subsidio doenca
7450 resultados para subsidio doenca
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Despacho n.º 4266/2017
... e decidir sobre a atribuição, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.12 - Organizar, instruir e acompanhar os pedidos de reembolso ...
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Despacho n.º 5245/2018
... e decidir sobre a atribuição, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.2 - Organizar os processos e decidir sobre a atribuição, ...
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Acórdão nº 002983 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 1991 (caso NULL)
I - Os prazos estabelecidos nas clausulas do ACT do sector bancario, que se referem a actuação das pessoas que intervem no processo disciplinar, não tem natureza peremptoria, não extinguindo o direito de punir e, por essa razão não tem a natureza dos prazos de prescrição. II - Aqueles prazos são apenas prazos disciplinadores da actividade processual, não acarretando o seu não cumprimento a...
... 1 e 136 do CCT para o sector bancario sobre complemento do subsidio de doença. X - Tendo o recorrente pedido na acção remunerações ... -
Despacho n.º 5652/2017
... 1.1 - Organizar os processos e verificar sobre a atribuição do subsídio de doença;1.1.2 - Organizar os processos e verificar sobre a atribuição ...
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Despacho n.º 3489/2021
... e decidir sobre a atribuição, suspensão e cessação do subsídio de doença, incluindo doenças profissionais, e tuberculose;1.3.2 - ...
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Despacho n.º 585/2017
... :2.1 - Organizar os processos e decidir sobre a atribuição do subsídio de doença, incluindo doenças profissionais, e tuberculose;2.2 - Apreciar ...
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Despacho n.º 596/2017
... ília para crianças e jovens, bonificação por deficiência, subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial, subsídio ...
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Despacho n.º 8119/2016
... ília para crianças e jovens, bonificação por deficiência, subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial, subsídio ...
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Acórdão nº 0091034 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 1994 (caso None)
I - O princípio constitucional "a trabalho igual, salário igual", previsto no artigo 59, n. 1, alínea a), da Constituição da República Portuguesa, de mãos dadas com o "princípio da igualdade", referido no artigo 13, tem de ser interpretado dentro da ideia de que a retribuição do trabalho deve ser conforme à qualidade, à quantidade e à natureza do trabalho prestado. II - A proibição da discriminaçã
... a mesma sorte o seu pedido sobre diferenças do complemento do subsídio ... -
Acórdão nº 0091034 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Junho de 1994
I - O princípio constitucional "a trabalho igual, salário igual", previsto no artigo 59, n. 1, alínea a), da Constituição da República Portuguesa, de mãos dadas com o "princípio da igualdade", referido no artigo 13, tem de ser interpretado dentro da ideia de que a retribuição do trabalho deve ser conforme à qualidade, à quantidade e à natureza do trabalho prestado. II - A proibição da discriminaçã
... a mesma sorte o seu pedido sobre diferenças do complemento do subsídio ... -
Despacho n.º 9458/2021
... ília para crianças e jovens, bonificação por deficiência, subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial, subsídio por ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... - Exclui-se expressamente do conceito de r etribuição o subsídio de alimentação e bem assim quaisquer abonos que a Empresa faça ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... - Ex clui-se expressamente do conceito de retribuição o subsídio de alimentação e bem assim quaisquer abonos que a Empresa faça ...
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Despacho n.º 5061/2021
... ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global das mesmas - e ainda ...
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Acórdão nº 579/17.8T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020
1. Embora o art. 1.º do DL n.º 59/89, de 22/02, estabeleça que, nas acções emergentes de acidente de trabalho em que seja formulado pedido de indemnização por incapacidade temporária para o trabalho, as instituições de segurança social competentes para a concessão das prestações são citadas para deduzirem pedido de reembolso dos montantes que tenham pago em consequência de tal evento, a sua falta
... a que se reportam os autos, recebeu da Segurança Social subsídio de doença no valor global de 2320,26 €, quantia cuja restituição lhe ... -
Despacho n.º 10383/2016
... subsídio de doença;g) Organizar os processos e decidir sobre a atribuição das ...
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Despacho n.º 5693/2017
... ão e cessação das prestações de desemprego incluindo o subsídio social de desemprego;2.5 - Organizar e decidir sobre os processos de ...
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Despacho n.º 5021/2021
... ão e cessação das prestações de desemprego incluindo o subsídio social de desemprego;2.5 - Organizar e decidir sobre os processos de ...
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Despacho n.º 8616/2018
... âmbito da respetiva área;2.7 - Decidir sobre atribuição de subsídio nas situações de doença, nas situações de risco clínico durante a ...
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Acórdão nº 4201/09.8TBGMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019
I – A simples omissão do devedor de entregar ao fiduciário a parte dos rendimentos objeto de cessão não é fundamento bastante de recusa de concessão de exoneração do passivo restante, apenas a podendo fundamentar um comportamento doloso ou gravemente negligente do devedor. II – É havida como negligência grave a “negligência grosseira, o erro imperdoável, a desatenção...
... líquidos auferidos pela Recorrente a título de salário e de subsídio de desemprego não ultrapassaram a quantia de € 450,00 e como tal, não ... -
Acórdão nº 0094744 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 1995 (caso None)
I - O Regulamento do Plano de Pensões do Pessoal da Fundação Calouste Gulbenkian é legalmente aplicável e reconhecido em termos de contrato individual de trabalho, por força do DL n. 519-C1/79, de 29 de Dezembro. II - A pensão complementar (de reforma ou de invalidez) só pode ser atribuida nos precisos termos do Regulamento referido no n. 1. Assim, o empregado deve ser declarado total e...
... , de 118583 escudos por mês, desde 1991/12/01, incluindo o subsídio de Natal de 1991, nos termos do art. 6 do Regulamento citado, estando já ... -
Acórdão nº 0094744 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 1995
I - O Regulamento do Plano de Pensões do Pessoal da Fundação Calouste Gulbenkian é legalmente aplicável e reconhecido em termos de contrato individual de trabalho, por força do DL n. 519-C1/79, de 29 de Dezembro. II - A pensão complementar (de reforma ou de invalidez) só pode ser atribuida nos precisos termos do Regulamento referido no n. 1. Assim, o empregado deve ser declarado total e...
... , de 118583 escudos por mês, desde 1991/12/01, incluindo o subsídio de Natal de 1991, nos termos do art. 6 do Regulamento citado, estando já ... -
Despacho n.º 9168-I/2016
... ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo subsídio social de desemprego;2.3 - Organizar e decidir sobre a atribuição, ...
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Despacho n.º 4581/2018
... ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo subsídio social de desemprego;2.3 - Organizar e decidir sobre a atribuição, ...
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Despacho n.º 9168-J/2016
... ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo subsídio social de desemprego;2.3 - Organizar e decidir sobre a atribuição, ...