Contrato de Sociedade N.º 76/2005 de 31 de Janeiro

EMPRESAS

Contrato de Sociedade n.º 76/2005 de 31 de Janeiro de 2005

ANDREA MEDEIROS PEREIRA - SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA.

Conservatória do Registo Comercial de Lagoa (Açores). Matrícula n.º 00206; identificação de pessoa colectiva n.º; inscrição n.º 1; número e data da apresentação, 1/ 17 de Dezembro de 2004.

Lúcia de Fátima do Rego Teixeira Moniz, 2.ª ajudante em exercido, da Conservatória do Registo Comercial de Lagoa (Açores):

Certifica que Andrea Maria da Costa Medeiros Pereira Neto de Viveiros constitui a sociedade em epígrafe que se rege pelo seguinte contrato:

Cláusula 1.ª

1 - A sociedade é constituída sob a forma de sociedade unipessoal por quotas e adopta a denominação ANDREA MEDEIROS PEREIRA — SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA.

2 - A sociedade tem a sua sede na Rua Gonçalo Velho Cabral, 19, Bairro Vila Mar, concelho de Lagoa.

Cláusula 2.ª

A sociedade tem por objecto: Obstetrícia.

Cláusula 3.ª

Nos termos do artigo 11.º, n.º 4, do código das sociedades comerciais, a sociedade pode adquirir participações em sociedades cujo objecto não seja igual ao estipulado na cláusula segunda deste contrato, mediante a decisão do sócio único.

Cláusula 4.ª

O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 5.000,00 € (cinco mil euros), e é titulado pela sócia Andrea Maria da Costa Medeiros Pereira Neto de Viveiros.

Cláusula 5.ª

1 - A gerência da sociedade será exercida por um ou mais gerentes, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral.

2 - Fica desde já nomeado gerente, a sócia Andrea Maria da Costa Medeiros Pereira Neto de Viveiros, à qual não se atribui a remuneração mensal.

3 - Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente.

Cláusula 6.ª

É da competência do sócio único decidir, nomeadamente, sobre:

  1. A chamada e a restituição de prestações suplementares, as quais atingirão o máximo de vinte vezes o capital social;

  2. A nomeação e destituição de gerente e de membros do órgão fiscalização;

  3. A aprovação do relatório de gestão e das contas do exercício, a atribuição de lucros e o tratamento dos prejuízos, bem como a elaboração e aprovação dos orçamentos de gestão;

  4. A exoneração de responsabilidade do gerente ou membros do órgão de fiscalização;

  5. A aprovação da...

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