, o STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte e o STAAE-ZN - Sindicato dos Técnicos ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não impede que o mesmo tenha ...
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Em vigor
Lei n.º 6/2018 . Estatuto do mediador de recuperação de empresas
... Artigo 10.º Suspensão do exercício de funções ... Artigo 11.º Escusa e substituição ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 91/2019
... A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante abreviadamente designada por LTFP, aprovada pela Lei ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva do representante dos trabalhadores não impede que o mesmo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2021
... A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante abreviadamente designada por LTFP, aprovada pela Lei ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não impede que o mesmo tenha ...
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Regulamento n.º 340/2017
... ordem jurídica, o aplicado aos trabalhadores no exercício de funções públicas. Aproveitou-se ainda para corrigir a denominação de regimento ... 2 - Durante o tempo de suspensão da inscrição o membro continua sujeito ao poder disciplinar da Ordem. 3 ...
- Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de Dezembro de 2008
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2021
... A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante abreviadamente designada por LTFP, aprovada pela Lei ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não impede que o mesmo tenha ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2021
... A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante abreviadamente designada por LTFP, aprovada pela Lei ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não impede que o mesmo tenha ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2018
... A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante abreviadamente designada por LTFP, aprovada pela Lei ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não impede que o mesmo tenha ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2021
... A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante abreviadamente designada por LTFP, aprovada pela Lei ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não impede que o mesmo tenha ...
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Regulamento n.º 568/2020
... a divulgação de ações de voluntariado;g) Deliberar sobre a suspensão ou cessação de funções do voluntário.Artigo 4.ºDefinição e tipos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 81/2017
... A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante abreviadamente designada por LTFP, aprovada pela Lei ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva do representante dos trabalhadores não impede que o mesmo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 96/2018
... A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante abreviadamente designada por LTFP, aprovada pela Lei ... disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva do representante dos trabalhadores não impede que o mesmo ...