subsidio doenca
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Regulamento n.º 979/2023
... (subsídio de doença/ subsídio de desemprego, complemento solidário para idosos, ...
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Acórdão nº 01071/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2013
I - Nos termos do disposto no art. 27º do Decreto-Lei nº 497/88, de 30 de Dezembro, as faltas por doença determinam a perda do vencimento de exercício apenas nos primeiros 30 dias de ausência seguidos ou interpolados, em cada ano civil, pelo que tendo ficado provado que à data do acidente o Autor exercia a profissão de médico cirurgião, com a categoria de assistente de cirurgia num hospital...
... é ainda de considerar os montantes que este auferia a título de subsídio de refeição ... 7.- O subsídio de refeição incorpora o conceito de ... -
Aviso n.º 12038/2020
... que fazem parte do seu agregado familiar, com exceção do subsídio familiar a crianças e jovens e bolsas de estudo.i) Ter a situação ...
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Decreto-Lei n.º 2/2024
... temporária para o trabalho, para efeitos de atri- buição do subsídio de doença, é efetuada pelos médicos dos serviços competentes, através ...
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Aviso n.º 11641/2020
... relativos a Trabalho Informal, Rendimento Social de Inserção, Subsídio de Desemprego, Subsídio de Doença, Rendimentos atribuídos por ...
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Regulamento n.º 548/2020
... subsídio de desemprego ou outro apoio social, cujo valor é sempre bastante ...
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Deliberação (extrato) n.º 37/2017
... , prestações familiares, rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, subsídio de doença), de enquadramento, de ...
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Regulamento n.º 543/2023
... social de inserção, complemento solidário para idosos, subsídio social de desemprego, ... abono de família…), ou de prestações do ...
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Despacho n.º 1274/2022
... prestações de doença, incluindo o Subsídio de Doença e outras prestações ou compensações ... pecuniárias ...
- Despacho n.º 1274/2022
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Despacho n.º 5816/2022
... às prestações de doença, incluindo o Subsídio de Doença e outras prestações ou compensações ... pecuniárias ...
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Despacho n.º 7653-D/2016
... 1.1 - Organizar os processos e verificar sobre a atribuição do subsídio de doença;1.1.2 - Organizar os processos e verificar sobre a atribuição ...
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Decreto-Lei n.º 28/2004, de 04 de Fevereiro de 2004
... subsídio de doença, tendo em conta os reflexos significativos de tais práticas na ...
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Acórdão nº 001609 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 1987 (caso None)
O documento junto aos autos, comprovativo de tempo de baixa por doença e da recepção, pelo trabalhador, do respectivo subsidio da Caixa de Previdencia, e, so por si, suficiente para modificar a decisão revidenda, que condenara a entidade patronal a pagar ao mesmo trabalhador as prestações pecuniarias (vencimentos e subsidios de ferias e de Natal) que ele deveria ter normalmente auferido desde o...
... por doença e da recepção, pelo trabalhador, do respectivo subsidio da Caixa de Previdencia, e, so por si, suficiente para modificar a ... -
Despacho n.º 2886/2021
... e decidir sobre a atribuição, suspensão e cessação do subsídio de doença, incluindo doenças profissionais, e tuberculose;1.3.2 - ...
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Despacho n.º 14250/2022
... incluindo o subsídio social de desemprego — bem como o montante global das mesmas — e ainda ...
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Despacho n.º 9563/2018
... e decidir sobre a atribuição, suspensão e cessação do subsídio de doença, incluindo doenças profissionais, e tuberculose;1.3.2 - ...
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Aviso n.º 9960/2017
... não se encontrem a trabalhar ou que comprovem situações como: subsídio de doença, subsídio de desemprego, rendimento social de inserção (caso ...
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Regulamento n.º 84/2018
... não se encontrem a trabalhar ou que comprovem situações como: subsídio de doença, subsídio de desemprego, rendimento social de inserção (caso ...
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Despacho n.º 4487/2018
... âmbito da respetiva área;2.7 - Decidir sobre atribuição de subsídio nas situações de doença, nas situações de risco clínico durante a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024 de 31 de janeiro de 2024
... (…) ... Cláusula 13.ª Prestação de subsídio de apresentação (SAP) 1 - A SATA Air Açores pagará ao Piloto, por ...
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Acórdão nº 2125/11.8PLSNT.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Novembro de 2015
I - Inexiste dispositivo processual penal prevendo a possibilidade de resposta complementar. No entanto, no âmbito do art. 413.º do CPP, é de admitir aos autos uma resposta complementar se o respetivo requerimento surgir no seguimento da resposta (inicial), aditando-a ou alterando-a, e for apresentado antes de precludir o prazo legal de resposta. II - Se a primeira instância, com base em...
... 09.2011 o assistente recebeu da Segurança Social € 160,32 de subsídio de doença por internamento e € 200,4 de subsídio de doença; 62) Em ... -
Despacho n.º 2933/2021
... ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global das mesmas - e ainda ...
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Despacho n.º 5509/2019
... ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global das mesmas - e ainda ...
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Despacho n.º 5977/2020
... ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global das mesmas - e ainda ...