substituição testemunhas
13654 resultados para substituição testemunhas
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Deliberação n.º 630/2021
... ção n.º 630/2021Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Lucinda de Fátima Araújo Gaspar para o cargo de diretora ... de contraordenação, desde a instrução, inquirição de testemunhas e conclusões.Entre 01.04.2011 e 25.11.2012 exerceu funções de ...
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Acórdão nº 10/17.9XALSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Fevereiro de 2021
Ao invés do entendimento expresso na motivação do recurso, a revogação da redação primitiva da Lei nº 34/2013, de 16/05, no que concerne aos “porteiros de hotelaria”, não pode ser entendida como a atribuição ao “porteiro de hotelaria” da faculdade de praticar livremente atos próprios da função de segurança privada Com essa revogação pretendeu-se, isso sim, e tão-somente,...
... apartamentos, que fornecesse informações e procedesse à substituição ou reparação de algum equipamento (lâmpadas, por ex.). O desempenho tas funções foi também relatado pelas demais testemunhas, que referiram ainda o controlo do funcionamento e utilização do ... - Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Acórdão nº 770/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Maio de 2008
... e demais herdeiros de seu pai, ou, subsidiariamente, a substituição da penhora realizada pelos bens descritos sob os art. 9º a 12º e 19º a ... Procedeu-se à inquirição de testemunhas ... Foi proferido despacho que indeferiu o levantamento da penhora e a ...
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Acórdão nº 135/98 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Fevereiro de 1998
... diligências de prova, nomeadamente não se admitiu substituição de testemunhas nem junção de documentos na audiência de julgamento ...
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Acórdão nº 298/08 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Maio de 2008
... , n.º 2 (forma da antecipação da prova), 631.°, n.º 3 (substituição de testemunhas) e 645.°, n.° 2 (inquirição por iniciativa do ...
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Acórdão nº 041112 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Março de 1997
I - Tendo o instrutor do processo disciplinar procedido à inquirição das testemunhas arroladas pela defesa sem ter notificado previamente a arguida da realização de tais diligências, e tendo posteriormente, na sequência de requerimento da arguida a alertar para tal omissão, procedido à reinquirição dessas testemunhas, notificando previamente o mandatário da arguida, que esteve presente a algumas...
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Acórdão nº 09257/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2012
I. A providência cautelar de regulação provisória do pagamento de quantias, a que se refere a alínea e) do nº 2 do artº 112º do CPTA, encontra-se especialmente prevista e regulada no artº 133º do mesmo Código. II. Constituem requisitos de decretamento da providência requerida, os previstos nas alíneas a), b) e c) do nº 2 do artº 133º do CPTA. III. Recai sobre a requerente não só o ónus de alegação
... pela Requerente na Ata da audiência de inquirição de testemunhas de 2012.07.02); N) A fatura n° 101104022 foi emitida em 2011.04.29 no ... conhecer dos demais fundamentos do recurso e de decidir em substituição, nos termos do disposto no nº 1 do artº 149º do CPTA, procedendo ao ... -
Despacho n.º 8106/2017
Despacho n.º 8106/2017Designação, em regime de substituição, da licenciada Carla Maria Silva Neves Fervença para exercer o cargo de ... da implementação do sistema de inquirição de testemunhas por videoconferência da ANSR.De fevereiro de 2011 e até 31 de maio de ...
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Acórdão nº 8741/08.8TDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2019
I - Incorre em nulidade por omissão de pronúncia o acórdão da Relação que não se pronúncia relativamente à impugnação da demandante/assistente da parte da sentença da 1.ª instância que absolveu os demandados/arguidos do pedido cível que havia formulado – n.º 1, al. c) do art. 379.º, ex vi do n.º 2 do art. 374.º, ambos do CPP. II - Na sequência do asserido, e declarando a nulidade do acórdã
... pelos tomadores de seguros) e dos depoimentos conjugados das testemunhas atentas as considerações supra vertidas, em função das razões de ... d) do art.615º), decidirá em regime de substituição, noutros casos, máxime quando a nulidade corresponder a omissão de ... -
Acórdão nº 459/15.1GAPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2016
I - Não tendo sido apreendida a coisa furtada, não poderá ter lugar a entrega da mesma ao lesado (o ofendido de boa-fé), nem ser declarada a sua perda a favor do Estado (nº 2 do artigo 111º do Código Penal). II - Não tendo sido deduzido pedido de indemnização civil por parte do lesado, há lugar à condenação do autor do furto a pagar ao Estado o valor correspondente à coisa furtada, da qual o...
... como meio de pagamento do serviço de limpeza, tendo as testemunhas de defesa tentado corroborar a versão dos factos trazida pelo arguido, a ... à pena privativa de liberdade uma pena alternativa ou de substituição sempre que, verificados os respectivos pressupostos de aplicação, a pena ... -
Lei n.º 107/2019
... 64.º [ ... ] 1 - As partes não podem oferecer mais de 10 testemunhas para prova dos fundamentos da ação e da defesa; nas ações de valor ... , caso o trabalhador tenha optado por uma indemnização em substituição da reintegração, a pagar-lhe, no mínimo, uma indemnização ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 202/2004 . Regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética
... P., ... pode emitir guia de substituição da carta ... 8 - São estabelecidos por portaria do membro do Governo ... em matéria de caça, é dispensada a indicação de testemunhas" sempre que as ... circunstâncias do facto a tornem impossível, sem preju\xC3" ...
