substituição testemunhas
13654 resultados para substituição testemunhas
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Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001
... , no prazo de 15 dias, apresentar resposta escrita, arrolar testemunhas, juntar documentos, requerer quaisquer meios de prova, ou comparecer em ... 3 - O arguido pode proceder à substituição das testemunhas, até ao dia designado para a sua audição, devendo, ...
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Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005
... em matéria de caça, é dispensada a indicação de testemunhas sempre que as circunstâncias do facto a tornem impossível, sem prejuízo ... 3 - O arguido pode proceder à substituição das testemunhas até ao dia designado para a sua audição, devendo, neste ...
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Acórdão nº 506/07.0TBSJM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 2012
... dos autos, se limitou a realizar trabalhos de reparação e substituição de peças por outras exactamente com o mesmo peso, tamanho, configuração ... - não ser “unânime, nem em entre os Peritos, nem entre as testemunhas ouvidas que as causas da queda resultaram de má actuação …ou…causas ...
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Parecer n.º 35/2017
... material e reclama a comparência, quer do arguido, quer das testemunhas e de outros participantes devidamente convocados e, sem prejuízo da ... e da assiduidade do trabalhador; a impossibilidade de substituição das férias por compensação monetária (ressalvadas situações ...
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Acórdão nº 2082/09.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Abril de 2012
1. É ao autor da lesão (e, consequentemente, à seguradora para quem tenha sido transferida a responsabilidade), e não ao lesado, que compete agir, e de forma diligente, para que o dano seja reparado, de modo que as implicações danosas acrescidas decorrentes do decurso do tempo correm por conta do obrigado à reparação do dano e não por conta do lesado. 2. Quer o aluguer de veículo, quer o custo...
... IX- Relativamente à matéria do ponto 31, depuseram as testemunhas Maria da Glória, cujo depoimento se encontra registado no sistema de ... e 144 (factura desse aluguer) retira-se que o veículo de substituição terá sido alugado e entregue aos demandantes no dia 16 de Janeiro de ... -
Acórdão nº 328/07 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Maio de 2007
... a matéria de facto constante dos documentos e depoimento das testemunhas para fazer constar do despacho de fixação proferido nos termos do Art ... da prova), 586º (dilação da diligência), 631º, nº 3 (substituição de testemunhas), e 645º, nº 2 (inquirição por iniciativa do tribunal), ...
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Despacho n.º 2096/2019
... consideração a vacatura do cargo, designo, em regime de substituição, o licenciado Paulo António de Jesus Torres, para desempenhar o cargo de ... );Curso sobre Técnicas de Interrogatório e Inquirição de Testemunhas promovido pela ASAE - Autoridade Segurança Alimentar e Económica ...
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Tramitação Processual
Nada mais apropriado que iniciar o tema com uma simulação prática. E nada mais adequado que fazê-lo com a peça primeira dos respectivos autos. E, finalmente, nada será mais expressivo que o recurso à aderência conjunta parcial das partes ao escrito tomado como exemplo numa cabal demonstração do desligamento de posições ensimesmadas, antes e sim de vias comuns e consertadas.
... -se simultaneidade do petitório com a prova, permite-se a substituição das testemunhas em lato âmbito, 9 fixa-se como regra a apresentação das ... -
Aviso (extrato) n.º 9844/2019
... substituição por adequada formação ou experiência profissionais;1.2 - Procedimento ... testemunhas e notificação interna de testemunhas; procedimento para pagamento de ...
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Acórdão nº 362/04 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Maio de 2004
... ), 586.º (dilação da diligência), 631.º, n.º 3 (substituição de testemunhas) e 645.º, n.º 2 (inquirição por iniciativa do ...
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Acórdão nº 00450/17.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
1 – O recurso da matéria de facto não visa a obtenção de um segundo julgamento sobre essa matéria, mas singelamente evitar a manutenção de eventuais erros ou incorreções cometidos na decisão recorrida, o que se não vislumbra na situação controvertida. O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é,...
... nº 3 junto á petição inicial, quer pelos depoimentos das testemunhas J., L. e J., e ainda do Legal Representante da 2ª Ré, nos termos supra ... ção da viatura GF, bem como a aquisição das peças de substituição necessárias, terá o Autor de despender a quantia de € 8.259,52; O) O ... -
Acórdão nº 0436/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 2008
I - Em processo de oposição à execução fiscal, o juiz, ao abrigo do disposto artº 114º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, pode proferir despacho a dispensar, por desnecessária, a inquirição de testemunhas arroladas, no âmbito dos seus poderes de livre apreciação. II - E de tal despacho pode ser interposto recurso, o qual, nos termos do nº 1 do artigo 285º do Código de...
... de Beja, que dispensou, por desnecessária, a inquirição das testemunhas arroladas na oposição à execução fiscal que deduzira nos autos de ... ário, donde impor-se a revogação do referido despacho e a substituição por acórdão que ordene a produção de prova testemunhal, isto é a ... -
Acórdão nº 0436/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 2008
I - Em processo de oposição à execução fiscal, o juiz, ao abrigo do disposto artº 114º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, pode proferir despacho a dispensar, por desnecessária, a inquirição de testemunhas arroladas, no âmbito dos seus poderes de livre apreciação. II - E de tal despacho pode ser interposto recurso, o qual, nos termos do nº 1 do artigo 285º do Código de...
