sociedade unipessoal por quotas
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Despacho N.º 649/2011 de 24 de Maio
... , II Série n.º 30, de 26/07/2005, a sociedade por quotas “PEDRO BARBOSA - OFICINA AUTO - EDADE UNIPESSOAL, LDA.”, com sede no Parque Industrial dos ...
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Despacho N.º 649/2011 de 24 de Maio
... , II Série n.º 30, de 26/07/2005, a sociedade por quotas “PEDRO BARBOSA - OFICINA AUTO - EDADE UNIPESSOAL, LDA.”, com sede no Parque Industrial dos ...
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Despacho N.º 649/2011 de 24 de Maio
... , II Série n.º 30, de 26/07/2005, a sociedade por quotas “PEDRO BARBOSA - OFICINA AUTO - EDADE UNIPESSOAL, LDA.”, com sede no Parque Industrial dos ...
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Despacho N.º 649/2011 de 24 de Maio
... , II Série n.º 30, de 26/07/2005, a sociedade por quotas “PEDRO BARBOSA - OFICINA AUTO - EDADE UNIPESSOAL, LDA.”, com sede no Parque Industrial dos ...
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Despacho N.º 649/2011 de 24 de Maio
... , II Série n.º 30, de 26/07/2005, a sociedade por quotas “PEDRO BARBOSA - OFICINA AUTO - EDADE UNIPESSOAL, LDA.”, com sede no Parque Industrial dos ...
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Despacho N.º 649/2011 de 24 de Maio
... , II Série n.º 30, de 26/07/2005, a sociedade por quotas “PEDRO BARBOSA - OFICINA AUTO - EDADE UNIPESSOAL, LDA.”, com sede no Parque Industrial dos ...
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Despacho N.º 649/2011 de 24 de Maio
... , II Série n.º 30, de 26/07/2005, a sociedade por quotas “PEDRO BARBOSA - OFICINA AUTO - EDADE UNIPESSOAL, LDA.”, com sede no Parque Industrial dos ...
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Acórdão nº 301/18.1T8VNF-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Março de 2020
I - Nas alíneas a) a i), do nº 2, do art. 186º, do CIRE, tipifica-se taxativamente um conjunto de situações que, quando se verifiquem, integram uma presunção iuris et de iure de que a insolvência é culposa Uma vez demonstrado o facto nelas enunciado, fica, desde logo, estabelecido o juízo normativo de culpa do administrador, sem necessidade de demonstração do nexo causal entre a omissão dos...
... Nos autos de insolvência relativos à sociedade X, Unipessoal, Lda., foi proferida sentença ... , Unipessoal, Lda., sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com o NIPC ... e a ... -
Anúncio n.º 6263/2007, de 14 de Setembro de 2007
... comunho de adquiridos, foi constituda a sociedade em epgrafe, que se rege pelo seguinte contrato: ... A sociedade tem a forma de sociedade por quotas e adopta a denominao de Pinto & Careto - Comrcio ... PURNA - SOCIEDADE IMOBILIRIA, UNIPESSOAL, L.DA ... Anncio n.o 6264/2007 ... Conservatria ...
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Acórdão nº 18/19.0T9GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2021
I – O crescente aumento das violações dos deveres de cumprimento das obrigações fiscais provoca uma forte censura social e acentua o sentimento comunitário no sentido do reforço na validade das normas violadas. II - A reação penal neste tipo de ilícitos não se compadece com penas simbólicas que perpetuam um sentimento de impunidade, o que impede a interiorização por parte do agente da...
... sociedade “X - Sociedade Unipessoal, Lda ... ” foi uma sociedade por quotas, que tem como objecto social a confeção de ... -
Acórdão nº 1485/18.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Março de 2021
O recorrente não conseguiu provar que utilizou os bens ou serviços da sociedade devedora originária de forma a não diminuir o valor dos bens, ou até a sua perda ou deterioração. A oneração do património para garantir interesses terceiros e a canalização do produto da venda para pagamento de tais interesses, é evidenciador da culpa do recorrente na insuficiência de bens para pagamento integral da...
... o crédito tributário, vejamos: E) - A sociedade devedora originária tem como objeto social a ... adquiridos para esse fim ( ... ) sócios e quotas ( ... ) M ... ( ... ) J ... ( ... ) Forma ... ( ... ) transformação em sociedade unipessoal" por quotas (online) e designação de membros de \xC3" ... -
Acórdão nº 995/20.8T8PNF.R1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2023
I — O critério relevante para apreciar a observância ou inobservância dos ónus enunciados no artigo 640.º do Código de Processo Civil há-de ser um critério adequado à função, conforme aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. II — O empreiteiro responde pela omissão do cuidado exigível na execução dos trabalhos.
... trabalhos descritos supra a pedido da sociedade unipessoal M ... , Unipessoal, Lda, através do seu ... cruz” (facto 8) e que “A sociedade por quotas dona da obra fez a fiscalização da mesma e, ... -
Acórdão nº 00850/20.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Julho de 2021
I. Verifica-se o requisito da existência de um fundado receio da diminuição de garantia de cobrança de créditos tributáveis, tal como resulta do disposto na alínea a) do n.º 1 do art. 136.º do CPPT, numa situação, como a dos autos, em que resulta indiciariamente provado que a devedora originária transferiu os seus inventários e atividade para uma sociedade anónima sem antes saldar créditos de...
