simulação fiscal
1857 resultados para simulação fiscal
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Relatório n.º 3/2019
... contribuições à Segurança Social ou à Administração Fiscal. O Conselho de Administração, como em exercícios anteriores, manifesta, ... o Banco utiliza as medições do "Value at Risk" (VaR) por simulação histórica que resume de modo apropriado a exposição ao risco de mercado ...
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Acórdão nº 1582/10.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Outubro de 2019
1. Viola o princípio da tributação pelo lucro real das empresas, previsto no artigo 104.º, n.º 2, da CRP, a liquidação que se baseia numa inspecção que desconsiderou as aquisições efectuadas, documentadas em facturas consideradas falsas, com fundamento na simulação das respectivas operações, mas não adoptou o mesmo critério em relação às vendas onde igualmente detectou a existência de operações...
... , não se conformando com a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria que na impugnação judicial deduzida contra a Fazenda Pública, ... de apuramento dos montantes de IVA a entregar ao Estado e por simulação de transmissões intracomunitárias que efectuadas por operadores não ... -
Despacho n.º 10595/2022
... CA 10 ... Direito Fiscal e Fiscalidade ... DC Semestral ... 108 TP: 45 4 ... Projeto de Simulação ...
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Despacho n.º 10595/2022
... CA 10 ... Direito Fiscal e Fiscalidade ... DC Semestral ... 108 TP: 45 4 ... Projeto de Simulação ...
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Acórdão nº 08848/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2016
1) Nas situações em que a Fazenda Pública desconsidera as facturas/documentos equivalentes que reputa de falsos, em virtude de documentarem operações simuladas, incumbe à A. Fiscal a produção da prova de que estão verificados os indícios sérios/fundados de que as operações em causa não correspondem à realidade. 2) Uma vez efectuada essa prova, passa a incidir sobre o contribuinte e ónus da prova...
... ções de natureza contabilística impostas pela lei comercial e fiscal, v.g. o disposto no DL 410/89 de 21.11 - Plano Oficial de Contabilidade ... Impugnantes, não conseguiram lograr provar a inexistência de simulação indiciada e comprovada pela AT ... 16) As testemunhas pouco trouxeram em ... -
Decreto-Lei n.º 20-B/2023
... gados familiares que, cumulativamente: ... a) Tenham residência fiscal em Portugal; ... b) Sejam titulares de contratos de arrendamento ou ... A ficha de informação normalizada, prevista no n.º 1, com a simulação das condições do ... contrato de crédito para as modalidades de taxa de ...
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Regulamento n.º 672/2023
... b) Cópia do Cartão de Identificação Fiscal (NIF), de todos os elementos do agregado familiar; ... c) Últimos três ... simulação do orçamento financeiro para determinada intervenção cirúr- ... gica, ...
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Relatório n.º 7/2018
... dos impostos diferidos ativos quando existem restrições na lei fiscal. A adoção das normas acima referidas não produziu um impacto ... o Banco utiliza as medições do "Value at Risk" (VaR) por simulação histórica que resume de modo apropriado a exposição ao risco de mercado ...
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Relatório n.º 4/2019
... contribuições à Segurança Social ou à Administração Fiscal. Conjuntura macroeconómica e mercados financeiros. O Conselho do BCE fez ... Madesant utiliza as medições do "Value at Risk" (VaR) por simulação histórica que resume de modo apropriado a exposição ao risco de mercado ...
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Regulamento da CMVM n.º 7/2023
... CAPÍTULO V Regime fiscal Descrição do regime fiscal aplicável ao OIC e ao participante: a ) No ... Tipo de simulação (Campo 3): Campo que identifica o tipo de simulação: “M”, ...
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Parecer n.º 5/2022
... 2.3 — Receita ... 2.3.1 — Receita Fiscal ... 2.3.2 — Receita não fiscal ... 2.3.3 — Receita por cobrar — ... lidação, tendo em vista a simulação de consolidação de contas em SNC-AP para uma amostra ... de entidades ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... É também criado o Centro de Capacitação Tática, ... Simulação e Certificação, com a finalidade de preparar o produto operacional ... ção externa da Marinha junto dos órgãos da administração fiscal ... do Estado; ... k) Promover a coerência e integridade organizativa e ...
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Despacho n.º 6634/2022
... MQ 1.º Semestral ... 135,0 56,0 56,0 5,0 ... Direito Fiscal ... 67,5 28,0 28,0 2,5 ... Estágio/Projeto/Simulação ...