... de Beja, que dispensou, por desnecessária, a inquirição das testemunhas arroladas na oposição à execução fiscal que deduzira nos autos de ... ário, donde impor-se a revogação do referido despacho e a substituição por acórdão que ordene a produção de prova testemunhal, isto é a ... -
Despacho n.º 14767/2016
... do Património, na Chefe de Finanças Adjunta em regime de substituição, Natália Rita Kellner Marinho, TATA3;1.2 - 2.ª Secção - Tributação ... de coimas, afastamento excecional das mesmas e inquirição de testemunhas em audiência contraditória;l) Mandar autuar e tramitar os autos de ...
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Despacho n.º 8254/2020
Despacho n.º 8254/2020Sumário: Nomeação em regime de substituição do técnico superior António Júlio Vitorino Nunes como diretor executivo ... Industrial", "Técnicas de Interrogatório e Inquirição de Testemunhas"\", \"Sensibilização em Segurança e Saúde no Trabalho\", \"Gestão e Resist\xC3" ...
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Despacho n.º 14767/2016
... do Património, na Chefe de Finanças Adjunta em regime de substituição, Natália Rita Kellner Marinho, TATA3;1.2 - 2.ª Secção - Tributação ... de coimas, afastamento excecional das mesmas e inquirição de testemunhas em audiência contraditória;l) Mandar autuar e tramitar os autos de ...
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Acórdão nº 07P3315 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2007
... a sua base argumentativa , propondo outra , em sua substituição , recorrendo na esperança de melhor álea , e só por isso , assemelha-se ... , facto este que decorre dos depoimentos prestados pelas testemunhas e das próprias declarações do arguido bem como dos documentos de fls ...
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Acórdão nº 0433/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2008
I - Em processo de oposição à execução fiscal, o juiz, ao abrigo do disposto artigo 114.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, pode proferir despacho a dispensar, por desnecessária, a inquirição de testemunhas arroladas, no âmbito dos seus poderes de livre apreciação. II - E de tal despacho pode ser interposto recurso, o qual, nos termos do n.º 1 do artigo 285.º do Código de...
... testemunhas arroladas ... 1.2 Em alegação, o recorrente formula as seguintes ... ário, donde impor-se a revogação do referido despacho e a substituição por acórdão que ordene a produção de prova testemunhal, isto é a ... -
Acórdão nº 0435/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2008
I - Decorre do disposto nos artigos 13.º, n.º 1 e 114.º do CPPT a atribuição ao juiz do poder de ordenar as diligências que entender necessárias para a descoberta da verdade. II - Recai sobre o oponente o ónus da prova do fundamento de oposição (artigo 74.º, n.º 1 da LGT) e daí que não se possa considerar dispensável a inquirição das testemunhas aí arroladas tendo em vista a prova do não...
... de Beja, que dispensou, por desnecessária, a inquirição das testemunhas arroladas na oposição à execução fiscal que deduzira nos autos de ... ário, donde impor-se a revogação do referido despacho e a substituição por acórdão que ordene a produção de prova testemunhal, isto é a ... -
Acórdão nº 0435/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2008
I - Decorre do disposto nos artigos 13.º, n.º 1 e 114.º do CPPT a atribuição ao juiz do poder de ordenar as diligências que entender necessárias para a descoberta da verdade. II - Recai sobre o oponente o ónus da prova do fundamento de oposição (artigo 74.º, n.º 1 da LGT) e daí que não se possa considerar dispensável a inquirição das testemunhas aí arroladas tendo em vista a prova do não...
... de Beja, que dispensou, por desnecessária, a inquirição das testemunhas arroladas na oposição à execução fiscal que deduzira nos autos de ... ário, donde impor-se a revogação do referido despacho e a substituição por acórdão que ordene a produção de prova testemunhal, isto é a ... -
Acórdão nº 01869/10.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017
«Não pode confundir-se a interposição de recurso subordinado com a ampliação do objecto do recurso. Para além de serem diferentes os objectivos que se pretendem alcançar com um e com outro instrumento processual, são diversas as circunstâncias que os motivam, já que o recurso subordinado implica que a parte ficou vencida em relação ao resultado declarado na sentença, ao passo que a ampliação do...
... testemunhas ... XV. — Como decorre do acórdão do Tribunal Constitucional n.º ... 974, §3º) ou a substituição dos critérios por uma explicação oral dos mesmos (a fls. 1004, §3º), ... -
Acórdão nº 69/11.2TBPPS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Abril de 2019
... se verificasse, tal óbice deveria ser ultrapassado pela substituição dos membros dos órgãos nos termos da lei dos baldios ... Acresce que o ... demais decisões [e como, com inteiro acerto, afirmou uma das testemunhas ...
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Despacho n.º 7921/2016
... ão do Património - Chefe de Finanças Adjunta em regime de substituição Paula Maria Borges Sampaio.2.ª Secção - Tributação do Imposto sobre o ... de causa extintiva do procedimento e da inquirição de testemunhas.4 - Mandar registar e autuar os processos de execução fiscal, proferir ...
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Despacho n.º 14919/2016
... :1 - Nas Adjuntas de Chefe de Finanças, todas em regime de substituição, Maria de Fátima Silva Rocha, Hermínia Manuela Costa Coelho, Elisabete ... :Direção da instrução e investigação;Inquirição de testemunhas em audiência contraditória;Aplicação de coimas;Pedidos de dispensa e ...
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Despacho n.º 14919/2016
... :1 - Nas Adjuntas de Chefe de Finanças, todas em regime de substituição, Maria de Fátima Silva Rocha, Hermínia Manuela Costa Coelho, Elisabete ... :Direção da instrução e investigação;Inquirição de testemunhas em audiência contraditória;Aplicação de coimas;Pedidos de dispensa e ...