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Acórdão nº 08P2494 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2009
... - Em 29-01-2002 o arguido fez juntar contestação e rol de 3 testemunhas, a apresentar - fls. 1114 - admitidas por despacho de fls. 1157 ... 18 - ... 1352 a 1362) aqui pedindo (fls. 1353) a substituição das testemunhas arroladas, o que foi deferido, sendo as mesmas ouvidas, ...
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Acórdão nº 04P2494 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2009
... - Em 29-01-2002 o arguido fez juntar contestação e rol de 3 testemunhas, a apresentar - fls. 1114 - admitidas por despacho de fls. 1157 ... 18 - ... 1352 a 1362) aqui pedindo (fls. 1353) a substituição das testemunhas arroladas, o que foi deferido, sendo as mesmas ouvidas, ...
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Acórdão nº 0741840 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Julho de 2007
As testemunhas residentes fora da área de jurisdição do tribunal, se a parte as não apresentar, poderão ser inquiridas (i) por carta precatória, desde que o juiz considere que o seu depoimento é necessário e a apresentação pela parte é economicamente incomportável (art. 67º, 1 do CPT); ou (ii) através do sistema de teleconferência (art. 623º, 1 do CPC), desde que a parte assim o requeira, não...
... ré, a Companhia de Seguros C ., SA, veio esta arrolar testemunhas, requerendo que as indicadas em 2 e 3 lugar, fossem inquiridas através do ... á importar a revogação da decisão recorrida e a sua substituição por outra que determine a inquirição das testemunhas arroladas a fls. 95 ... -
Acórdão nº 06P4801 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 2007
I - É manifesta a improcedência do recurso, na parte em que o recorrente impugna o acórdão recorrido, sob a alegação de inconstitucionalidade material da norma do art. 127.º do CPP, na interpretação dada pelo tribunal a quo, por violação do princípio constitucional consagrado no n.º 1 do art. 32.º da CRP, invocando que o assistente e as testemunhas de acusação, de acordo com as declarações...
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Acórdão nº 0569/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Julho de 2012
I - Para determinação da competência hierárquica, à face do preceituado nos artigos 26.º, alínea b), e 38.º, alínea a) do ETAF de 2002 e artigo 280.º, n.º 1, do CPPT, o que é relevante é que o recorrente, nas alegações de recurso e respectivas conclusões, suscite qualquer questão de facto ou invoque, como suporte da sua pretensão, factos que não foram dados como provados na decisão recorrida. ...
... seu direito de defesa, a recorrente requereu a inquirição de testemunhas e a notificação do ……… tendo em vista demonstrar que o facto ... a anulação da decisão recorrida, ser revogada, e, em sua substituição deve ser proferido douto Acórdão que declare nulo o procedimento ... -
Acórdão nº 01552/08.2BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Fevereiro de 2012
... com a decisão de indeferimento da inquirição das testemunhas arroladas, proferida nos presentes autos de impugnação judicial pelo ... dos elementos necessários para conhecer desses vícios, em substituição do tribunal recorrido ... Vem ao caso o recurso da decisão de ...
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Acórdão nº 04B3472 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Novembro de 2004 (caso NULL)
I - Requerida e admitida por despacho de 26 de Novembro de 1998 a substituição de testemunha da autora , nos termos do artigo 629.º, n.º 2, alínea a), do Código de Processo Civil (na redacção, então em vigor, emergente da reforma de 1995/96), requerimento e despacho seguidamente notificados ao réu em 30 do mesmo mês sem que este tenha de qualquer modo questionado no prazo legal (artigo 685.º)...
... indevidamente admitida por ter sido ilegalmente deferida a substituição no julgamento de uma das testemunhas ... II1. A Relação considerou ... -
Prova testemunhal
... como for, num ponto é certo e perdõe-se-nos o pleonasmo: sem testemunhas não existe prova testemunhal ... O que, sendo assim, como na ... Quando se proceda à substituição de alguma das testemunhas, não é admissível a prestação do depoimento ...
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Despacho n.º 11896/2016
... do chefe do Serviço de Finanças de Mora em regime de substituição, na Chefe de Finanças Adjunta, em regime de substituição, tal como se ... de causa extintiva do procedimento e da inquirição de testemunhas;t) Coordenar e decidir da restituição e ou compensação dos impostos e ...
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Despacho n.º 11896/2016
... do chefe do Serviço de Finanças de Mora em regime de substituição, na Chefe de Finanças Adjunta, em regime de substituição, tal como se ... de causa extintiva do procedimento e da inquirição de testemunhas;t) Coordenar e decidir da restituição e ou compensação dos impostos e ...
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Acórdão nº 9858/04.3TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Junho de 2009
I - A expressão verbal usada no art. 47º do RAU - hoje constante do art. 1091º, do CC - não exclui nem no seu texto nem no seu espírito a hipótese de preferência na venda de quota de qualquer dos comproprietários do prédio arrendado. II - A inadmissibilidade de prova testemunhal prevista nos arts. 393º, nº/s 1 e 2 e 394º, ambos do CC, comporta três excepções: a) - existência de qualquer escrito,
... seguinte despacho: ( ... ) Indefiro a requerida inquirição das testemunhas atento, o teor dos art. 393° e 394° do C.C., pois não é admissível ... recurso de agravo, visando a sua revogação e a sua substituição por outra que admita a requerida prova testemunhal ... Terminaram a sua ... -
Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro de 2000
... , no prazo de 15 dias, apresentar resposta escrita, arrolar testemunhas, juntar documentos, requerer quaisquer meios de prova, ou comparecer em ... 3 - O arguido pode proceder à substituição das testemunhas, até ao dia designado para a sua audição, devendo, ...