sociedades financeiras
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Relatório n.º 10/2017
... Legal das Contas Relato sobre a auditoria das demonstrações financeiras consolidadas Opinião Auditámos as demonstrações financeiras ... cumprimento ao artigo 451.º, n.º 3, alínea e) do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o relatório de gestão foi preparado de ...
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Declaração n.º 131/2006, de 11 de Setembro de 2006
... RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE ... Juros - Sociedades e Quase-Sociedades Náo Financeiras Públicas ... 0,00 0,00 0,00 0,00 ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 13/2020-R
... âmbito de fundos de pensões geridos por empresas de seguros ou sociedades gestoras de fundos de pensões. 2 - Salvo convenção em contrário, a ... de pensões, das instituições de crédito e das sociedades financeiras e das normas que regem o mercado de valores mobiliários? 4.10 - Alguma ...
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Acórdão nº 0684/19.6BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-11-08
A operação financeira realizada por prazo inferior a um ano com o exclusivo objectivo de cobertura de carência de tesouraria corrente da sociedade beneficiária do crédito concedido, efectuadas por uma SGPS em benefício de uma sociedade com quem aquela estava em relação de domínio/grupo cumpre os requisitos ou pressupostos jurídico-fiscais da isenção de imposto de selo consignados na alínea g) do...
... Brito, no artigo “A concessão de crédito por uma SGPS às sociedades estrangeiras por ela dominadas (ou às sociedades nacionais dominadas ... do regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras ... O. Discorda-se assim do sentenciado, afigurando-se que o mesmo ... -
Lei n.º 52/2019
... ou de altos cargos públicos de âmbito nacional, por si ou nas sociedades em que exerçam funções de gestão, e as sociedades por si detidas em ... carteiras de títulos, contas bancárias a prazo, aplicações financeiras equivalentes e desde que superior a 50 salários mínimos, contas ...
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Decreto-Lei n.º 28/2018
... financiamento e de coinvestimento de capital e quase capital em sociedades sob a forma comercial que se qualifiquem como Pequenas e Médias Empresas ... específicas de instituições de crédito e de sociedades financeiras autorizadas a conceder crédito; c) Constituição de linhas de crédito ...
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Decreto-Lei n.º 229-B/88, de 04 de Julho de 1988
... Os primeiros, designados por sociedades corretoras, operam por conta de terceiros; os segundos, denominados ades financeiras de corretagem, têm o seu objecto alargado a operações por conta ...
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Resolução n.º 29/88, de 04 de Julho de 1988
... Os primeiros, designados por sociedades corretoras, operam por conta de terceiros; os segundos, denominados ades financeiras de corretagem, têm o seu objecto alargado a operações por conta ...
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Declaração de Retificação n.º 8/2022
... ‘Artigo 1.º ... As sociedades de garantia mútua são sociedades financeiras que têm por objeto ...
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Decreto-Lei n.º 11/2022
... do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro, ... a) Instituições de crédito e sociedades financeiras previstas, respetivamente, no artigo 3.º e no ... n.º 1 do artigo 6.º ...
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Decreto-Lei n.º 11/2022
... critérios previstos nos artigos 32.º e 33.º do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 262/86, de 2 de setembro, na ... por «mutuantes»: a ) Instituições de crédito e sociedades financeiras previstas, respetivamente, no artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 6.º do ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... Artigo 38.º [ ... ] 1 - ... 2 - São aplicáveis às sociedades gestoras de fundos de pensões, com as necessárias adaptações, as ... jurídico; iv) Em instituições de crédito, instituições financeiras e sociedades financeiras na aceção, respetivamente, das alíneas w), z) ...
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Decreto-Lei n.º 56/2021
... 3 - Se a ASF detetar uma deterioração das condições financeiras ou outros riscos emergentes colocados por uma empresa de seguros com sede ... «Artigo 1.º [ ... ] 1 - [ ... ]: a) [ ... ]; b) [ ... ]; c) [ ... ]; d) Sociedades gestoras de sistema de publicação autorizados (APA) ou de sistema de ...
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Acórdão nº 422/16 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Junho de 2016
... Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras («RGICSF») e, ... mais genericamente, se a reformatio in ...
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Acórdão nº 02586/14.3BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-03-09
I - Ainda que o recurso seja per saltum não deixa de ser um recurso de revista, o que obsta a que nesta sede se possa alegar erro de julgamento de facto. II - Não se impunha comunicação ao então Banco 1... do início oficioso do procedimento por parte do BdP atentos os atos procedimentais e sucessivas decisões assim como a motivação/fundamentação da deliberação impugnada, a acomodação dos riscos...
... RGICSF (doravante Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades" Financeiras) em resultado do Decreto-Lei n.º 114-A/2014, de 1 de agosto s\xC3" ... -
Acórdão nº 0118/20.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-03-23
Existindo dúvidas sobre a interpretação do conceito de instituição financeira constante do artigo 3.º, n.º 1, ponto 22, da Directiva 2013/36/EU e do artigo 4.º, n.º 1, ponto 26, do Regulamento UE n.º 575/2013, impõe-se a realização de reenvio prejudicial ao TJUE.
... de juros ou comissões”) para os tipos de instituições financeiras previstos na legislação comunitária, e colocando no seu lugar, se bem ... ões”) para o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) ... c) O artigo 7.°, n.° 1, alínea e), do CIS, ... -
Portaria n.º 303/2021
... Serviços prestados por sócios a sociedades de profissionais do Regime de Transparência Fiscal ... Serviços ... FINANCEIRAS DOS PROPRIETÁRIOS E PRODUTORES FLORESTAIS ADERENTES A UMA ZONA DE ...
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Decreto-Lei n.º 119/2023
... do disposto no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 193/2005 . Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida
... Artigo 15.º Instituições financeiras e de direito público e organismos internacionais ... Artigo 16.º ... e o seu domicílio, no caso de instituições de crédito, sociedades ... financeiras, fundos de pensões e empresas de seguros, domiciliados em ...
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Despacho n.º 946/2018
... ão da parte curricular, 2015.Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais, Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito, ... Liquidação Judicial (Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras) que corre termos sob o n.º 519/10.5TYLSB, no 2.º Juízo do Tribunal de ...
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Despacho n.º 946/2018
... ão da parte curricular, 2015.Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais, Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito, ... Liquidação Judicial (Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras) que corre termos sob o n.º 519/10.5TYLSB, no 2.º Juízo do Tribunal de ...
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Decreto-Lei n.º 80-A/2022
... sua redação atual, celebrados com instituições de crédito, sociedades financeiras e sucursais de ... instituições de crédito e de ...
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Decreto-Lei n.º 91/2023
... com instituições de crédito, sociedades financeiras e sucursais de instituições de crédito e ... de ...
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Portaria n.º 137/2016 - Diário da República n.º 93/2016, Série I de 2016-05-13
... Tributria e Aduaneira (AT) pelas instituies de crdito e sociedades financeiras, passou tambm a consagrar esta obrigao para as demais ...
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Lei n.º 22/2017
... Tabela Geral do Imposto do Selo, as instituições de crédito, sociedades financeiras ou outras entidades a elas legalmente equiparadas e quaisquer ...