sociedades financeiras
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Lei n.º 12/2022
... integrem o setor empresarial do Estado, e das sociedades financeiras, na aceção do disposto ... na alínea l) do n.º 1 do artigo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2018
... , e indiretamente da totalidade ou parte do capital social das sociedades que estas detenham, direta ou indiretamente, bem como da totalidade ou ... jurídicas, laborais, regulatórias, ou económico-financeiras do(s) proponente(s) que dificultem ou impeçam a concretização da venda ...
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Relatório n.º 8/2016
... em euros) Introdução 1 - Examinámos as demonstrações financeiras individuais anexas da Aljardi SGPS, Lda. (Sociedade inserida no Grupo ... tem como objeto a gestão de participações sociais de outras sociedades, como forma indireta do exercício de atividades económicas. A Sociedade ...
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Despacho n.º 4148/2023
... a oneração de quaisquer bens, participações sociais ou financeiras e, bem assim, a assunção de ... novas responsabilidades ... 2 — ... ou sociedades financeiras, em que a WWb Foundation seja parte ... 7 — O ...
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Despacho n.º 6298/2020
... da Universidade de Lisboa, 2018.Pós-graduação em Direito das Sociedades Comerciais, Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito, ... Liquidação Judicial (Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras) que corre termos sob o n.º 519/10.5TYLSB, no 2.º Juízo do Tribunal de ...
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Portaria n.º 292/2020
... de segurança aplicáveis às instituições de crédito e às sociedades financeiras previstos no artigo 8.º da Lei n.º 34/2013 , de 16 de maio; ...
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Portaria n.º 1758/2017 de 16 de novembro de 2017
... 08.02.01 - Transferncias de capital Bancos e outras Instituies financeiras - Sociedades financeiras, do oramento da Secretaria Regional da ...
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Despacho n.º 2188/2017 de 29 de setembro de 2017
... 08.02.01 - Transferncias de capital Bancos e outras Instituies financeiras - Sociedades financeiras, do oramento da Secretaria Regional da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2021
... 153.º-J do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, na ...
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Despacho n.º 1916/2018 de 26 de outubro de 2018
... 08.02.01 Transferncias de capital Bancos e outras Instituies financeiras Sociedades financeiras, do oramento da Secretaria Regional da Agricultura ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2020
... artigo 120.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, na ...
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Lei n.º 25/2013, de 08 de Abril de 2013
... al- teraes pontuais ao Regime Geral das Instituies de Crdito e Sociedades Financeiras e ao Cdigo dos Valores Mobilirios ... Artigo 2. Sentido e ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2024
... de acordo com o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (“RGICSF”), previsto no Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 ...
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Acórdão nº 0976/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2016
As comissões cobradas pelos Bancos no exercício da actividade de mediação de seguros não se encontram abrangidas pela isenção a que alude a al. e) do nº 1 do art. 7º do Código do Imposto de Selo (CIS).
... e contraprestações por serviços financeiros em operações financeiras realizadas “por ou com intermediação de instituições de crédito, ... do artigo 4.° do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, cuja alínea m) é taxativa quanto à mediação de seguros, ... -
Acórdão nº 1227/22.0T8STS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2023
I - Quando nos centramos nas cooperativas do sector de crédito, não podemos obliterar que lhe estão atribuídas múltiplas atividades, envolvendo terceiros, e dos quais não está ausente o intuito lucrativo, messa medida se podendo compreender a obediência, em múltiplos aspetos ao regime geral das instituições de crédito, num controle do desempenho da atuação levada a cabo pela cooperativa, maxime...
... as ações de liquidação de instituição de crédito e sociedades financeiras.” ... ix. Ora, ao encontro do que resulta dos arts. 1.º e ... -
Decreto-Lei n.º 260/94, de 22 de Outubro de 1994
... à adopção do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 298/92, de 31 de Dezembro ...
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Decreto-Lei n.º 58/2013, de 08 de Maio de 2013
... aplicao O presente diploma aplicvel s instituies de crdito, sociedades financeiras, instituies de pagamento, insti- tuies de moeda eletrnica e ...
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Acórdão nº 01240/08.0BEPRT 0908/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2021
I – Só há nulidade da sentença por contradição entre os seus fundamentos e a decisão se se verificar que os fundamentos invocados pelo juiz conduzem logicamente a resultado oposto ao que foi expresso na decisão, ou seja, quando se reconhece a existência de um vício real no raciocínio do julgador que afecta a estrutura lógica da sentença por contradição entre as suas premissas de facto e de...
... financeiras e jurídicas de reembolsar as prestações suplementares ... Se a ... IRC não põe em causa as relações de capital entre sócios e sociedades nem determina que os sócios financiem parte dos capitais das suas ... -
Relatório n.º 2/2022
... Borrero Mendez, gerente ... ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 ... (Montantes expressos em euros) ... sociedades, como forma indireta do exercício de atividades económicas. A Sociedade ...
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Lei n.º 57/2020
... artigo 212.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, e, ...
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Despacho n.º 15149/2016
... 30.º a 33.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro.2 - ...
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Lei n.º 19/2022
... dito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, e ...
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Despacho n.º 15149/2016
... 30.º a 33.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro.2 - ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 8/2017
... artigo 120.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, na ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2021
... 117.º-A do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, ...