Superfície agrícola utilizada
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Decreto-Lei n.º 64/2018
... no que se refere à atividade agrícola, florestal e ao espaço rural, veio estabelecer ... % do total das explorações, 54 % da Superfície Agrícola Utilizada e mais de 80 % do trabalho ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2019/A
... », a cabeça de gado que apascenta a superfície forrageira da unidade de produção, não ... agrícola utilizada (SAU); g) «Exploração agrícola», o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017
... , correspondendo a menos de 7 % da Superfície Agrícola Utilizada do País. No âmbito do ...
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Despacho n.º 2515/2017
... território nacional, contém 55 % da Superfície Agrícola Utilizada (dados Recenseamento Geral da ...
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Despacho n.º 2515/2017
... território nacional, contém 55 % da Superfície Agrícola Utilizada (dados Recenseamento Geral da ...
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Portaria n.º 54-J/2023
... » do Plano Estratégico da Política Agrícola ... Comum para Portugal (PEPAC Portugal) ... A ... das cepas que se encontram numa superfície plantada ... com vinha e retirada do material ... agrícola utilizada ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2020
... problemas acrescidos ao desenvolvimento agrícola e local, assim como ao bem-estar dos residentes ... ão, com uma elevada concentração da Superfície Agrícola Utilizada (SAU) num número reduzido de ...
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Portaria n.º 350/2023
... » do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal). A Portaria ... das parcelas reestruturadas tem uma superfície determinada inferior à aprovada, deve ser paga a ... : Percentagem da superfície agrícola utilizada ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018
... se refere à valorização da atividade agrícola e florestal e ao espaço rural, o Programa do ... agrícolas (cerca de 12 000) com uma superfície agrícola utilizada (SAU) de cerca de 24 000 ha, ...
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Portaria N.º 26/2008 de 18 de Março
... 2.1: “Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas”, enquadrada nos ... f) Superfície Agrícola Utilizada (SAU): integra a terra ...
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Portaria N.º 71/2005 de 22 de Setembro
... Cessem definitivamente a actividade agrícola desde que tenham decorrido três ou mais anos ... Superfície Agrícola Utilizada: integra a terra arável ...
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Lei n.º 99/2019
... A produtividade agrícola tenderá a ser alterada para muitas culturas, ... Superfície (ha) de áreas protegidas de âmbito regional e ... Transportes SAU - Superfície Agrícola Utilizada ...
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Aviso n.º 20155-I/2023
... ídas por Geral, Reserva Agrícola Nacional e Aproveitamentos Hidroagrícolas, ... exploração agrícola por freguesia (superfície agrícola utilizada): ... b1) No caso da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021
... rio nas fileiras florestal, agrícola, das pescas e da aquicultura que contribuem de ... utilizada" (e. g. matos), e que, em grande parte, é respons\xC3" ... P., em 2019, a superfície agrícola utilizada em Portugal era de ... 3,96 ...
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Portaria N.º 23/2007 de 26 de Abril
... 2.1 - “Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas”, designada no anterior ... Superfície Agrícola Utilizada: integra a terra arável ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Artigo 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são ... , uso e habitação, enfiteuse, superfície e servidão não prescrevem, mas podem ... em benefício de quem a água foi utilizada. Secção II Aproveitamento ...
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Portaria N.º 36/2002 de 11 de Abril
... Superfície forrageira: integra as áreas próprias e de ... da determinação da superfície agrícola utilizada, bem como do encabeçamento da ...
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Portaria n.º 259/2012, de 28 de Agosto de 2012
... ção causada por nitratos de origem agrícola, tendo por objetivos reduzir a poluição das ... ) «Fertilizante» qualquer substância utilizada com o objetivo de, direta ou indiretamente, ... u) «Superfície agrícola utilizada» (SAU) a superfície da ...
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Portaria n.º 192/2003, de 22 de Fevereiro de 2003
... e da área ou localização; b) Parcela agrícola - toda a área contínua de terreno cultivado com ... e por um único agricultor; c) Superfície agrícola utilizada (SAU) - integra a terra ...
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Portaria n.º 1479/2008, de 18 de Dezembro de 2008
... 2.1 «Manutençáo da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas», que integra as ... ícies forrageiras náo incluídas na superfície agrícola utilizada (SAU) é de importância ...
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Portaria N.º 20/2003 de 27 de Março
... respeito à manutenção da actividade agrícola, independentemente das parcelas nas quais a ... Superfície Agrícola Utilizada: integra a terra arável ...
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Portaria n.º 229-A/2008, de 06 de Março de 2008
... desvantagens naturais para a produçáo agrícola, através da Medida «Manutençáo da actividade ... 140/99, de 24 de Abril; ... e) «Superfície agrícola utilizada (SAU)» o conjunto das ...
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Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro de 2003
... uma extensificação da actividade agrícola e a manutenção de sistemas de pastagem ... e por um único agricultor; c) 'Superfície total' - integra a superfície agrícola ... florestais; d) 'Superfície agrícola utilizada (SAU)' - integra a terra arável limpa, área com ...
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Portaria N.º 61/2001 de 11 de Outubro
... máximo de 2,5 CN por hectare de superfície forrageira, nas superfícies com culturas ... da determinação da superfície agrícola utilizada, bem como do encabeçamento da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 81/2013 . Novo regime de exercício da atividade pecuária
... ções de utilidade pública (Reserva Agrícola Nacional, Reserva Ecológica Nacional, Rede ... cabeças normais, em face da superfície agrícola da exploração utilizada no pastoreio ...