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Regulamento n.º 513/2019
... do agregado familiar;b) Cópia do Cartão de Identificação Fiscal (N.I.F.), de todos os elementos do agregado familiar;c) Últimos três ... simulação do orçamento financeiro para determinada intervenção cirúrgica, ...
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Despacho n.º 6990/2018
... Título da tese "Simulação Numérica de Cheias Provocadas por Roturas de Barragens em Série".1980 - ... ídricos da Ordem dos Engenheiros;2006/2008 - Presidente do Conselho Fiscal da Associação Portuguesa dos RecursosHídricos;2004/2006 - Presidente da ...
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Despacho n.º 6990/2018
... Título da tese "Simulação Numérica de Cheias Provocadas por Roturas de Barragens em Série".1980 - ... ídricos da Ordem dos Engenheiros;2006/2008 - Presidente do Conselho Fiscal da Associação Portuguesa dos RecursosHídricos;2004/2006 - Presidente da ...
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Despacho n.º 6999/2018
... - Assistente Estagiária na cadeira de Processamento de Dados e Simulação do ISEF - Universidade Técnica de Lisboa.Nota curricular de Miguel ... Associados - Sociedade de Advogados RL;1999 - Consultor Jurídico e Fiscal ...
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Despacho n.º 6999/2018
... - Assistente Estagiária na cadeira de Processamento de Dados e Simulação do ISEF - Universidade Técnica de Lisboa.Nota curricular de Miguel ... Associados - Sociedade de Advogados RL;1999 - Consultor Jurídico e Fiscal ...
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Acórdão nº 01562/07.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Novembro de 2012
I. Quando a liquidação adicional de IVA tenha por fundamento o não reconhecimento do direito às deduções declaradas pelo contribuinte, compete à administração tributária fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, constantes do artigo 82º, nº 1 do CIVA. II. Tendo o juízo da administração tributária assentado no pressuposto de que ocorreu simulação...
... ôs recurso jurisdicional da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que julgou procedente a impugnação judicial deduzida por ... a corrigir as liquidações de IVA com fundamento em simulação relativa das operações tituladas pelas facturas em causa nos autos, ... -
Relatório n.º 6/2018
... dos impostos diferidos ativos quando existem restrições na lei fiscal. A adoção das normas acima referidas não produziu um impacto ... Madesant utiliza as medições do "Value at Risk" (VaR) por simulação histórica que resume de modo apropriado a exposição ao risco de mercado ...
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Acórdão nº 137/16.4T8CMN-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Setembro de 2019
Sumário (do relator): 1- “Factos” são os acontecimentos externos ou internos suscetíveis de serem captados pelos sentidos. 2- “Meios de prova” são os mecanismos colocados pelo legislador ao dispor das partes e do tribunal através dos quais se procura demonstrar ou não a realidade/verificação dos “factos”, isto é, trata-se dos meios legalmente fixados a que as
... exercício em causa foi instaurado à Ré o processo de execução fiscal n.º 22752101481012616 pelo Serviço de Finanças de Caminha a que se ... dificuldade da Autora na obtenção da prova para prova da simulação do contrato de cessão de exploração da Discoteca ... e das obrigações ... -
Relatório n.º 8/2017
... dos impostos diferidos ativos quando existem restrições na lei fiscal. c) IAS 40 (alteração) 'Transferência de propriedades de investimento' ... o Banco utiliza as medições do "Value at Risk" (VaR) por simulação histórica que resume de modo apropriado a exposição ao risco de mercado ...
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Relatório n.º 3/2022
... tração Fiscal ... Projeções para o futuro próximo ... De acordo com as projeções ... (VaR) por simulação histórica que resume de modo apropriado a exposição ao risco de mercado ...
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Relatório n.º 3/2022
... tração Fiscal ... Projeções para o futuro próximo ... De acordo com as projeções ... (VaR) por simulação histórica que resume de modo apropriado a exposição ao risco de mercado ...
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Acórdão nº 07313/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Julho de 2014
I - Independentemente da natureza que se atribua à sanção imposta aos litigantes condenados por má-fé, essa condenação só pode ocorrer após ter sido assegurado ao visado por aquele juízo de censura o exercício do direito do contraditório. II - A litigância de má-fé exige que o uso do processo seja manifestamente reprovável nos termos em que a censura se mostra delimitada pelo artigo 542º, n.º 1 e
... do despacho proferido em 31.10.2013 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal que os condenou “no pagamento de uma multa”, bem como da ... (incapacidade, falta de legitimação, erro, dolo, coacção, simulação ...