... LDA.”, é uma sociedade comercial unipessoal, constituída em 26/01/2007, ... já referido, a sociedade unipessoal por quotas N., LDA – atual F., LDA. -foi constituída por ... -
Acórdão nº 02635/13.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2020
Revelando os autos insuficiência factual para a boa decisão da causa, impõe-se a anulação da sentença recorrida e a baixa do processo ao Tribunal recorrido para melhor investigação e nova decisão, em harmonia com o disposto no artigo 662.º, n.º 2, alínea c) do Código de Processo Civil ex vi artigo 281.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário. * * Sumário elaborado pelo relator
... , instaurado originariamente contra a sociedade comercial denominada ”W., Lda.”, para ... comercial, com o tipo designado de “unipessoal por quotas” e com a firma “W., Lda.”, com o ... -
Acórdão nº 109/18.4T8RDD.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Outubro de 2020
Decorrendo das declarações da parte, em juízo, que os factos por si alegados, com interesse para a decisão da causa, não eram ab initio verdadeiros e demonstrando-se que tal alegação foi consciente e deliberada, justifica-se a condenação como litigante de má-fé. (Sumário do Relator)
... 1. Talho e Salsicharia (…), Unipessoal, Lda., com sede na Rua (…), nº 3, r/c, ... A Autora é uma sociedade por quotas, unipessoal, que se dedica ao ... -
Acórdão nº 620/12.0TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Junho de 2022
I - A dedução da acusação não conduz à constituição de arguido exigida pelo artigo 121.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal. Nos termos do artigo 57.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, “assume a qualidade de arguido todo aquele contra quem for deduzida acusação ou requerida instrução num processo penal”. Não existe neste caso uma constituição formal de arguido, nos termos...
... valores comunitariamente aceites pela sociedade, impõe-se condená-lo em pena de prisão a ... anúncio na internet relativo à venda de quotas da sociedade “S ... , Lda” pessoa colectiva ... primeiro outorgante a sociedade C ... , Unipessoal, Ldª., sociedade por quotas, com sede na Avenida ... -
Acórdão nº 01463/10.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Junho de 2017
I-A responsabilidade subsidiária dos gerentes, por dívidas da executada originária, tem por pressuposto o exercício efetivo do cargo de gerente. II-O n.º 1 do art.º 24.º da LGT exige para responsabilização subsidiária a gerência efetiva ou de facto, ou seja, o efetivo exercício de funções de gerência, não se satisfazendo com a mera a gerência nominal ou de direito. III-Da conjugação dos n.º 6 do...
... Instaurada originariamente contra a sociedade M…, Unipessoal, Lda., para cobrança de ... quotas ... Consta da certidão do registo comercial, ... -
Acórdão nº 015/21.5BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Fevereiro de 2022
Não havendo, entre o acórdão arbitral recorrido e o acórdão apresentado como fundamento, contradição sobre a mesma questão fundamental de direito, não deve tomar-se conhecimento do mérito do recurso.
... de pronúncia arbitral, deduzido pela sociedade recorrente e visando o acto de liquidação ... Unipessoal, Lda. E transferências bancárias efetuadas a ... capital social da sociedade comercial por quotas J…………, Unipessoal, Ldaª., tendo ... -
Contrato de Sociedade N.º 76/2005 de 31 de Janeiro
... ANDREA MEDEIROS PEREIRA - SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de Lagoa (Açores) ... A sociedade é constituída sob a forma de sociedade unipessoal por quotas e adopta a denominação ANDREA MEDEIROS PEREIRA — SOCIEDADE UNIPESSOAL, ...
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Acórdão nº 674/19.9BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2020
... B ... , de que é titular a sociedade oponente e manteve a providência de arresto ... do Selo, e nos casos de transmissão de quotas societárias a título gratuito, e não quando se ... - Reparações Auto, Unipessoal, Lda. emitiu o documento denominado ...
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Lei n.º 35/2018
... ou organizado só podem ser geridos por sociedade que preencha os requisitos fixados em lei ... que venha a adotar o tipo de sociedade unipessoal por quotas, depende da verificação das ...
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Acórdão nº 036/21.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 2023
... Supremo Tribunal Administrativo: A ... , SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA., com o número único de ... (A ... ) é uma sociedade comercial por quotas unipessoal, tendo sido constituída em 29.05.2000 ...
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Anúncio n.º 7929-JD/2007, de 21 de Novembro de 2007
... çadas, solteiro, maior, constituiu uma sociedade unipessoal por quotas que se regerá pelo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 . Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais
... ção e a manutenção de sociedades por quotas e anónimas ... unipessoais licenciadas para ... Capítulo III Contrato de sociedade ... Secção I Celebração e registo ... Artigo ... º-F Contrato do sócio com a sociedade unipessoal ... Artigo 270.º-G Disposições subsidiárias ...
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Acórdão nº 616/12.2BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020
I - Cumpre considerar a respeito da reapreciação da prova, em particular quando se trata de reapreciar a força probatória dos depoimentos das testemunhas que no processo tributário português vigora o princípio da liberdade de julgamento ou da livre convicção segundo o qual o tribunal aprecia livremente as provas, sem qualquer grau de hierarquização, e fixa a matéria de facto em sintonia com a sua
... CLIENTES - JÁ QUE ERA GERENTE DE UMA SOCIEDADE QUE TINHA POR OBJECTO A REALIZAÇÃO DE TRABALHO ... – Sociedade Unipessoal", Lda., na qualidade de primeiro outorgante e a H\xE2\x80" ... Unipessoal, Lda.", é uma sociedade por quotas unipessoal constituída em 2001, com o capital ...