subsidio doenca
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Despacho n.º 596/2017
... ília para crianças e jovens, bonificação por deficiência, subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial, subsídio ...
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Despacho n.º 8119/2016
... ília para crianças e jovens, bonificação por deficiência, subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial, subsídio ...
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Despacho n.º 585/2017
... :2.1 - Organizar os processos e decidir sobre a atribuição do subsídio de doença, incluindo doenças profissionais, e tuberculose;2.2 - Apreciar ...
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Despacho n.º 9458/2021
... ília para crianças e jovens, bonificação por deficiência, subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial, subsídio por ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... - Exclui-se expressamente do conceito de r etribuição o subsídio de alimentação e bem assim quaisquer abonos que a Empresa faça ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... - Ex clui-se expressamente do conceito de retribuição o subsídio de alimentação e bem assim quaisquer abonos que a Empresa faça ...
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Acórdão nº 287/19.5GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma não pressupõe a exclusividade do facto determinante do dano. De outra sorte, de acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo...
... a companheira – que se encontra de baixa médica, auferindo subsídio de doença de valor não concretamente apurado – em casa própria, ... -
Despacho n.º 5061/2021
... ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global das mesmas - e ainda ...
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Acórdão nº 579/17.8T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020
1. Embora o art. 1.º do DL n.º 59/89, de 22/02, estabeleça que, nas acções emergentes de acidente de trabalho em que seja formulado pedido de indemnização por incapacidade temporária para o trabalho, as instituições de segurança social competentes para a concessão das prestações são citadas para deduzirem pedido de reembolso dos montantes que tenham pago em consequência de tal evento, a sua falta
... a que se reportam os autos, recebeu da Segurança Social subsídio de doença no valor global de 2320,26 €, quantia cuja restituição lhe ... -
Acórdão nº 0094744 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 1995 (caso None)
I - O Regulamento do Plano de Pensões do Pessoal da Fundação Calouste Gulbenkian é legalmente aplicável e reconhecido em termos de contrato individual de trabalho, por força do DL n. 519-C1/79, de 29 de Dezembro. II - A pensão complementar (de reforma ou de invalidez) só pode ser atribuida nos precisos termos do Regulamento referido no n. 1. Assim, o empregado deve ser declarado total e...
... , de 118583 escudos por mês, desde 1991/12/01, incluindo o subsídio de Natal de 1991, nos termos do art. 6 do Regulamento citado, estando já ... -
Acórdão nº 0094744 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 1995
I - O Regulamento do Plano de Pensões do Pessoal da Fundação Calouste Gulbenkian é legalmente aplicável e reconhecido em termos de contrato individual de trabalho, por força do DL n. 519-C1/79, de 29 de Dezembro. II - A pensão complementar (de reforma ou de invalidez) só pode ser atribuida nos precisos termos do Regulamento referido no n. 1. Assim, o empregado deve ser declarado total e...
... , de 118583 escudos por mês, desde 1991/12/01, incluindo o subsídio de Natal de 1991, nos termos do art. 6 do Regulamento citado, estando já ... -
Despacho n.º 5021/2021
... ão e cessação das prestações de desemprego incluindo o subsídio social de desemprego;2.5 - Organizar e decidir sobre os processos de ...
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Despacho n.º 10383/2016
... subsídio de doença;g) Organizar os processos e decidir sobre a atribuição das ...
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Despacho n.º 5693/2017
... ão e cessação das prestações de desemprego incluindo o subsídio social de desemprego;2.5 - Organizar e decidir sobre os processos de ...
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Despacho n.º 8616/2018
... âmbito da respetiva área;2.7 - Decidir sobre atribuição de subsídio nas situações de doença, nas situações de risco clínico durante a ...
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Acórdão nº 4201/09.8TBGMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019
I – A simples omissão do devedor de entregar ao fiduciário a parte dos rendimentos objeto de cessão não é fundamento bastante de recusa de concessão de exoneração do passivo restante, apenas a podendo fundamentar um comportamento doloso ou gravemente negligente do devedor. II – É havida como negligência grave a “negligência grosseira, o erro imperdoável, a desatenção...
... líquidos auferidos pela Recorrente a título de salário e de subsídio de desemprego não ultrapassaram a quantia de € 450,00 e como tal, não ... -
Acórdão nº 02268/18.7BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11-04-2024
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
... das prestações que lhe haviam sido "atribuídas a título de subsídio de doença, nos períodos compreendidos entre ... / ... /2013 e ... / ... /2016, ... -
Despacho n.º 9168-I/2016
... ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo subsídio social de desemprego;2.3 - Organizar e decidir sobre a atribuição, ...
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Despacho n.º 4581/2018
... ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo subsídio social de desemprego;2.3 - Organizar e decidir sobre a atribuição, ...
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Despacho n.º 9168-J/2016
... ão e cessação das prestações de desemprego, incluindo subsídio social de desemprego;2.3 - Organizar e decidir sobre a atribuição, ...
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Regulamento n.º 909/2016
... , de capitais e prediais,Pensões;Prestações sociais e outras;Subsídio" de desemprego;Subsídio de doença;Bolsas de estudo e formação;Indemniza\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... - Exclui-se expressamente do conceito de retribuição o subsídio de alimentação e be m assim quaisquer abonos que a Empresa faça ...
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Despacho n.º 270/2021
... ;2.4.5 - Organizar os processos e decidir sobre a atribuição do subsídio de doença;2.4.6 - Organizar os processos e decidir sobre a atribuição ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... Cláusula 24.ª Direito a novo subsídio de alimentação 1 - No caso de o acréscimo de tempo de trabalho ...
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Decreto-Lei n.º 132/88, de 20 de Abril de 1988
... que respeita à definição das condições de atribuição do subsídio, mantém-se, em paralelo com os princípios adoptados nas legislações de ...